(site governo do Amazonas)
A
partir deste mês, todo o processo de registro e legalização de empresas
passou a ser feito por meio eletrônico na rede mundial de computadores –
Internet. Agora, para abrir, alterar dados ou dar baixa de empresas, o
interessado pode acessar a página www.empresasuperfacil.am.gov.
O decreto que instituiu o Empresa Super
Fácil foi assinado pelo governador Omar Aziz no dia 6 de fevereiro e tem
como o objetivo de diminuir a burocracia e reduzir custo para as
empresas, propiciando a redução da informalidade e melhor ferramenta de
acompanhamento para o poder público.
O Portal do Empreendedor do Estado do
Amazonas é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais
da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e
municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de
empresas e as disponibiliza na Internet em um ambiente integrado,
interativo e de fácil acesso.
O
Decreto 34.452, de 6 de fevereiro de 2014, assinado pelo governador,
dispõe sobre o Sistema Integrador da Redesim denominado Empresa Super
Fácil, no âmbito do Estado do Amazonas.
O
conjunto de sistemas da Redesim é composto por um integrador Nacional e
por Integradores Estaduais, além de um portal, para que, vinculado ao
Integrador Nacional, torne-se a principal fonte de informações do
empreendedor e do público em geral sobre o processo de registro e
legalização de empresas no País.
Após implantada em sua plenitude, a
Redesim permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em
atividades consideradas de baixo risco. Estima-se que essas empresas
correspondem a mais de 90% do total de negócios em funcionamento no
Brasil.
Redesim – Rede Nacional
para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios – foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão
abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia.
Na prática, significa dizer que os
órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão
de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio
de entrada única de dados na internet.
Integração – O
principal papel do Integrador Estadual é viabilizar a integração dos
processos dos municípios do respectivo estado à Redesim, além dos seus
respectivos órgãos e entidades de licenciamento e de inscrição fiscal. O
Portal do Amazonas é o empresasuperfacil.am.gov.br, tendo a Junta Comercial como coordenadora das ações do sistema integrador estadual.
A Redesim é administrada pelo Subcomitê
Estadual constituído por órgãos representativos dos municípios, do
Estado e da sociedade em geral. O objetivo é facilitar o processo de
abertura, alteração e baixa de empresas no Amazonas, gerando facilidade,
segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão
empreendedor com a redução da informalidade; redução dos custos sociais e
econômicos da informalidade; aumento de competitividade e
produtividade; adequação da legislação municipal às leis federais que
regulamentam a atividade empresarial e eliminação da burocracia.
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