(portal Acrítica)
Reunião na Câmara Municipal de Manaus vai discutir as obras de revitalização e aumento da área do Porto de Manaus
Everaldo Farias é presidente da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente da CMM
Uma
reunião para discutir as obras de revitalização e aumento da área do
Porto de Manaus, no Centro, será realizada hoje, às 9h, na sala de
comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a presença de 13
órgãos públicos e privados. O projeto orçado em cerca de R$ 200 milhões é
de iniciativa do governo federal, por meio do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), porém está em meio a uma antiga
briga na Justiça sobre quem tem direito de administrar o local.
De
acordo com o presidente da Comissão de Vigilância Permanente da
Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) da Casa, vereador Everaldo Farias
(PV), a questão judicial também estará em pauta, assim como outros
entraves. “Há mais polêmicas ainda, porque Ipaam [Instituto de Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas] e Implurb [Instituto Municipal de Ordem
Social e Planejamento Urbano] não entendem da forma que eles [Dnit]
apresentam. Pode haver questionamentos da liberação da obra nessa
reunião”, adiantou Everaldo.
Também
estarão presentes na reunião representantes dos conselhos de
Arquitetura e Urbanismo (CAU); de Engenharia e Agronomia (CREA) e do
Conselho Municipal Consultivo e Estratégico do Prefeito; dos institutos
de Arquitetos do Brasil (IAB) e Amazônico de Cidadania (IACI); da
Universidade Federal do Amazonas (Ufam); da Câmara de Dirigentes
Lojistas de Manaus (CDL); dos ministérios públicos Federal e Estadual no
Amazonas (MPF-AM e MPE-AM); e da Associação de Proteção aos Transportes
de Cargas (Atrac).
“O
Dnit tem responsabilidade na elaboração do projeto e algumas empresas
já se manifestaram interesse em participar da licitação”, informou.
Precisamos quebrar alguns paradigmas. Não é porque o projeto é do
governo federal, que a Câmara não pode ter essas informações, porque
licenciamentos partem da Prefeitura também. Precisamos ter conhecimento.
Essa é uma obra de grande impacto para a cidade, com um valor muito
elevado, que deve durar em torno de 2 anos. Temos uma preocupação com
aquela região”, enfatizou Everaldo. Ontem de manhã, inclusive, ele
recebeu o secretário do Implurb, Roberto Moita.
Moita é criticado por vereador do PT
Enquanto
Moita participava da reunião com a Comissão de Vigilância Permanente da
Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) da Casa Legislativa, o nome dele
virou assunto de debate entre oposição e situação no plenário. O
vereador Professor Bibiano (PT) reclamou aos colegas por não darem a
devida atenção à indicação dele ao prefeito Artur Neto (PSDB), pedindo a
exoneração e o afastamento imediato do secretário.
“Já
me posicionei em relação a isso diversas vezes. E vocês sabem de qual
pessoa eu estou falando, que está sendo investigada pelo Ministério
Público Estadual. Como iremos pedir que todos respeitem as leis se a
administração não dá o exemplo? É impossível ‘deixar a mucura tomando
conta do galinheiro’. É isso o que está acontecendo”, declarou o
parlamentar.
Ao
ser informado da discussão, o titular do Implurb demonstrou surpresa .
“Como parlamentar, ele tem toda a liberdade de solicitar o que quiser.
Eu, como parte interessada, me declaro até constrangido de comentar. O
meu cargo, implica em você poder dizer ‘sim’ para o que está correto e
‘não’ para o que não tem fundamento legal. Contrariamos interesses.
Interesses vão e produzem denúncias no Ministério Público”, disse Moita.
LDO aprovada
O
projeto de lei do Poder Executivo que define a elaboração da Lei
Diretriz Orçamentária (LDO) para 2016 foi aprovada, ontem, no plenário
da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O valor, que terá diminuição de 3%
em relação a 2014, porém, só será revelado em agosto.
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