Assembleia Legislativa corta gastos, mas desperdiça móveis

(Portal Acrítica)

Obra da ALE denunciada pelo MP por superfaturamento abriga centenas de cadeiras, mesas, televisores e veículos abandonados

Manaus (AM), 29 de Agosto de 2015

JANAÍNA ANDRADE

No quarto andar do edifício-garagem, em vez de carros estacionados, centenas de cadeiras aparentemente novas foram abandonadas (Janaína Andrade)

Enquanto o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), anuncia contenção de despesas, face à queda na arrecadação, a Casa Legislativa transformou o edifício-garagem, que custou ao bolso do contribuinte R$ 24,6 milhões, em um cemitério de automóveis, cadeiras, televisores, armários e móveis planejados.

A obra do edifício-garagem é investigada na Justiça por suposto superfaturamento de R$ 5,5 milhões, de acordo com o Ministério Público Estadual (MP-AM).

No dia 19 de agosto foi publicado no Diário Oficial da ALE-AM o ato da Mesa Diretora anunciando um pacotão de cortes de gastos que pode chegar a R$ 9 milhões até o final do ano, mas ao mesmo tempo que institui arrocho nas finanças do  Legislativo, que vai desde o cancelamento de vôos ao corte de diárias, a ALE-AM abandonou no primeiro andar do edifício-garagem dezenas de veículos, alguns até com a placa arrancada.

Apesar do descarte dos automóveis, incluindo Pick-UPs cabines duplas, a casa  gasta com aluguel de veículos. De acordo com o Portal da Transparência da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz) – www.transparencia.am.gov.br, a ALE-AM realizou 11 empenhos no valor de R$ 2,2 milhões com a empresa Kaele Ltda, que tem como atividade principal a locação de veículos. Do total empenhado, já foi pago R$ 1,4 milhões.

No quarto andar do edifício-garagem, em vez de carros estacionados, centenas de cadeiras aparentemente novas foram abandonadas.

Além das cadeiras, é possível encontrar mesas, armários, televisores de 29 polegadas e até móveis planejados em plenas condições de uso. No local ainda foram encontrados três automóveis empoeirados e com os pneus murchos.

Investigação

No dia 21 de março deste ano o Ministério Público Estadual (MP-AM) pediu à Justiça a condenação do ex-presidente da ALE-AM deputado Ricardo Nicolau (PSD) a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, bloqueio dos bens e devolução de R$ 5,5 milhões pelo suposto superfaturamento nas obras do edifício-garagem da Casa.

O processo é um desdobramento, na esfera civil, da ação penal apresentada em abril de 2013 contra Ricardo Nicolau e os demais envolvidos no processo de licitação, construção e pagamento das obras do edifício-garagem.

Desperdício> Dinheiro público

Na contramão das medidas de austeridade anunciadas pela presidência da ALE em função da queda na arrecadação do Estado, a casa legislativa abandonou em seu edifício-garagem centenas de móveis em bom estado de conversação e veículos sem manutenção.

ALE diz que carros serão leiloados

Em nota, a assessoria de comunicação da ALE-AM informou que os veículos deixados no primeiro andar edifício-garangem “não estão abandonados”, mas sim “guardados”. “Estão armazenados em local seguro e protegidos das intempéries.

Esses veículos têm idade média de uso de 10 anos e já não oferecem condições de circular com segurança.

O custo para mantê-los é alto e inviável para a administração pública, portanto eles serão enviados a leilão. Eles estão à espera do término do processo de licitação para contratação de um leiloeiro”, afirmou.

Quanto aos itens encontrados no quarto andar, como, cadeiras, mesas, armários, televisores, a assessoria também disse que não estão abandonados.

“Os móveis estavam em um depósito da ALE-AM e foram levados ao edifício-garagem para serem catalogados. Dessa forma, será possível estabelecer lotes de móveis para que eles possam ser doados a entidades filantrópicas, como a ALE-AM já faz regularmente a instituições de relevância social como orfanatos, casa de caridade, abrigos, etc”, informou.

 

Empresários tomam conta das ruas de Manaus colocando cones particulares nas vias

(Portal Acrítica)

"Não é autorizado reservar vaga exclusiva em via pública. À noite também tem bares que reservam espaço público, sem autorização”, disse o diretor do Manaustrans

Manaus (AM), 29 de Agosto de 2015

NELSON BRILHANTE

A rua, cujo nome oficial é Brigadeiro Hilário Gurjão, tem apenas duas pistas. 

