(site do TCE AM )
Com
a meta de reduzir os altos índices de reprovação das contas no interior
do Amazonas, registrados na maioria dos casos pelos Serviços Autônomos
de Água e Esgoto (SAAE), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
(TCE-AM) inicia no próximo dia 25 de fevereiro o programa de capacitação
para os jurisdicionados. A partir de março, os gestores ligados à
previdência e às câmaras municipais também passarão por treinamentos.
Nesta primeira etapa, gestores de 17
órgãos envolvidos com a questão de água e esgoto serão treinados pela
Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE, na sede do órgão, entre os dias
25, 26, 27 e 28, em três turmas.
As inscrições iniciam nesta
quinta-feira (6), por meio do portal do TCE no link: http://goo.gl/AnJCjr.
Os convites aos gestores estão sendo
feitos pessoalmente pelo conselheiro Josué Filho e pela Associação
Amazonense dos Municípios (AAM), que apóia a iniciativa da corte de
contas. O programa de capacitação está incluído no caráter pedagógico
proposto pelo atual administração do TCE. A meta é reduzir a
inadimplência e treinar os gestores para que prestem contas de maneira
correta. De acordo com o diretor da ECP, Harleson
Arueira, a iniciativa surgiu depois de observado um índice superior a
43% de reprovação das contas públicas dos SAAE julgadas pelo TCE. Em
2013, por exemplo, grande parte dos órgãos não encaminhou nenhum
balancete mensal ao TCE.
Alto índice de reprovação e treinamento
Um levantamento feito pela ECP
identificou que das 159 contas apreciadas pelo colegiado, nos últimos
anos, 69 contas foram julgadas irregulares, a maioria com multas altas
em virtude da inadimplência e por graves infrações nas normas legais.
“Vamos explicar a importância de prestar contas e como fazê-lo”, afirmou
Harlesson Arueira, ao informar que o calendário letivo da ECP ainda
será divulgado.O curso será um treinamento intensivo,
dando uma noção geral sobre administração pública, orientando os
gestores sobre auditoria, fiscalização, as novas normas regulamentadoras
e também auxiliando para que erros como licitações irregulares, falhas
na execução orçamentária e fiscal, entre outras impropriedades comuns
sejam evitadas.
No conteúdo programático está previsto
temas como a obrigatoriedade da prestação de contas, quais os documentos
necessários, principais irregularidades, os prazos, responsabilidade,
sanções e as remessas aos TCE dos balancetes mensais por meio do sistema
e-Contas (que substitui o ACP – Sistema de Auditor de Contas Públicas).
Conhecido pelo seu perfil conciliador e
humano, o conselheiro Josué Filho afirmou que os cursos promovidos pela
ECP serão práticos para que os gestores entendam o processo e acertem em
suas prestações de contas. “Antes de ser rígidos, precisamos ensinar.
Os gestores das SAAE, na maioria das vezes, não prestam contas porque
não sabem. Vamos dar as ferramentas e o aprendizado necessário para
depois cobrar”, finalizou.
O formulário de inscrição para o curso está disponível em: http://www.tce.am.gov.br/ecp/?page_id=44
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