(Portal Acrítica)
O prefeito de Manaus tachou de desonesta e imprudente a decisão anunciada pelos empresário de, amparados por decisão judicial, aumentar a tarifa dos ônibus de R$ 3 para R$ 3,54 28/06/2016 às 00:11
O sindicato informa que dará cumprimento à decisão dos desembargadores da segunda câmara cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), tomada no último dia 20, e publicada na edição de hoje do Diário de Justiça Eletrônico.
Artur Neto classificou a decisão de aumentar o valor é "um gesto imprudente, impensado e anti-povo". "É uma atitude atrevida e desonesta", disse, irritado.
O gestor ressaltou que nem todas as instâncias recursais foram percorridas para barrar o aumento na Justiça. "Se nós percorremos todas [as instâncias] e perdermos, não vamos a aumentar a tarifa de ônibus. Não vai", disse.
Para A Crítica, o advogado do sindicato, Fernando Borges, afirmou que "todos recursos contra a decisão foram utilizados pelo município".
"Inclusive no STJ, em Brasília, o qual manteve a decisão do TJ-AM. Agora a decisão judicial deve ser cumprida", completou Borges.
O representante do Sinetram, disse ainda que "o respeito às decisões judiciais e aos contratos são imperativos de uma sociedade democrática". "A situação é grave. Precisamos manter o sistema operacional e os salários em dia", acrescentou.
Briga na Justiça
A decisão judicial pela qual o Sinetram se baseia para aumentar a tarifa foi tomada no último dia 20 pela segunda câmara cível do TJ-AM. Por dois votos a um, os desembargadores aceitaram o pedido de reajuste da tarifa do transporte coletivo em ação apresentada pelas empresas.
No mês de abril deste ano, o TJ-AM, em decisão monocrática e contrariando decisão do juízo de primeira instância, já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa. A Prefeitura de Manaus, por sua vez, recorreu da decisão, ganhou um fôlego ainda no TJ-AM com a suspensão da liminar pelo reajuste imediato e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também decidiu por conceder o aumento.
Na nota em que confirma a data da vigência do aumento, o Sinetram afirma que o reajuste concedido pela Justiça é inferior à inflação do período, a contar do início do contrato em 2011. Segundo o Sinetram, de agosto de 2011 a fevereiro de 2016, "os custos específicos do transporte coletivo em Manaus aumentaram em 49,91%.
"A inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 38,91% no período. A tarifa em Manaus, no entanto, foi reajustada em apenas 14,58%, sendo que, no mesmo período, o reajuste foi de 50,73% em São Paulo, 339,62% em Belo Horizonte, 52% no Rio de Janeiro, 33,33% em Cuiabá, 48% em Curitiba, 38,9% em Porto Alegre e 37,50% em Fortaleza", compara.
De acordo com o presidente do Sinetram, Carmine Furletti, a nova tarifa vai trazer fôlego para as empresas poderem honrar seus compromissos com os colaboradores e fornecedores, pois as mesmas, também, estão passando por dificuldades.
À Justiça, o Sinetram solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, o Sinetram afirma que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem.
Base de cálculo
O cálculo para o aumento de 12,37% é feito com base na tarifa técnica de R$ 3,15. Os R$ 0,15 não cobrados diretamente do usuário são bancados pelo contribuinte como forma de subsídios concedidos pela prefeitura e pelo Governo do Estado.
Prefeitura vai recorrer
A Prefeitura de Manaus já havia informado que vai recorrer. No dia 16 de maio, o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que irá até as últimas consequências para manter o preço da passagem. "Não haverá aumento de tarifa sob nenhuma circunstância. Se for preciso irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$ 3", disse à época.
Nenhum comentário:
Postar um comentário