“Quem dera” que a Rua do Fuxico, no bairro São José, Zona Leste, fosse apenas uma via repleta de “fuxiqueiros” (gente que fica falando mal da vida dos outros). O problema, acreditem, é bem maior. A rua, cujo nome oficial é Brigadeiro Hilário Gurjão, tem apenas duas pistas, mas virou um dos maiores centros comerciais de Manaus, com aproximadamente 120 distribuidoras de mercadorias dos mais variados produtos. Muito dinheiro circulando e inúmeros problemas também, só que na rua.

O pior deles é a falta de estacionamento, até para quem vai ao local para fazer compras. Por conta disso, a maioria dos empresários demarca território, colocando ilegalmente, em frente ao estabelecimento, cones com as cores amarelo e preto, típicas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), ação completamente irregular, para assegurar espaço tanto a carretas desembarcando, quanto a carros de passeio embarcando mercadorias.

De acordo com o diretor do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans), Paulo Henrique Martins, é proibido o uso de cones por particulares.

Mas, sem nenhuma dificuldade, até “flanelinhas” (guardadores de carros) e recepcionistas de estacionamentos particulares demarcam territórios nas ruas de Manaus com cones comprados facilmente nas lojas especializadas.

Sobre a rua do Fuxico, Paulo Henrique admite que trata-se de uma área complexa, onde seus agentes correm até risco de morte.

“É a área mais critica de toda a zona Leste. Constantemente placas são roubadas. A situação é tão séria que a fiscalização precisa ser feita com acompanhamento da Polícia Militar (PM). Agentes nossos já foram ameaçados até com faca em pleno dia”, revela Martins.

Sobre as normas da legislação municipal acerca do assunto, de acordo com o diretor do Manaustrans, não há nenhuma dúvida.  “Não é autorizado reservar vaga exclusiva em via pública, principalmente com cones. À noite também tem os bares que reservam espaço público, usando cavaletes, sem autorização. O Manaustrans recolhe todos”, garante o diretor.

Reserva de vaga

Revoltado com a situação, o vendedor ambulante Sidinelson Cavalcante Freire, de 55 anos, lembra que trabalha há seis anos comprando nas lojas para revender nas ruas, e todo dia tem problema para estacionar seu veículo.

“Às vezes, não consigo fazer minhas compras porque não há vaga para estacionar meu carro. E ainda tem guarda de trânsito multando. O pessoal que faz frete toma a vaga e acha que é dono do espaço. Tem funcionário de distribuidora que chega com a gente dizendo que vai já chegar um caminhão com mercadoria. Só que é enganação, porque esse caminhão nunca chega. Eles colocam os cones na rua e a gente não pode encostar”, protesta o vendedor.

Professora questiona área militar

A professora de arte e atriz, Raquel Cardoso, moradora do bairro São Jorge, Zona Oeste, fica revoltada com o isolamento que o Exército Brasileiro faz num trecho da Rua Brasil. Embora seja uma área militar, ocupada por residências de oficiais, e com permissão para usar medidas de segurança, ela acha que a rua é pública, não é sem saída e por isso  não deveria ser interditada por cones.

“Sou assessora pedagógica de uma escola municipal que fica no bairro Vila da Prata (na mesma zona) e preciso fazer uma volta imensa para chegar ao trabalho. A mesma situação enfrenta quem estuda ou trabalha na escola estadual Fueth Paulo Mourão”.

É até situação de constrangimento porque, para passar, as pessoas precisam se identificar e dizer se moram ou não na rua. “Por que não isolam a rua de uma vez por todas, em vez de colocarem cones, com guarda armada, intimidando as pessoas? Acho isso ilegal, trancarem a rua. Os militares ficam com medo de ser assaltados e colocam até guarda armado na rua, isolada por cones e acabam intimidando as pessoas comuns que moram em lugares sem segurança e ainda têm que se deslocar com dificuldade até o local onde trabalham”, questiona a professora.

Recadastramento promovido pelo TRE vai corrigir distorções nas 13 zonas eleitorais em Manaus

(Portal Acrítica)

Por meio do recadastramento biométrico, o TRE está promovendo o rezoneamento eleitoral, de modo que todas as zonas tenham o mesmo quantitativo de eleitores. O rezoneamento é feito de forma simultânea ao recadastramento biométrico de eleitores

Manaus (AM), 30 de Agosto de 2015

JANAÍNA ANDRADE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição do TRE-AM R$ 2,5 milhões para custear a implantação do voto biométrico em Manaus. (Divulgação)

Para ajustar distorções nas 13 zonas eleitorais de Manaus e combater o transporte ilegal de eleitores no dia da eleição, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) vai redistribuir os 1.241.523 eleitores aptos a votar na capital.

O crescimento rápido e desordenado da população, aliado às ocupações irregulares, contribuíram para a ocorrência de distorções no cadastro eleitoral, com variação considerável do número dos eleitores entre as zonas eleitorais. A menor possui 63.412 eleitores, enquanto a maior detém 151.322 eleitores, uma variação de 138,63%, segundo o Tribunal.

