(portal Acrítica)
Pedido
para exercer advocacia foi impugnado pelo presidente da Ordem do
Distrito Federal. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim se
aposentou em julho e pretendia voltar a atuar como advogado
Joaquim Barbosa passou 11 anos no STF
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal
(OAB-DF), Ibaneis Rocha, impugnou o pedido do ex-ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para reativar seu registro para
exercer a advocacia, após se aposentar da Corte, em julho. A solicitação
foi feita no dia 19 de setembro.
Rocha
afirma que o pedido não pode ser aceito porque “não atende aos ditames
do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB),
notadamente a seu inciso VI”. Segundo o texto, para inscrever-se como
advogado é preciso ter idoneidade moral. A reativação do registro de
Barbosa ainda vai passar por uma comissão da OAB-DF.
Para
justificar o pedido de impugnação, o presidente cita fatos ocorridos
durante o período em que Barbosa presidiu o Supremo e o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), entre 2012 e junho deste ano.
Em
junho, o ex-presidente do STF mandou seguranças da Corte retirarem Luiz
Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, do plenário. Em
março, Barbosa afirmou que há “conluio entre juízes e advogados”,
durante o julgamento de um processo disciplinar no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) contra um juiz do Piauí, acusado de favorecer advogados em
suas decisões.
Em maio, em outra
sessão do CNJ que discutiu a mudança no horário de atendimento de
advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o ex-ministro
disse que advogados acordam as "lá pelas 11h da manhã". No ano passado,
Barbosa afirmou que a proposta do ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, condenado no processo do mensalão, para trabalhar em um
escritório de advocacia era “um arranjo entre amigos”.
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