Segundo inquérito, PCdoB usou Oscip como cabide de emprego, entre outras irregularidades

(Portal Acrítica)

Inquérito parcial encaminhado à Justiça por delegada aponta formação de quadrilha e desvio de recursos públicos em termos de parceria do IDPT com o Governo, além de irregularidades como funcionária fantasma em programa da Oscip na Sepror

Manaus (AM), 09 de Maio de 2015

ARISTIDE FURTADO

Eron Bezerra, disse que a secretaria recorreu à parceria com a Oscips IDPT pela precariedade de pessoal em decorrência da ausência de concursos públicos. (Divulgação)

Dirigentes de Oscip que movimentou quase R$ 295 milhões em convênios com o Governo do Estado, nos últimos nove anos, são indiciados por formação de quadrilha e peculato. No mesmo inquérito policial, a delegada de polícia Cristina Portugal enquadra o ex-secretário estadual de Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra, no crime de peculato pela utilização de contratos entre a pasta e o  Instituto Dignidade para Todos (IDPT) como cabide de emprego de filiados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e para acomodar funcionário fantasma.

A representação criminal, que iniciou em outubro de 2011, tramita na 5ª Vara Criminal do Forum Henock Reis sob a responsabilidade da juíza Andrea Silva de Medeiros. O processo se originou de uma decisão proferida pelo juiz Audari Lopes, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, em julho de 2010, que proibiu o IDPT, hoje Programas Sociais da Amazônia (Prosam), de fornecer, intermediar ou colocar trabalhadores à disposição do Governo do Estado.

Como  na ação civil pública de autoria da Procuradoria do Trabalho não foi indicado os supostos fatos criminosos praticados pela Oscip e quem seriam os seus autores, a matéria foi remetida para o Ministério Público Estadual (MPE) e depois para a Delegacia-geral de Polícia. No dia 31 de março deste ano, a delegada Cristina Portugal encaminhou relatório preliminar à Justiça  estimando que o desvio de recursos públicos,  no período de 2007 a 2014, pode ter sido de R$ 26,3 milhões. 

Criado em 2007 para prestar serviços à Secretaria Estadual de Segurança (SSP) na Gestão do secretário Francisco de Sá Cavalcante,  o Instituto Dignidade para Todos firmou termos de parceria com a SSP, no período de  2007 a 2010, de R$ 35,1 milhões. Com a Sepror, de 2008 até este ano, já foram R$ 75 milhões de contratos. Junto ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) a Oscip faturou R$ 15,4 milhões, de 2007 a 2009. O montante conveniado com a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) chega a R$ 161,4 milhões, de 2007 a 2015. E com a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) de R$ 7,5 milhões de 2013 a 2015.

Para a delegada de Polícia, João Bosco Bendahan Sarraf, Lacerda Carlos Júnior, Aldeiris Rodrigues Pereira, Paulo César Fontes, João Bosco Sarraf de Rezende e José Roberto Lopes, com ao aval de Francisco Sá Cavalcante, criaram a Oscip a fim de obterem vantagem financeira para si e para os seus “apadrinhados”. Ela afirma que todos os membros da organização ganhavam salários equivalentes aos de secretário de Estado e secretário adjunto. “Portanto, descaracterizada está a Oscip. Mera empresa fornecedora de mão de obra e fonte de renda fácil para presidente, diretores e apadrinhados”, diz um trecho do inquérito policial.

Com base nos depoimentos colhidos, a delegada afirma que todos os programas e projetos sociais desenvolvidos pela Dignidade para Todos/Prosam não  são de autoria do instituto. Foram concebidos pelas secretarias estaduais. Diz também que mais de 30% do valor da folha de pagamento da organização destinava-se aos salários do presidente e diretores. “Desvirtuando a legislação que rege as oscips”.

Militante ganhava sem trabalhar

A delegada de polícia Cristina Portugal afirma que os termos de parceria celebrados entre o Instituto Dignidade para Todos e a Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror), comandada pelo presidente estadual do PCdoB, Eron Bezerra, eram usados para acomodar filiados do partido comunista e que, pelo menos um caso, foi confirmado de militante profissional que ganhava sem trabalhar: o da líder estudantil Maria das Neves.

