(site do TCE AM )
Um
total de 24 processos foi apreciado, nesta quarta-feira, pelo colegiado
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) durante a 2ª sessão
ordinária de 2014. Das oito prestações de contas julgadas, quatro foram
aprovadas por unanimidade. Entre as contas reprovadas está a do diretor
do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão de Envira (Fapenv), Zildo
França de Lima, que recebeu uma sanção no valor de R$ 1,3 milhão, entre
multas e glosas, por irregularidades detectadas na prestação de contas
do ano de 2012.
O relator do processo, conselheiro Júlio
Cabral, identificou várias impropriedades nas contas da Fapenv, entre
elas referentes à área contábil, como o atraso no encaminhamento da
prestação de contas anual (Balanço Geral) do ano de 2012; o não
encaminhamento, por meio do sistema ACP/Captura, dos dados contábeis de
janeiro a dezembro.
Ainda conforme o conselheiro Júlio
Cabral, Zildo França de Lima também não apresentou legislação para a
contratação de servidores temporários, além de não ter comprovado a
retirada de R$ 19 mil retirada da conta bancária do órgão no mês de
dezembro de 2012.
Conforme o órgão técnico do TCE, Zildo
França deixou ainda de comprovar o valor de R$ 1.398.075,94 na conta
créditos a receber do balanço patrimonial do Fundo e Aposentadoria e
Pensão de Envira, o que gerou a glosa de mais de uma milhão. O gestor
não comprovou também o valor orçado em R$ 13.024,00 em diárias.
O TCE concedeu um prazo de 30 dias a
Zildo França de Lima para o recolhimento dos valores aos cofres da
Fazenda Estadual ou recorrer da decisão.
Prestações aprovadas na sessão
Na mesma sessão, o pleno do TCE
considerou regulares as contas de quatro gestores que cumpriram
corretamente o dever de prestar contas do dinheiro público. Tiveram as
contas aprovadas:
1) o secretário de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Borges Nava (do exercício de 2012);
2) Louismar de Matos Bonates, ordenador de despesa do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, exercício de 2012;
3) a presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), exercício de 2011, Ana Paula Machado Andrade Aguiar ;
4) e o diretor presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico, Ronni Cley Lustosa Torres (exercício de 2012).
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3) a presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), exercício de 2011, Ana Paula Machado Andrade Aguiar ;
4) e o diretor presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico, Ronni Cley Lustosa Torres (exercício de 2012).
Um total de 24 processos foi apreciado, nesta
quarta-feira, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE)
durante a 2ª sessão ordinária de 2014. Das oito prestações de contas julgadas,
quatro foram aprovadas por unanimidade. Entre as contas reprovadas está a do
diretor do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão de Envira (Fapenv), Zildo
França de Lima, que recebeu uma sanção no valor de R$ 1,3 milhão, entre multas
e glosas, por irregularidades detectadas na prestação de contas do ano de 2012.
O relator do processo, conselheiro Júlio Cabral,
identificou várias impropriedades nas contas da Fapenv, entre elas referentes à
área contábil, como o atraso no encaminhamento da prestação de contas anual
(Balanço Geral) do ano de 2012; o não encaminhamento, por meio do sistema
ACP/Captura, dos dados contábeis de janeiro a dezembro.
Ainda conforme o conselheiro Júlio Cabral, Zildo
França de Lima também não apresentou legislação para a contratação de
servidores temporários, além de não ter comprovado a retirada de R$ 19 mil
retirada da conta bancária do órgão no mês de dezembro de 2012.
Conforme o órgão técnico do TCE, Zildo França
deixou ainda de comprovar o valor de R$ 1.398.075,94 na conta créditos a
receber do balanço patrimonial do Fundo e Aposentadoria e Pensão de Envira, o
que gerou a glosa de mais de uma milhão. O gestor não comprovou também o valor
orçado em R$ 13.024,00 em diárias.
O TCE concedeu um prazo de 30 dias a Zildo França
de Lima para o recolhimento dos valores aos cofres da Fazenda Estadual ou
recorrer da decisão.
Prestações aprovadas na sessão
Na mesma sessão, o pleno do TCE considerou
regulares as contas de quatro gestores que cumpriram corretamente o dever de
prestar contas do dinheiro público. Tiveram as contas aprovadas:
1) o secretário de Estado de Mineração,
Geodiversidade e Recursos Hídricos, Daniel Borges Nava (do exercício de 2012);
2) Louismar de Matos Bonates, ordenador de despesa do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, exercício de 2012;
3) a presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), exercício de 2011, Ana Paula Machado Andrade Aguiar ;
4) e o diretor presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico, Ronni Cley Lustosa Torres (exercício de 2012).
2) Louismar de Matos Bonates, ordenador de despesa do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas, exercício de 2012;
3) a presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), exercício de 2011, Ana Paula Machado Andrade Aguiar ;
4) e o diretor presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico, Ronni Cley Lustosa Torres (exercício de 2012).
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