TCU encontra impropriedades em UPAs do RS

(site do TCU)

Relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Porto Alegre e de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, apontaram impropriedades nas edificações que comprometem o atendimento ao público. O trabalho faz parte de um conjunto de 26 fiscalizações que o tribunal realizou em todo o País, ao longo  de 2013, para identificar irregularidades nas construções das unidades e apontar medidas para correção dos problemas.
Porto Alegre – Embora tenha pouco tempo de funcionamento, as obras da unidade de Porto Alegre, inauguradas em 2012 e que utilizaram recursos federais  da ordem de R$ 4,2 milhões, apresentaram projetos deficientes, o que pode ter contribuído para falhas no processo construtivo e gastos não previstos para a edificação.  Além disso, também foram encontrados buracos no chão da área externa, que comprometem a circulação de veículos, como ambulâncias.

Ainda sobre a UPA 24h de Porto Alegre, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, observou em seu voto que a má qualidade de alguns serviços executados “é facilmente perceptível, a exemplo do descascamento da pintura; dos cantos de paredes danificados, com perfis metálicos da estrutura do gesso acartonado aparentes; das rachaduras no piso interno em manta vinílica; das falhas no piso intertravado externo; e dos buracos na área de circulação dos veículos”.
Com relação ao projeto básico deficiente da unidade de Porto Alegre, Zymler verificou que a licitação do empreendimento foi realizada apenas com os aspectos arquitetônicos e possuía especificações genéricas, sem contemplar os elementos necessários para caracterizar, com o nível de precisão adequado, as necessidades da obra. O ministro-relator destacou que sequer foi elaborado projeto executivo para a construção da unidade. Apesar das irregularidades evidenciadas, na unidade de Porto Alegre, foram emitidos termos de recebimento provisório e definitivo sem qualquer ressalva. Além disso, não consta dos autos documentos que comprovem que os gestores procuraram a construtora para sanar os defeitos encontrados.
Novo Hamburgo – Na UPA 24h de Novo Hamburgo foram encontrados problemas como fissuras nas fachadas e manchas na pintura das paredes externas. A fiscalização identificou precariedade na ventilação e iluminação do local. Em vários ambientes as janelas – que são amplas – ficam fechadas, com necessidade de uso exclusivo de luz artificial. Isso porque, segundo os funcionários consultados durante a fiscalização, elas ficavam fechadas em função da falta de privacidade que a abertura traria, além do excesso de insolação em outros casos.
Ao contrário da UPA 24h de Porto Alegre, “as patologias [da unidade de Novo Hamburgo] encontradas são relativamente simples e pode-se verificar que as equipes da Secretaria de Saúde e de Obras Públicas de Novo Hamburgo têm procurado a resolução contínua dos problemas encontrados”, afirmou Zymler. O ministro-relator também comunicou que, entre o recebimento provisório e o definitivo, a secretaria de obras públicas do município encaminhou um ofício à construtora do edifício cobrando a solução das pendências verificadas.
Acessibilidade – A auditoria constatou  que as duas unidades não cumprem os requisitos legais e técnicos de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Na UPA 24h de Porto Alegre, as barras de apoio dos banheiros estão em altura inadequada e dificultam a utilização de quem precisa do recurso, problema presente também na UPA de Novo Hamburgo. Além disso, os balcões de atendimento não estão acessíveis a cadeirantes.
Para o ministro-relator, Benjamin Zymler, não há justificativa plausível para que uma edificação pública nova não implante os requisitos de acessibilidade, tema que vem sendo amplamente debatido nos últimos anos. “Um edifício que não atenda às normas de acessibilidade está infringindo a legislação”, afirmou.

Providências – O TCU comunicará ao Ministério da Saúde e às prefeituras municipais os problemas identificados para que adotem as medidas necessárias para adequação das edificações, visando à qualidade do atendimento hospitalar para a população.
O montante de recursos financeiros previstos para a construção das unidades de pronto atendimento no Sul do país foi da ordem de R$ 294,5 milhões, aplicados nas obras, equipamentos e mobiliários. Segundo dados do Ministério da Saúde, atualmente existem 330 UPAs prontas, com 253 em funcionamento, outras 77 aguardando inauguração, além de 504 em fases distintas de execução, variando desde a concepção inicial dos projetos para licitação até a execução de obras. Com as unidades, o governo pretende ampliar e melhorar o acesso da população aos serviços de urgência e desafogar as filas dos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).