(portal G1)
Ação se refere a supostas irregularidades ocorridas nas eleições 2014. Em janeiro, Melo teve mandato cassado por compras de votos; ele recorreu.
A ação julgada nesta tarde foi ingressada na Corte Eleitoral pela
Coligação "Renovação e Experiência", que tinha como candidato Eduardo
Braga (PMDB). O advogado de José Melo, Yuri Dantas, declarou que vai
recorrer da decisão.
A representação diz respeito a três publicações de propaganda publicitária ocorridas no site da Secretaria de Administração (Sead) durante o período vedado da campanha eleitoral.
A acusação pediu multa de R$ 106.410 mil, no entanto, o juiz Henrique Veiga, relator do caso, deu parecer parcial, com a multa de R$ 6 mil para cada um dos citados no processo. A votação foi unânime.
Além de Melo, também devem pagar multa de R$ 6 mil a ex chefe da Secretaria Estadual de Comunicação do Governo do Amazonas, jornalista Lúcia Carla Gama, e Lígia Abrahim Fraxe Licatti, da secretária de Estado de Administração e Gestão do Amazonas.
Marco Aurelio Choy, advogado de acusação, disse ao G1 que houve 500 propagandas institucionais na época de campanha.
"Nossa coligação promoveu várias representações sobre esse tema julgado hoje, que é o tema da propaganda institucional em período vedado. Foram mais de 500 propagandas institucionais suspensas por determinação judicial na época da eleição, e que cada secretaria foi objeto de representação específica, e hoje foi julgado a da Sead. Algumas a depender do tamanho das publicações, da quantidade de publicações, a coligação pediu pena de multa ou de cassação. Nesse caso, a gente pediu apenas multa", explicou.
Abuso de poder
Na terça-feira (28), o juiz Abrahão Peixoto pediu vista e adiou o julgamento do processo que pede a cassação dos diplomas do governador e do vice, Henrique Oliveira (SD). Pelo processo, eles são acusados de abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2014 e podem perder o mandato, e apenas para o governador, a punição de ficar inelegível por 8 anos. A ação foi ingressada na Corte Eleitoral pela Coligação "Renovação e Experiência".
O juiz Henrique Veiga, a juiza federal Ana Paula Serizawa e o juiz Francisco Marques acompanharam o voto do relator, o desembargador João de Jesus Abdala Simões, favorável à cassação. O advogado Felipe Thury informou que aguardará a próxima sessão para decidir o voto.
A acusação alega prática de abuso de poder em atos praticados durante o período eleitoral de 2014, como distribuição de tablets para alunos da rede pública, reajuste do salário de servidores públicos, entrega de equipamentos de saúde no interior do estado, uso de imagens institucionais em propaganda eleitoral obrigatória, dentre outros fatos citados nos autos do processo.
O caso também envolve Nair Blair, suspeita em esquema de compra de votos nas eleições de 2014. No dia 23 deste mês, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal a empresária pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Caso seja condenada, ela deverá reparar os danos causados ao erário no valor mínimo de R$ 2.535.160.
Cassação
Em janeiro deste ano, José Melo e Henrique Oliveira tiveram mandatos cassados em julgamento no TRE com cinco votos foram a favor.
Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação "Renovação e Experiência" e manteve nos cargos Melo e Henrique. A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice. Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB).
O governador recorreu da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a sentença em julgamento de embargos de declaração no início de março.
Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou o documento ao TSE no início de abril.
A representação diz respeito a três publicações de propaganda publicitária ocorridas no site da Secretaria de Administração (Sead) durante o período vedado da campanha eleitoral.
A acusação pediu multa de R$ 106.410 mil, no entanto, o juiz Henrique Veiga, relator do caso, deu parecer parcial, com a multa de R$ 6 mil para cada um dos citados no processo. A votação foi unânime.
Além de Melo, também devem pagar multa de R$ 6 mil a ex chefe da Secretaria Estadual de Comunicação do Governo do Amazonas, jornalista Lúcia Carla Gama, e Lígia Abrahim Fraxe Licatti, da secretária de Estado de Administração e Gestão do Amazonas.
Marco Aurelio Choy, advogado de acusação, disse ao G1 que houve 500 propagandas institucionais na época de campanha.
"Nossa coligação promoveu várias representações sobre esse tema julgado hoje, que é o tema da propaganda institucional em período vedado. Foram mais de 500 propagandas institucionais suspensas por determinação judicial na época da eleição, e que cada secretaria foi objeto de representação específica, e hoje foi julgado a da Sead. Algumas a depender do tamanho das publicações, da quantidade de publicações, a coligação pediu pena de multa ou de cassação. Nesse caso, a gente pediu apenas multa", explicou.
Abuso de poder
Na terça-feira (28), o juiz Abrahão Peixoto pediu vista e adiou o julgamento do processo que pede a cassação dos diplomas do governador e do vice, Henrique Oliveira (SD). Pelo processo, eles são acusados de abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2014 e podem perder o mandato, e apenas para o governador, a punição de ficar inelegível por 8 anos. A ação foi ingressada na Corte Eleitoral pela Coligação "Renovação e Experiência".
O juiz Henrique Veiga, a juiza federal Ana Paula Serizawa e o juiz Francisco Marques acompanharam o voto do relator, o desembargador João de Jesus Abdala Simões, favorável à cassação. O advogado Felipe Thury informou que aguardará a próxima sessão para decidir o voto.
A acusação alega prática de abuso de poder em atos praticados durante o período eleitoral de 2014, como distribuição de tablets para alunos da rede pública, reajuste do salário de servidores públicos, entrega de equipamentos de saúde no interior do estado, uso de imagens institucionais em propaganda eleitoral obrigatória, dentre outros fatos citados nos autos do processo.
O caso também envolve Nair Blair, suspeita em esquema de compra de votos nas eleições de 2014. No dia 23 deste mês, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal a empresária pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Caso seja condenada, ela deverá reparar os danos causados ao erário no valor mínimo de R$ 2.535.160.
Cassação
Em janeiro deste ano, José Melo e Henrique Oliveira tiveram mandatos cassados em julgamento no TRE com cinco votos foram a favor.
Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação "Renovação e Experiência" e manteve nos cargos Melo e Henrique. A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice. Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB).
O governador recorreu da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a sentença em julgamento de embargos de declaração no início de março.
Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou o documento ao TSE no início de abril.
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