Cardozo diz que espera pedido formal da PGR para encaminhar à Itália.
Ele diz que PF apura movimentação financeira do condenado no mensalão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira
(13) que o processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato, condenado no pelo mensalão e preso na Itália, está
sendo tratado com "celeridade". O pedido formal à Justiça italiana ainda
não foi feito, mas o ministro disse que o prazo, que termina na segunda
quinzena de março, será cumprido.
"Tenho tido contato direto com o procurador-geral da República, temos
todo um procedimento combinado. O Ministério Público está trabalhando na
tradução das peças, o Ministério da Justiça acompanha. Nós temos um
prazo legal de 40 dias, há tempo para se fazer. E tudo aquilo que pode
ser feito está sendo feito. Até porque é uma decisão que compete ao
Estado brasileiro e obviamente implicará no cumprimento da lei, então
será feito", disse Cardozo após reunião com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
O ministro da Justiça disse que tratou com Barbosa questões de rotina da relação entre os poderes.
Segundo Cardozo, o caso de Pizzolato está sendo tratado com "bastante
rapidez". "Dr. Rodrigo Janot (procurador-geral da República) está agindo
com bastante celeridade, bastante rapidez, para encaminhar ao ministro
da Justiça o pedido que, de acordo com decisão do STF, será encaminhado
por nós ao governo italiano."
O ministro destacou ainda que a PF "está investigando com celeridade" a movimentação financeira de Pizzolato na Itália, mas ressaltou que a apuração é sigilosa.
Cardozo disse ainda que o Brasil vai respeitar qualquer decisão a ser tomada pelo governo italiano. "Eu acredito que o governo italiano só vai se pronunciar no momento em que o pedido de extradição for apresentado. A minha expectativa é que o governo italiano examine nos termos de sua legislação e decida com a sua soberania. Somos país que sempre gostamos de ter soberania respeitada, respeitaremos a soberania de outros."
A extradição ocorre quando um país reclama o envio de um condenado ou processado em suas terras para que cumpra a pena ou responda ao processo. O caso de Pizzolato, no entanto, é polêmico porque ele tem dupla cidadania e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.
Dúvidas
Logo após a prisão de Pizzolato, o ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello, afirmou que a extradição seria "juridicamente inviável" e medida "inócua" porque o condenado é cidadão italiano e, consequentemente, "inextraditável".
Para outro ministro, Marco Aurélio Mello, a Constituição italiana permite o envio de cidadão italiano ao país que o reclama, diferentemente da Constituição brasileira, que veda a extradição de brasileiro nato. Ele diz que trata-se de uma "definição política internacional", já que cabe ao governo da Itália decidir se extradita ou não Pizzolato.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. O mandado de prisão contra ele foi expedido no dia 15 de novembro do ano passado. Pela decisão do STF, a pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi encontrado em Maranello, cidade famosa por abrigar a fábrica e museu da Ferrari. A polícia local informou que ele foi levado pra Modena, a cerca de 21 km de distância de onde foi localizado. Segundo a Polícia Federal, Pizzolato portava documentos falsos e pode responder tanto no Brasil quanto na Itália pelo crime.
O ministro da Justiça disse que tratou com Barbosa questões de rotina da relação entre os poderes.
O ministro destacou ainda que a PF "está investigando com celeridade" a movimentação financeira de Pizzolato na Itália, mas ressaltou que a apuração é sigilosa.
Cardozo disse ainda que o Brasil vai respeitar qualquer decisão a ser tomada pelo governo italiano. "Eu acredito que o governo italiano só vai se pronunciar no momento em que o pedido de extradição for apresentado. A minha expectativa é que o governo italiano examine nos termos de sua legislação e decida com a sua soberania. Somos país que sempre gostamos de ter soberania respeitada, respeitaremos a soberania de outros."
A extradição ocorre quando um país reclama o envio de um condenado ou processado em suas terras para que cumpra a pena ou responda ao processo. O caso de Pizzolato, no entanto, é polêmico porque ele tem dupla cidadania e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.
Dúvidas
Logo após a prisão de Pizzolato, o ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello, afirmou que a extradição seria "juridicamente inviável" e medida "inócua" porque o condenado é cidadão italiano e, consequentemente, "inextraditável".
Para outro ministro, Marco Aurélio Mello, a Constituição italiana permite o envio de cidadão italiano ao país que o reclama, diferentemente da Constituição brasileira, que veda a extradição de brasileiro nato. Ele diz que trata-se de uma "definição política internacional", já que cabe ao governo da Itália decidir se extradita ou não Pizzolato.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. O mandado de prisão contra ele foi expedido no dia 15 de novembro do ano passado. Pela decisão do STF, a pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi encontrado em Maranello, cidade famosa por abrigar a fábrica e museu da Ferrari. A polícia local informou que ele foi levado pra Modena, a cerca de 21 km de distância de onde foi localizado. Segundo a Polícia Federal, Pizzolato portava documentos falsos e pode responder tanto no Brasil quanto na Itália pelo crime.
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