(Portal Acrítica)
Lei de incentivo à cultura, de 1991, está sendo criticada por beneficiar somente artistas de renome nacional. Quatro deputados federais do Amazonas assinaram o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai esperar na fila para ser instalada 31/05/2016 às 20:19
Brasília (DF) - Com o apoio de 212 deputados federais,
sendo quatro do Estado do Amazonas e 24 da Região Norte, a bancada do
Democratas, da Câmara dos Deputados, protocolou requerimento pedindo a
abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais por meio da
Lei Rouanet (Lei 8313/91). Pelo Amazonas, assinaram a CPI os
deputados Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), Átila Lins (PSD-AM), Marcos
Rotta (PMDB-AM) e Silas Câmara (PRB-AM).
Sancionada em dezembro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet, que recebeu o nome do então secretário nacional de Cultura, Sérgio Rouanet, instituiu políticas públicas para o setor. O destaque da lei é a política de incentivos fiscais, que possibilita a empresas e cidadãos destinarem a ações culturais 6% e 4%, respectivamente, do imposto de renda devido, para depois serem deduzidos. A lei não permite, além do incentivo fiscal, recursos diretos do governo federal.
O deputado Silas Câmara (PRB-AM) diz não ser contrário à Lei Rouanet e que se bem aplicada, com o fim para o qual foi criada, é importante para a cultura do país. “Mas, acho que chegou o momento de esclarecer todas as dúvidas em relação aos incentivos fiscais que parecem ser vultosos, chegando a R$ 3 bilhões; esclarecer, nessa CPI o que está certo e o que está errado e se há pluralidade dos beneficiários está sendo obedecida. Vai ser bom para a população e bom para o governo que, no futuro, vai balizar os critérios de justiça para que a cultura seja de fato direito de todos”, defende Silas Câmara.
A promessa de criação da CPI da Lei Rouanet foi cumprida pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) após o recuo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), de recriar o Ministério da Cultura. A pasta tinha sido incorporada ao Ministério da Educação, que está sob o comando do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), e transformada em Secretaria de Cultura. Protestos dos artistas de todo o país, com ocupações físicas e nas redes sociais, fizeram Temer rever a proposta. Eram necessárias 171 assinaturas para solicitar a abertura da comissão.
Argumentos
Os apoiadores argumentam que a lei seria uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais. Eles contestam os critérios usados para a seleção dos projetos no Ministério da Cultura, o que, segundo afirmam, causam “estranhamento”, com a aprovação de valores altíssimos para pequenos projetos ou repasses que parecem patrocínio privado com dinheiro público. Segundo Alberto Fraga, a concessão seletiva de recursos a artistas consagrados caracteriza abuso em relação à Lei Rouanet, que, para ele, deveria consagrar artistas iniciantes ou de rua.
“Nos últimos anos, principalmente quando o PT estava no poder, apenas aqueles artistas rotulados como petistas é que estavam tendo acesso e direito a esses benefícios. Então, alguns artistas, como a cantora Cláudia Leite, não pode pegar quase R$ 6 milhões dos cofres públicos para financiar o show; o Luan Santana, quase R$ 4,8 milhões; e por aí vai", argumenta o deputado.
Defesa
O deputado Chico D'Ângelo (PT-RJ) defende a Lei Rouanet, mas reconhece a necessidade de ajustes. Ele lembra que uma visão equivocada da cultura do atual governo fez o presidente interino, Michel Temer, recuar da decisão de extinguir o ministério. “Essa CPI vem nessa linha, dessa visão do governo Michel Temer de interpretar a cultura de uma maneira atrasada, de uma maneira equivocada. A despeito de melhorias que são necessárias – descentralização e democratização - a lei trouxe avanços significativos para a política cultural brasileira”, declarou.
A fila de CPIs
Pelo regimento interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Atualmente, três comissões parlamentares de inquérito estão em funcionamento – da Funai/Incra, do Carf e da Máfia do Futebol - e duas foram instaladas e esperam a indicação de integrantes pelos partidos para iniciar o funcionamento - da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do DPVAT - seguro de danos pessoais causados por veículos automotores, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
O requerimento para instalação da CPI da Lei Rouanet é o próximo da fila de espera, mas, para que a comissão seja criada, é necessário aguardar a conclusão de uma das que estão em funcionamento e a decisão é do presidente da Câmara.
Deputados da Região Norte na CPI da Lei Rouanet
Amazonas - 4
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
Átila Lins (PSD-AM)
Marcos Rotta (PMDB-AM)
Silas Câmara (PRB-AM).
