(site prefeitura de Manaus)
Fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) multaram nesta segunda-feira, 24, uma loja de departamentos instalada na avenida Eduardo Ribeiro, por obstrução de passeio público com risco aos pedestres pela exposição de camas do tipo boxe e sofás. O auto de infração foi aplicado um dia após a Prefeitura de Manaus ter realizado uma mega operação para realocação de ambulantes que ocupavam a via, resultado de meses de trabalho entre várias secretárias e órgãos.
A multa teve como base o Plano Diretor, o Código de Postura (005/14), art. 10, parágrafo primeiro, inciso I; e art. 38, parágrafo quinto, que proíbe “a utilização do passeio público para operação de carga e descarga, como também para a exposição de qualquer tipo de produtos”.
A fiscalização para combater a obstrução de passeio público, em razão da colocação de expositores de mercadorias, manequins e produtos em geral, é uma rotina do Implurb, mas será intensificada para fortalecer a calçada limpa, livre de obstáculos e desocupadas para trânsito de pedestres.
Com as calçadas liberadas, também terá reforço o trabalho realizado pela Gerência de Patrimônio Histórico Edificado (GPH), do Implurb, que desenvolve ações para valorizar, preservar e resguardar bens de valor arquitetônico, paisagístico, artístico ou afetivo-cultural, que incluem desde a fiscalização de obras, análise de publicidade até vistorias de marquises, fachadas e outros engenhos em prédios comerciais do Centro Histórico. No ano passado, a GPH realizou 1.114 notificações quanto à fiscalização de publicidade para adequação ao “Manual de Placas” criado por lei pela Prefeitura de Manaus, que visa coibir a poluição visual e a interferência nas fachadas dos prédios históricos, apresentando orientações técnicas e regularização, assim como prazos e sanções.
Segundo a arquiteta e urbanista da gerência, Luíza Lacerda Filgueira, agora começa outra etapa do trabalho, que já fez uma rodada inicial de orientação e notificação aos lojistas, dando prazos para os ajustes. “Agora vamos voltar, tendo as calçadas livres, para verificar junto às lojas as propagandas excessivas, ar condicionados em cima de fachadas e os projetos de recuperação urbana e para descortinar os prédios, deixando a arquitetura visível”, explica a arquiteta.
Equipes do Departamento de Planejamento Urbano (DPLA) do instituto, entre arquitetos, paisagistas, engenheiros e designs, fizeram estudos preliminares para verificar as necessidades emergenciais para requalificação e revitalização das calçadas desocupadas, assim como acessibilidade (rampas), correções nos passeios, instalação de lixeiras, plantio de árvores, iluminação e limpeza geral de postes e poluição visual.
Assessoria de comunicação – Implurb/
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