(Portal Acrítica)
Ari Moutinho e Domingos Chalub bateram o martelo sobre o impasse entre o Sinetram, a prefeitura e o STJ. Decisão teve voto contrário de Sabino Marques 20/06/2016 às 11:20 - Atualizado em 20/06/2016 às 15:08
acritica.com*
Por dois votos a um, a segunda câmra cível do Tribunal de
Justiça do Amazonas (TJ-AM) aceitou o pedido de reajuste da tarifa do
transporte coletivo de Manaus em ação apresentada pelo Sindicato das
Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A
decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (20) e teve votos
favoráveis dos desembargadores Ari Moutinho e Domingos Chalub. O voto
contrário foi do desembargador Sabino Marques.
Segundo o Sinetram, durante o julgamento, Ari Moutinho destacou que as decisões favoráveis ao reajuste também foram dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em primeira instância.
No mês de abril deste ano o TJ-AM já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, porém a época a Prefeitura de Manaus recorreu da decisão.
O Sinetram solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, o Sinetram afirma que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem.
No dia 16 de maio, o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que irá até as últimas consequências para manter o preço da passagem. "Não haverá aumento de tarifa sob nenhuma circunstância. Se for preciso irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$ 3", disse à época.
Sinetram defende
“Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Mas não significa que o usuário vá pagar esse preço, como não é pago hoje, por conta do subsídio. Para nós o importante é que seja definido um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço, o que não vem ocorrendo atualmente", informa o presidente do Sinetram, Carmine Furletti.
Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 39,76%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%.
Prefeitura vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que irá recorrer, imediatamente. De acordo a Procuradoria Geral do Município (PGM), além das medidas que já adotou para melhoria do resultado operacional do transporte coletivo, o Município pondera que é impossível restituir aos usuários a tarifa aumentada. Além de recorrer ao STJ, a prefeitura, novamente, convocará o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para o diálogo, na tentativa de reverter a ação.
Paralisação
Cerca de 30 mil pessoas das zonas Norte, Oeste e Centro-Oeste, foram prejudicadas pela falta de transporte coletivo na manhã desta segunda-feira (20), depois que membros do sindicato dos rodoviários fecharam a garagem das empresas Auto ônibus Líder e Açaí Transportes, por cerca de 30 minutos, informou o Sinetram.
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato patronal, as empresas não foram notificadas sobre a suspensão do serviço pelo sindicato dos trabalhadores e, por isso, vai acionar a justiça.
*Com informações das assessorias
Segundo o Sinetram, durante o julgamento, Ari Moutinho destacou que as decisões favoráveis ao reajuste também foram dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em primeira instância.
No mês de abril deste ano o TJ-AM já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, porém a época a Prefeitura de Manaus recorreu da decisão.
O Sinetram solicitou o reajuste com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos. Com base em estudos próprios, o Sinetram afirma que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) reconheceu a defasagem.
No dia 16 de maio, o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que irá até as últimas consequências para manter o preço da passagem. "Não haverá aumento de tarifa sob nenhuma circunstância. Se for preciso irei às últimas consequências e assinarei um decreto mantendo a tarifa em R$ 3", disse à época.
Sinetram defende
“Com esse reajuste prevalece a segurança jurídica e o respeito aos contratos. Mas não significa que o usuário vá pagar esse preço, como não é pago hoje, por conta do subsídio. Para nós o importante é que seja definido um preço justo e que cubra os custos do sistema. Assim poderemos arcar com os custos do serviço, o que não vem ocorrendo atualmente", informa o presidente do Sinetram, Carmine Furletti.
Desde agosto de 2011, quando iniciaram os contratos, até 31 de março de 2016, a inflação, segundo o INPC/IBGE, foi de 39,76%. Por sua vez, os custos específicos do transporte coletivo de Manaus aumentaram em 49,91%.
Prefeitura vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que irá recorrer, imediatamente. De acordo a Procuradoria Geral do Município (PGM), além das medidas que já adotou para melhoria do resultado operacional do transporte coletivo, o Município pondera que é impossível restituir aos usuários a tarifa aumentada. Além de recorrer ao STJ, a prefeitura, novamente, convocará o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para o diálogo, na tentativa de reverter a ação.
Paralisação
Cerca de 30 mil pessoas das zonas Norte, Oeste e Centro-Oeste, foram prejudicadas pela falta de transporte coletivo na manhã desta segunda-feira (20), depois que membros do sindicato dos rodoviários fecharam a garagem das empresas Auto ônibus Líder e Açaí Transportes, por cerca de 30 minutos, informou o Sinetram.
De acordo com a assessoria jurídica do sindicato patronal, as empresas não foram notificadas sobre a suspensão do serviço pelo sindicato dos trabalhadores e, por isso, vai acionar a justiça.
*Com informações das assessorias
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