(Portal Acrítica)
Empresas conseguiram o aumento na Justiça ao reclamar de defasagem inflacionária e dos efeitos da crise econômica nos custos de operação do transporte coletivo 27/06/2016 às 18:44
O aumento do valor da tarifa dos ônibus em Manaus já tem
data e hora para começar a vigorar: 00h da próxima sexta-feira (1º de
julho). É o que afirma o Sindicato das Empresas Transporte de
Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que distribuiu nota à
imprensa no fim da tarde desta segunda-feira (27). A passagem passa de
R$ 3,15 (tarifa técnica) para R$ 3,54.
O sindicato informa que dará cumprimento à decisão dos desembargadores da segunda câmara cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), tomada no último dia 20, e publicada na edição de hoje do Diário de Justiça Eletrônico. Por dois votos a um, os desembargadores aceitaram o pedido de reajuste da tarifa do transporte coletivo em ação apresentada pelo Sinetram.
No mês de abril deste ano, o TJ-AM, em decisão monocrática e contrariando decisão do juízo de primeira instância, já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa. A Prefeitura de Manaus, por sua vez, recorreu da decisão e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também decidiu por conceder o aumento.
Na nota em que confirma a data da vigência do aumento, o Sinetram afirma que o reajuste concedido pela Justiça é inferior à inflação do período, a contar do início do contrato em 2011. Segundo o Sinetram, de agosto de 2011 a fevereiro de 2016, "os custos específicos do transporte coletivo em Manaus aumentaram em 49,91%.
"A inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 38,91% no período. A tarifa em Manaus, no entanto, foi reajustada em apenas 14,58%, sendo que, no mesmo período, o reajuste foi de 50,73% em São Paulo, 339,62% em Belo Horizonte, 52% no Rio de Janeiro, 33,33% em Cuiabá, 48% em Curitiba, 38,9% em Porto Alegre e 37,50% em Fortaleza", compara.
De acordo com o presidente do Sinetram, Carmine Furletti, a nova tarifa vai trazer fôlego para as empresas poderem honrar seus compromissos com os colaboradores e fornecedores, pois as mesmas, também, estão passando por dificuldades.
À Justiça, o Sinetram solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, o Sinetram afirma que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem.
Base de cálculo
O cálculo para o aumento de 12,37% é feito com base na tarifa técnica de R$ 3,15. Os R$ 0,15 não cobrados diretamente do usuário são bancados pelo contribuinte como forma de subsídios concedidos pela prefeitura e pelo Governo do Estado.
Prefeitura vai recorrer
A Prefeitura de Manaus já havia informado que vai recorrer. No dia 16 de maio, o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que irá até as últimas consequências para manter o preço da passagem. "Não haverá aumento de tarifa sob nenhuma circunstância. Se for preciso irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$ 3", disse à época.
O sindicato informa que dará cumprimento à decisão dos desembargadores da segunda câmara cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), tomada no último dia 20, e publicada na edição de hoje do Diário de Justiça Eletrônico. Por dois votos a um, os desembargadores aceitaram o pedido de reajuste da tarifa do transporte coletivo em ação apresentada pelo Sinetram.
No mês de abril deste ano, o TJ-AM, em decisão monocrática e contrariando decisão do juízo de primeira instância, já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa. A Prefeitura de Manaus, por sua vez, recorreu da decisão e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também decidiu por conceder o aumento.
Na nota em que confirma a data da vigência do aumento, o Sinetram afirma que o reajuste concedido pela Justiça é inferior à inflação do período, a contar do início do contrato em 2011. Segundo o Sinetram, de agosto de 2011 a fevereiro de 2016, "os custos específicos do transporte coletivo em Manaus aumentaram em 49,91%.
"A inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 38,91% no período. A tarifa em Manaus, no entanto, foi reajustada em apenas 14,58%, sendo que, no mesmo período, o reajuste foi de 50,73% em São Paulo, 339,62% em Belo Horizonte, 52% no Rio de Janeiro, 33,33% em Cuiabá, 48% em Curitiba, 38,9% em Porto Alegre e 37,50% em Fortaleza", compara.
De acordo com o presidente do Sinetram, Carmine Furletti, a nova tarifa vai trazer fôlego para as empresas poderem honrar seus compromissos com os colaboradores e fornecedores, pois as mesmas, também, estão passando por dificuldades.
À Justiça, o Sinetram solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, o Sinetram afirma que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem.
Base de cálculo
O cálculo para o aumento de 12,37% é feito com base na tarifa técnica de R$ 3,15. Os R$ 0,15 não cobrados diretamente do usuário são bancados pelo contribuinte como forma de subsídios concedidos pela prefeitura e pelo Governo do Estado.
Prefeitura vai recorrer
A Prefeitura de Manaus já havia informado que vai recorrer. No dia 16 de maio, o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que irá até as últimas consequências para manter o preço da passagem. "Não haverá aumento de tarifa sob nenhuma circunstância. Se for preciso irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$ 3", disse à época.
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