(site do PSDB)
Brasília (DF) – Após a aprovação do Marco Civil da Internet no plenário do Senado, o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), lamentou a impossibilidade do Parlamento exercer seu papel e aperfeiçoar o projeto. Segundo ele, os erros e imprecisões que porventura permanecem no texto final não têm mais volta, ainda que colegas senadores já admitam a possibilidade de emendá-lo no futuro.
Na sessão que presidiu a votação, alguns senadores da base aliada confirmaram que eventuais brechas mantidas na nova lei podem receber emendas por Medida Provisória mais à frente. Em decorrência dessas brechas, o tucano ressaltou que o que estava em jogo na sessão de hoje foi apenas o interesse da presidente Dilma Rousseff em garantir sua reeleição.
“Eu vou abrir mão do meu dever de legislar para delegá-lo à presidente da República? Por que não fazer isso [legislar] agora? ‘Ah, [o projeto] vai voltar para a Câmara’. Meu Deus, mas o governo tem uma base parlamentar de apoio de pelo menos 400 deputados, é incompreensível essa correria”, destacou o Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O senador lembrou que parlamentares governistas reconheceram que muitas de suas emendas eram oportunas. Mas disseram que não acataram devido à urgência da presidente Dilma Rousseff para apresentar a lei no evento NetGlobal, que ocorre em São Paulo até amanhã (24). “Pouco lhe importa se a lei poderia ser aprimorada ou não. É uma questão importante que não pode ser desvirtuada por considerações de política internada, de política eleitoral.”
Do PSDB no Senado
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