Cristina Portugal chegou a essa conclusão depois de colher o depoimento de Maria Gabriela de Sá Macedo, irmã da líder estudantil. Ela disse que, entre os anos de 2007 e 2008, Maria das Neves residia em Manaus, depois se mudou para São Paulo para atuar como diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE). Maria Gabriela afirmou que trabalhava “mesmo, não era militante profissional. Explicando que militante profissional seria aquele que está lotado em algum órgão, porém trabalha como militante para o partido”, diz um trecho do relatório.
“Há indícios de que em 2009, a senhora Maria das Neves de Sá Macedo Filha não residisse em Manaus. Caracterizando o que Maria Gabriela definiu como militante profissional: recebe sem trabalhar”, diz a delegada. 

Melhores salários iam para o PCdoB
No relatório entregue à Justiça, a delegada Cristina Portugal informa que nos termos de parceria firmados entre a Sepror e o IDPT os cargos com melhores salários, os de coordenadores e supervisores, eram ocupados por pessoas filiadas ao PCdoB.
A delegada identificou, ao cruzar a lista de filiados do Partido Comunista do Brasil, divulgada no site da Justiça Eleitoral, com a relação de pessoal da Sepror, que 60 pessoas pertencentes aos quadros do PCdoB faziam parte da folha de pagamento do IDPT. Destes, 35 foram contratados como coordenadores e 24 como supervisores. “Portanto, os filiados do PCdoB eram agraciados com as melhores colocações, por conseguinte salários”, diz o relatório.
“Eles foram parar na Sepror por causa da Oscip, que foi usada como cabide de emprego. Isso  é desvio de verba pública.  Por isso enquadrei ele (Eron Bezerra) em peculato. Não o coloquei em formação de quadrilha porque ele não participou da criação da Oscip. Acredito que devam ter desenvolvido trabalho que beneficiou de alguma forma as pessoas ligadas à agricultura, pecuária, ao campo,  mas utilizou o dinheiro do Estado para beneficiar os seus correligionários”, disse a delegada.
Eron Bezerra: 'As secretarias são obrigadas a recorrer às Oscips'

O ex-titular da Sepror, Eron Bezerra, disse que a secretaria recorreu à parceria com a  Oscips IDPT pela precariedade de pessoal em decorrência da ausência de concursos públicos.  “As secretarias são obrigadas a recorrer às Oscips para fazer a suplementação de pessoal. Tanto é que o próprio governador vai continuar operando pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social”, afirmou Eron.

O ex-secretário e dirigente estadual do PCdoB disse que ninguém pode ser discriminado pela filiação partidária. “Considero isso de uma irresponsabilidade criminosa. A Constituição diz que eu não posso questionar a crença, opção sexual, doutrina de quem quer que seja. Se ela (delegada) chegou a essa conclusão, tem bola de cristal. Eu não posso dizer quantas pessoas do Pros ou PSD são contratadas. Com relação a Maria das Neves, ela é filiada ao PCdoB, trabalhava regularmente. Era responsável pela coordenação do programa de estagiário. E quando se mudou para São Paulo foi desligada. Enquanto esteve na Sepror, trabalhou. Nossa querida delegada precisa ter mais zelo. Toda investigação deve ser tratada com seriedade. Mas não podemos emprestar qualquer noção de vendita, retaliação política, me parece que é  um pouco isso que está ocorrendo”.

Paulo Fontes, presidente do IDPT: 'Não tem nada de ilegal'

“Não tem nada de ilegal o dirigente de Oscip ganhar salário. Ganha o salário de acordo com o mercado. Se tem uma empresa de mil funcionários, quanto ganha um diretor? Não vai ganhar R$ 3 mil. A diretoria do IDPT foi enxugada. São três diretores. Na prática, trabalhando, temos dois. Presidente com salário de cerca de R$ 10 mil e o diretor administrativo que recebe R$ 6 mil.  Temos uns cinco projetos em andamento com cerca de  350 a 400 pessoas. Chegamos a ter mais de mil prestadores de serviço. Quando os verdinhos saíram da gente, caíram bastante. Todos os objetos dos convênios sempre foram realizados. Hoje estamos com a Sepror, Agência de Dsenvolvimento Agropecuária do Estado e a Seas. Prestamos contas anualmente para o Ministério da Justiça.  Nunca tivemos uma conta reprovada.  Já passamos por três governos, inúmeros secretários e todos continuam trabalhando com  a gente. Não temos vinculação político e partidária, somos técnicos em gestão de projeto”.