Acre - 1
Alan Rick (PRB-AC)
Amapá - 2
André Abdon (PP-AP)
Cabuçu Borges (PMDB-AP)
Pará - 8
Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Hélio Leite (DEM-PA)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
José Priante (PMDB-PA)
Josué Bengtson (PTB-PA)
Júlia Marinho (PSC-PA)
Nílson Pinto (PSDB-PA)
Wladimir Costa (SD-PA)
Rondônia - 2
Expedito Netto (PSD-RO)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Roraima - 3
Carlos Andrade (PHS-RR)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Remídio Monai (PR-RR)
Tocantins - 4
Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
César Halum (PRB-TO)
Irajá Abreu (PSD-TO)
Professora Dorinha Seabra (DEM-TO)
Antônio Paulo
Sancionada em dezembro de 1991 pelo ex-presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet, que recebeu o nome do então secretário nacional de Cultura, Sérgio Rouanet, instituiu políticas públicas para o setor. O destaque da lei é a política de incentivos fiscais, que possibilita a empresas e cidadãos destinarem a ações culturais 6% e 4%, respectivamente, do imposto de renda devido, para depois serem deduzidos. A lei não permite, além do incentivo fiscal, recursos diretos do governo federal.
O deputado Silas Câmara (PRB-AM) diz não ser contrário à Lei Rouanet e que se bem aplicada, com o fim para o qual foi criada, é importante para a cultura do país. “Mas, acho que chegou o momento de esclarecer todas as dúvidas em relação aos incentivos fiscais que parecem ser vultosos, chegando a R$ 3 bilhões; esclarecer, nessa CPI o que está certo e o que está errado e se há pluralidade dos beneficiários está sendo obedecida. Vai ser bom para a população e bom para o governo que, no futuro, vai balizar os critérios de justiça para que a cultura seja de fato direito de todos”, defende Silas Câmara.
A promessa de criação da CPI da Lei Rouanet foi cumprida pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) após o recuo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), de recriar o Ministério da Cultura. A pasta tinha sido incorporada ao Ministério da Educação, que está sob o comando do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), e transformada em Secretaria de Cultura. Protestos dos artistas de todo o país, com ocupações físicas e nas redes sociais, fizeram Temer rever a proposta. Eram necessárias 171 assinaturas para solicitar a abertura da comissão.
Argumentos
Os apoiadores argumentam que a lei seria uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais. Eles contestam os critérios usados para a seleção dos projetos no Ministério da Cultura, o que, segundo afirmam, causam “estranhamento”, com a aprovação de valores altíssimos para pequenos projetos ou repasses que parecem patrocínio privado com dinheiro público. Segundo Alberto Fraga, a concessão seletiva de recursos a artistas consagrados caracteriza abuso em relação à Lei Rouanet, que, para ele, deveria consagrar artistas iniciantes ou de rua.
“Nos últimos anos, principalmente quando o PT estava no poder, apenas aqueles artistas rotulados como petistas é que estavam tendo acesso e direito a esses benefícios. Então, alguns artistas, como a cantora Cláudia Leite, não pode pegar quase R$ 6 milhões dos cofres públicos para financiar o show; o Luan Santana, quase R$ 4,8 milhões; e por aí vai", argumenta o deputado.
Defesa
O deputado Chico D'Ângelo (PT-RJ) defende a Lei Rouanet, mas reconhece a necessidade de ajustes. Ele lembra que uma visão equivocada da cultura do atual governo fez o presidente interino, Michel Temer, recuar da decisão de extinguir o ministério. “Essa CPI vem nessa linha, dessa visão do governo Michel Temer de interpretar a cultura de uma maneira atrasada, de uma maneira equivocada. A despeito de melhorias que são necessárias – descentralização e democratização - a lei trouxe avanços significativos para a política cultural brasileira”, declarou.
A fila de CPIs
Pelo regimento interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Atualmente, três comissões parlamentares de inquérito estão em funcionamento – da Funai/Incra, do Carf e da Máfia do Futebol - e duas foram instaladas e esperam a indicação de integrantes pelos partidos para iniciar o funcionamento - da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do DPVAT - seguro de danos pessoais causados por veículos automotores, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
O requerimento para instalação da CPI da Lei Rouanet é o próximo da fila de espera, mas, para que a comissão seja criada, é necessário aguardar a conclusão de uma das que estão em funcionamento e a decisão é do presidente da Câmara.
Deputados da Região Norte na CPI da Lei Rouanet
Amazonas - 4
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
Átila Lins (PSD-AM)
Marcos Rotta (PMDB-AM)
Silas Câmara (PRB-AM).
Acre - 1
Alan Rick (PRB-AC)
Amapá - 2
André Abdon (PP-AP)
Cabuçu Borges (PMDB-AP)
Pará - 8
Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Hélio Leite (DEM-PA)
Joaquim Passarinho (PSD-PA)
José Priante (PMDB-PA)
Josué Bengtson (PTB-PA)
Júlia Marinho (PSC-PA)
Nílson Pinto (PSDB-PA)
Wladimir Costa (SD-PA)
Rondônia - 2
Expedito Netto (PSD-RO)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Roraima - 3
Carlos Andrade (PHS-RR)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Remídio Monai (PR-RR)
Tocantins - 4
Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
César Halum (PRB-TO)
Irajá Abreu (PSD-TO)
Professora Dorinha Seabra (DEM-TO)
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