O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do
Trabalho (SETRAB), em parceria com a Colônia dos Pescadores de Silves e a
Associação Canaçari, estará realizando Ação Social para emissão de CTPS Digitalizada
e Cadastro para emissão da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual,
além de Palestra informativa sobre o Seguro Desemprego e Intermediação de
mão-de-obra. O evento acontecerá no próximo sábado, dia 30 de maio a partir das
08 horas, na Colonia de Pescadores de Silves - Z-50 (Rua Domingos Neves, 400 –
Bairro de Castanheiro – Município de Silves – Amazonas – a 203 quilômetros da
capital).
Benefícios e documentos necessários para solicitação da
Carteira Nacional do Artesão:
Para emissão
da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual é necessário RG, CPF,
comprovante de Residência, 01 fotos 3 x 4, apresentar 02 peças prontas de
matéria prima diferente, produzir uma peça artesanal por matéria prima/Técnica
a ser cadastrada em todas as suas fases (Teste de Habilidade Técnica) e cópia
colorida do Portfólio dos produtos artesanais.
Com a aquisição
da Carteira do Artesão e do Trabalhador Manual, o artesão passa a ter uma
identidade profissional, e tem como principal vantagem o acesso à Nota Fiscal
Avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA), além de poder circular com mercadoria por
todo o território Brasileiro com a isenção do ICMS. O documento facilita a
participação em feiras e eventos do setor em qualquer parte do mundo e a venda
legal de produtos para grandes clientes. Outra vantagem é a facilitação de
contrair empréstimos em instituições financeiras e participar de credenciamento
para ministrar oficinas e cursos de artesanato.
Benefícios e documentos necessários para solicitação da CTPS
Digitalizada:
Para solicitar a emissão da CTPS Digitalizada todo o
processo é informatizado, desde a foto até a assinatura. Na carteira consta o
nº do CPF, o nº do Titulo de Eleitor e o nº do PIS. Para emissão da primeira ou
segunda via, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: CPF, Carteira
de Identidade, Titulo de Eleitor, comprovante de residencia e a CTPS antiga (em
caso de segunda via). O novo documento fica pronto em 10 dias.
O documento permitirá a realização de consultas sobre a vida
profissional do trabalhador, como: saldo do fundo de garantia (FGTS), contagem
do tempo de serviço, pagamento de abono salarial, além de que todo trabalhador
terá seus dados profissionais registrados em um banco de dados do governo, onde
estarão disponíveis informações de contratos de trabalho, que permitirá mais
agilidade no pagamento de benefícios previdenciários e trabalhistas.
“Levar informação,
cidadania, orientação para geração de emprego e renda e emissão de documentos
ao trabalhador de comunidades distantes, é o principal objetivo do Governo do
Estado com a participação da SETRAB nas realizações das Ações sociais de
cidadania, ressalta Breno Ortiz, Secretário da SETRAB”.
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