Ponto de táxi irregular é demolido no entorno da Arena Amadeu Teixeira

(site prefeitura de Manaus)

Equipes da Prefeitura de Manaus realizaram a demolição administrativa de uma cabine de rádio táxi instalada na Lóris Cordovil, ao lado da Arena Amadeu Teixeira, no Alvorada, zona Centro-Oeste, nesta quinta-feira, 29. A estrutura não tinha licença para ocupar o logradouro público.

Participaram da ação servidores da fiscalização do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), com apoio da Guarda Municipal.

O processo para remoção do mobiliário urbano em área pública foi aberto no ano passado. A empresa de rádio taxi foi notificada diversas vezes para apresentar documentação de licenciamento, o que não ocorreu até o momento da demolição. O último alvará de licença para atividade em logradouro público tem data de 1997.

O ponto de táxi também não tinha licença para ocupar a área da Fundação Vila Olímpica, do Governo do Estado, responsável pela preservação, manutenção e disciplina quanto ao uso da Arena Amadeu Teixeira. A própria fundação solicitou ao Implurb a remoção da estrutura.

Mobiliário
O ponto de táxi não era passível de regularização pelo Implurb, em razão da portaria 034/2014, que suspendeu desde abril a concessão de permissões e autorizações para instalação de mobiliários urbanos, para exploração de atividades econômicas até a realização de processo regular de licitação.

Segundo o Código de Posturas (005/2014), lei complementar do Plano Diretor, no art. 57, “nenhum mobiliário urbano poderá ser instalado sem a devida autorização do órgão municipal competente, que observará aspectos relacionados à utilidade, acessibilidade, material construtivo, segurança e estética urbana”, além de obedecer diversas regras de ordenamento previstas na mesma legislação.

São considerados mobiliários urbanos de uso e utilidade pública quiosques em geral, bancas de jornais e revistas, bicicletários, cabines de rádio táxi, entre outros.

Assessoria de Comunicação do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb)