(portal Acrítica)
Em defesa, advogado de José Melo afirma que propagandas institucionais são utilidade pública e não há enaltecimento ao governado
José Melo em campanha pela reeleição
A
Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) apresentou parecer
favorável à condenação do governador e candidato à reeleição, José Melo
(PROS), seu candidato a vice-governador Henrique Oliveira (PSD) e
outras oito pessoas – secretários de Estado e dirigentes de instituições
do Governo do Amazonas – pela prática de conduta vedada, em seis
diferentes processos eleitorais.
Cinco
das seis representações listam diversas divulgações de caráter
institucional veiculadas dentro dos três meses que antecedem o pleito,
por meio da Agência de Comunicação do Estado do Amazonas (Agecom), nos
portais institucionais da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan),
da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), da Secretaria de
Políticas Fundiárias do Estado (SPF), da Unidade Gestora do Projeto Copa
2014 (UGP Copa) e da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Amazonas (Fcecon).
Nos
pareceres emitidos nos cinco processos, a PRE/AM ressaltou que a Lei
das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe aos agentes públicos, servidores
ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre
candidatos nos pleitos eleitorais. A PRE/AM também se manifestou
favorável ao pedido de condenação contra José Melo, Henrique Oliveira,
envolvendo o comandante da Polícia Militar do Amazonas e o secretário de
Segurança Pública do Estado.
No
processo, os quatro são acusados de disponibilizar, ceder e
utilizar servidores públicos, bens, materiais e serviços da Polícia
Militar do
Amazonas para a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos. Os mesmos fatos fazem parte do conjunto de provas que embasou ação judicial de investigação eleitoral ajuizada pela PRE/AM no último dia 17 de setembro.
O parecer da PRE/AM na representação ressalta que diversos trechos da propaganda eleitoral dos candidatos processados “deixam evidente que
policiais militares fardados e armados, durante o dia, a pé ou dirigindo viaturas da Polícia Militar pelas ruas ou mesmo desfilando pelo pátio de
uma das instalações da Polícia Militar serviram, única e exclusivamente com esse propósito, à encenação para gravação de propaganda eleitoral
gratuita a ser veiculada na TV em benefício da campanha do candidato a governador José Melo”.
Aguardando julgamento
Amazonas para a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos. Os mesmos fatos fazem parte do conjunto de provas que embasou ação judicial de investigação eleitoral ajuizada pela PRE/AM no último dia 17 de setembro.
O parecer da PRE/AM na representação ressalta que diversos trechos da propaganda eleitoral dos candidatos processados “deixam evidente que
policiais militares fardados e armados, durante o dia, a pé ou dirigindo viaturas da Polícia Militar pelas ruas ou mesmo desfilando pelo pátio de
uma das instalações da Polícia Militar serviram, única e exclusivamente com esse propósito, à encenação para gravação de propaganda eleitoral
gratuita a ser veiculada na TV em benefício da campanha do candidato a governador José Melo”.
Aguardando julgamento
Após
a apresentação do parecer da PRE/AM, os processos deverão ser julgados
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), que vai decidir
se ocorreu ou não a prática de condutas vedadas. As penalidades
previstas pela Lei 9.504/97 para a prática de condutas vedadas incluem
desde a aplicação de multa até a cassação do registro de candidatura ou
diploma de eleito.
Defesa
O
advogado de Melo, José Fernandes afirma que não há ilegalidade pública,
pois as divulgações institucionais são de utilidade pública e muitas
delas indicam resultados de concursos e horários de funcionamento de
órgãos públicos. Segundo o advogado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
deixa claro que se não há menção a pedido de voto, enaltecimento da
figura do governador, não há conduta vedada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário