Analise de requerimento de Luiz Castro

(site da ALEAM)

Em entrevista coletiva, nesta terça-feira (1), o presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PSD), apontou que o requerimento do deputado Luiz Castro (PSD) encaminhado à Mesa Diretora na manhã de hoje, será analisado primeiramente pela Procuradoria Geral da Aleam. Castro quer que a Assembleia Legislativa solicite à Justiça “imediatamente” todos os autos dos órgãos competentes judiciais referentes à participação de parlamentares na Operação Estocolmo. “Assim como os demais requerimentos, este também será analisado pelo Regimento Interno e será enviado à Procuradoria para que ela nos dê uma orientação jurídica”, disse. “A Assembleia vai analisar este processo, assim como  já foi feito antes: a seu tempo, dentro da legalidade e das questões técnicas”, expôs Neto.

Josué Neto citou o Regimento Interno na Casa, que deve ser respeitado e servir de orientador à tramitação dos processos. Somente a partir do momento em que a Mesa Diretora tiver a orientação jurídica sobre a tramitação será tomada a decisão que cabe em relação à questão. O presidente assegurou que a Assembleia Legislativa em momento algum vai ficar alheia ou vai se esquivar de todas as situações que forem encaminhadas à Casa.
Questionado se o envolvimento de deputado estadual na Operação Estocolmo não vai motivar uma reavaliação sobre a instalação imediata da CPI da Pedofilia, o presidente Josué Neto lembrou que a CPI está aprovada e isso é ponto pacífico. “Nós inclusive fizemos a leitura da CPI da Pedofilia aqui no plenário”, argumentou. Com relação ao fato de um dos membros da Casa ser réu na Operação Estocolmo, é um processo que tramita na Justiça “e nós vamos aguardar informações com relação aos procedimentos que a Casa deve tomar”.
O presidente deixou claro que são duas situações distintas: primeira, a CPI da Pedofilia que já existe na Casa; segunda, o envolvimento de um membro do parlamento estadual dentro de um processo jurídico sobre exploração sexual. Mas garantiu que tudo que for encaminhado à Assembleia será avaliado sob o aspecto jurídico e terá tramitação normal dentro das regras do Regimento Interno.