A mudança está sendo possível, de acordo com a presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, por meio do recadastramento biométrico, onde o rezoneamento é feito simultaneamente. “Antes do rezoneamento, tínhamos zonas eleitorais com 70 mil, 110 mil eleitores. Com o rezoneamento todas as 13 zonas eleitorais ficarão com o mesmo quantitativo de eleitores, o que favorece a população. No momento do recadastramento biométrico, o atendente do TRE vai colocar o eleitor mais próximo a sua residência”, explicou a presidente do TRE.

 O rezoneamento, como apresentado, ajusta as zonas eleitorais ao quantitativo mínimo de eleitores exigido pela Resolução 19.994/97, do Tribunal Superior Eleitoral, o que não ocorre atualmente, com relação a pelo menos duas zonas eleitorais: 2º e 63°.

Para a desembargadora Socorro Guedes, o rezoneamento irá também coibir um crime ainda comum na capital no dia da eleição: o transporte de eleitor. “Por mais que aqui em Manaus já exista uma tradição em que a Prefeitura dá a gratuidade do transporte coletivo, ainda há essa prática criminosa. Temos denúncias da tentativa de transporte de eleitor. Ora, se a Justiça Eleitoral do Estado está possibilitando que o eleitor possa votar mais próximo de sua residência isso vai representar comodidade para o cidadão e segurança para a Justiça Eleitoral”, completou a desembargadora.

O rezoneamento de eleitores foi aprovado por unanimidade pelo pleno do TRE na sessão do dia 6 de novembro de 2014.

 Biometria

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Messias Andrade, a Justiça Eleitoral do Estado, até a sexta-feira, 28, já havia recadastrado, na capital, 300 mil eleitores. “Nossa média de atendimento diário é cerca de 5 mil eleitores. Contudo, com a abertura de todos os postos e a chegada total dos 350 estagiários oriundos do convênio do TRE-AM com o Governo do Estado, através da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades)  iremos ter a possibilidade de atender quase 10 mil eleitores por dia”, disse Andrade.

Título

O TRE-AM inicia a biometria em outubro  nos municípios de Autazes e Careiro Castanho. Importante ressaltar que estes dois municípios e Manaus fazem parte da revisão biométrica, que obriga os eleitores a fazerem seu recadastramento. Em novembro de 2016, o recadastramento deve iniciar em Silves. O recadastramento biométrico já percorreu os municípios de Careiro da Várzea, Iranduda, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.

Equipes trabalhando no limite

O recadastramento biométrico hoje é feito por 700 funcionários, dentre servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), estagiários da AADES, da Fieam e da Semed, além de servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) .

“Estamos trabalhando no limite, pois não possuímos recursos financeiros para contratarmos mais estagiários e todas as parcerias possíveis foram feitas. Contudo, temos plena ciência que esse planejamento nos permite afirmar que até meados de janeiro de 2016 concluiremos quase que em sua totalidade a biometria em Manaus, e até março de 2016 nos municípios de Autazes, Careiro Castanho e Silves”, garantiu o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-AM.

O secretário criticou o que taxou de “morosidade” no processo de seleção da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), quanto à seleção de estagiários. “Infelizmente isso quase comprometeu nossas metas, pois passados quase três meses (do convênio), ainda não nos foram entregues todos os estagiários, o que impossibilitou que atendêssemos com nossa carga máxima. Mas a agência está trabalhando nesse processo seletivo e, em breve, teremos todos os estagiários”, informou.

Postos de atendimento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição do TRE-AM R$ 2,5 milhões para custear a implantação do voto biométrico em Manaus. Esse valor inclui também o recadastramento nos municípios de Careiro-Castanho, Silves e Autazes. A estimativa do TSE é o custo de R$ 1,99 por eleitor.

Para fazer a coleta dos dados biométricos, o eleitor ou eleitora precisa agendar o atendimento no site do TRE-AM. No dia do atendimento, o eleitor deve apresentar documento de identidade original (RG, CNH, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento); comprovante de endereço recente e título de eleitor.

O TRE-AM possui seis pontos de atendimentos para o recadastramento, são eles: Central de Atendimento ao Eleitor (Anexo do TRE no Aleixo - 7h30 às 17h30); Arena da Amazônia (Chapada - 7h30 às 17h30; SESI - Clube do Trabalhador (Coroado - 7h30 às 17h30); PAC Via Norte (Cidade Nova - 8h00 às 17h); PAC Cidade Leste (São José - 8h às 17h); Sede do TRE na Nilton Lins (Flores - 12h às 18h). No dia 9 de setembro será aberto um ponto de atendimento no Balneário do SESC (Planalto - 7h30 às 17h30).