(site do TCE AM)
Credenciado para realizar fiscalizações
nos projetos, convênios e programas financiados com os recursos do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Estado, o Tribunal de Contas
do Amazonas (TCE-AM) concluiu a primeira etapa da auditoria do Programa
de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de
Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Proconfis). Vinculado à
Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o projeto visa apoiar a
execução de um programa de reforma de políticas consistente com o
fortalecimento da sustentabilidade fiscal e o aumento do nível e da
qualidade do investimento, principalmente aquele destinado à área de
segurança pública, para o desenvolvimento do Estado do Amazonas.
A pedido do secretário da Fazenda do
Estado (Sefaz), Afonso Lobo, uma comissão, com cinco analistas do TCE,
foi designada em dezembro de 2013 para realizar a auditoria, que tinha o
prazo de três meses para ser finalizada.
De acordo com o secretário-geral de
Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira, a equipe de analistas
do órgão finalizou em um mês e meio os trabalhos. “A auditoria foi
referente à primeira liberação do recurso, não foi ainda na implantação
do projeto. Nesse primeiro momento nós chegamos à conclusão que, por
parte da Sefaz, houve uma razoável adequação das regras contratuais
relativas a movimentações financeiras, que se apresentaram em
conformidade com as cláusulas expressas no contrato de empréstimo e
operações realizadas pelo órgão gerenciador, os quais obedeceram os
parâmetros formais”, disse.
O secretário afirmou que, no relatório,
foram feitas algumas recomendações à pasta. “Recomendamos que a Sefaz
fortalecesse o controle interno, com um sistema que é previsto
constitucionalmente, que funciona como um pré-avaliador das ações de
trabalho e auxiliar do controle externo, diminuindo assim as incidências
de irregularidades e inconsistências no órgão”, ressaltou Pedro.
O custo total do financiamento para o
programa foi fixado em US$ 184 milhões. O BID realizará o desembolso do
empréstimo em duas parcelas, a primeira foi disponibilizada em
27/12/2013, no valor de US$ 165,6 milhões.
No ano passado, o BID fez uma reunião de
avaliação do programa de fortalecimento das auditorias independentes
pelos Tribunais de Contas e reconheceu o trabalho qualitativo que tem
sido feito pelos TCEs.
Uma vez manifestado o interesse de ter o
TCE como auditor, a Secretaria deverá solicitar o termo de referência ao
banco para que a fiscalização seja efetivada. Na região Norte, o TCE-AM
é o único Tribunal de Contas autorizado a fiscalizar projetos
subsidiados pelo BID.
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