(portal Acrítica)
Vereadores da base de apoio ao prefeito Artur Neto e da oposição questionam a quantidade de solicitação de tramitação especial feitas pelo Executivo, que dá prioridade às matérias
Plínio reclamou da quantidade de pedidos de urgência. Elias disse
que a oposição também solicita o regime diferenciado em propostas
Os
pedidos de urgência para projetos de lei de autoria do Poder Executivo
passaram dos limites. Essa é a conclusão que alguns parlamentares
governistas e da oposição chegaram nesta terça-feira (5), após nova
solicitação feita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que a
mensagem nº. 011, de 23 de abril deste ano, fosse colocada em regime de
prioridade. O PL trata do regulamento do “processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Municipal” e seguiu para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Logo
após a apresentação no plenário e o pedido de urgência do vereador
Elias Emanuel (sem partido), o parlamentar Plínio Valério, do PSDB,
questionou a necessidade da solicitação. “Vou votar com a bancada, mas
reiterar essa história de que tudo aqui é ‘urgência’. Sabe qual é a
conotação que dá? É de que a Prefeitura está desorganizada, faz tudo de
última hora. Eu sei que não, mas passa isso para a sociedade. Eu peço
que isso volte a ser singular para que não venha tudo em regime de
urgência”, disse Plínio.
Também sob
protesto de Waldemir José (PT), o líder do governo na CMM, Elias Emanuel
citou os motivos para que o documento fosse priorizado dentro da
tramitação interna da Casa Legislativa. “Manaus não tem um regulamento
administrativo no âmbito da administração municipal e faz parte agora de
um convênio com o Banco Mundial para a implantação de um novo sistema
de compras do município, o “Compra Manaus”, que vai priorizar os pregões
eletrônicos. E a Seminf está agilizando para que possamos atender os
requisitos exigidos”, explicou o governista.
Elias
informou, ainda, que a legislação determinará os direitos e obrigações
de administrador e administrado, inclusive, dos próprios servidores
públicos. “Por isso que a gente gostaria de dar agilidade e otimizar
esse compromisso que Manaus tem com o Banco Mundial. O que nós queremos é
dar ferramentas para a administração do Município ser eficaz. A Semef
[Secretaria Municipal de Finanças] tem pressa nesse processo, que já
deveríamos ter aprovado”, enfatizou.
A
defesa de Elias não convenceu Waldemir José, que reagiu com ironia à
explicação. “A explicação do vereador Elias me convenceu... De que nós
não podemos tratar esse assunto com urgência. Não podemos agir de forma
intempestiva. Solicito aos demais colegas atenção nesse processo. Na há
necessidade dessa urgência”, afirmou o petista.
Oposição também se beneficia, diz Elias
Diante
das reclamações pelo “excesso” de pedidos de urgência da Prefeitura de
Manaus, o líder de Artur Neto (PSDB) na Câmara, Elias Emanuel, lembrou
que a oposição fez o mesmo, há poucos dias. “Não é uma prática só da
Prefeitura. O vereador Waldemir José [PT] pediu, na semana passada,
urgência em um projeto dele que versa sobre a publicidade da tarifa
social nas contas da Manaus Ambiental. O plenário se quedou ao pedido
dele”, disse.
Ele ainda fez questão
de ressaltar que o Executivo não solicitou mais prioridade desde a
aprovação das mudanças de pastas e secretariado. “Depois da reforma
administrativa, nós não entramos com nenhum pedido de urgência. Temos 30
dias [para o trâmite interno] e eu não terei pressa. Até deixo à
vontade para discussão nas comissões técnicas. Se a oposição quiser
audiência pública, o município não tem nenhuma objeção”, enfatizou
Elias.
Blog: Plínio Valério
Perdi
as contas de quantos projetos do Executivo tiveram pedido de
urgência. Cada vez que vem pedido de urgência, a mim dá a conotação de
que a prefeitura está desorganizada. E não está. Não quero atrapalhar o
Artur que, além de prefeito, é meu amigo, mas eu registro: tem que
acabar com essa história de ‘urgência’, a não ser quando for realmente
urgente. Se você sabe que terá que apresentar um projeto para se adequar
— um financiamento do BNDES, um projeto do governo federal — tem um ou
dois anos para fazer isso. Aí, fazem de última hora e em regime de
urgência”.
Frase: Bibiano Garcia
“Temos quase um consenso entre oposição e situação. Que bonito isso".
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