(site governo do Amazonas)
A Defensoria Pública do
Estado do Amazonas (DPE) começa 2014 dando o pontapé inicial no seu
processo de autonomia orçamentária e financeira. A medida anunciada pelo
governador Omar Aziz, ano passado, entrou em vigor em janeiro deste ano
com o repasse do orçamento à instituição por meio de duodécimos.
Segundo o governador, que nesta quinta-feira (23) inaugurou a Escola
Superior de formação do órgão, a independência será convertida em
atuação mais rigorosa em ações contra os poderes executivos, incluindo o
próprio Governo do Estado, e setores de serviços públicos como água,
energia elétrica e telefonia.
“A razão maior é que a Defensoria
Pública possa atuar em ações coletivas e essa autonomia vai permitir que
essas ações sejam feitas contra o próprio Estado, sem amarras.
Esperamos avanços nessas ações coletivas nos municípios para atender a
necessidade real das pessoas. Temos causas coletivas que, através da
Escola Superior, é possível atuar, como água, energia, internet. São
serviços que a Defensoria Pública não pode ficar alheia”, afirmou Omar
Aziz. Além da formação pedagógica, a Escola Superior vai pesquisar
demandas sociais nos municípios.
O vice-governador do Amazonas, José
Melo, também participou da cerimônia de inauguração da Escola Superior
da Defensoria, que funciona na rua 24 de Maio, no centro de Manaus. A
solenidade contou ainda com a presença do presidente do Tribunal
Regional Eleitoral, Flávio Pascarelli, e defensores públicos e
secretários de governo. Na ocasião, foi assinado um convênio com a
Escola Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas para
cooperação pedagógica.
Com a nova forma de repasse (duodécimos
são valores mensais repassados correspondentes à divisão do orçamento
destinado ao órgão pelo número de meses do ano – 12), o Governo do
Estado garante a liberdade de atuação e equipara a Defensoria Pública do
Amazonas a instituições como o Ministério Público e o Tribunal de
Contas do Estado. Na prática, a medida significa a independência do
órgão, mas o projeto de lei que legitima juridicamente a mudança está em
elaboração pela Defensoria Pública e será encaminhado para a Secretaria
de Estado da Fazenda (Sefaz) até março para inclusão na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO), com vigência a partir de 2015.
“Na prática já está acontecendo,
estamos começando a formar nossa comissão de licitação, tratar do
contrato com a Prodam para rodar nossa folha, sem precisar passar mais
pela Sead. Essa autonomia, que está sendo consolidada, deve ser galgada
passo a passo porque é uma responsabilidade muito grande para o gestor”,
reforçou o Defensor Público Geral, Ricardo Trindade.
Depois de analisado, o projeto de
autonomia orçamentária e financeira da DPE será encaminhado para votação
na Assembleia Legislativa do Estado. Entre as melhorias, o projeto vai
estabelecer um novo percentual de repasse do orçamento da Defensoria. A
expectativa é dobrar o valor do orçamento, saindo dos atuais 0,39% para
cerca de 0,80% do orçamento Estadual.
Suplementação - Este
ano, o orçamento da DPE recebeu ainda uma suplementação de R$ 23
milhões, por determinação do governador Omar Aziz. A verba saltou de
pouco mais de R$ 42 milhões, em 2013, para cerca de R$ 65 milhões.
“Tenho trabalhado para gerar avanços em diversas áreas de atuação do
Governo. Dobrei o número de defensores públicos, de policiais militares e
civis, fiz o maior concurso público da área da educação e comecei o
processo de independência de instituições como a UEA, que vai ter
eleição direta para reitor, e agora a autonomia orçamentária da
Defensoria Pública. Isso vai dar independência para eles poderem
trabalhar e ampliar os serviços para a população que mais precisa”,
disse Omar Aziz.
Os investimentos para consolidar a
Defensoria e conceder a independência de atuação ao órgão incluem também
a ativação das comarcas do interior com a contratação de 60 novos
defensores públicos, que começaram a trabalhar no início do ano. Os
novos servidores, que foram capacitados na Escola Superior, continuam
integrando a unidade e vão desenvolver pesquisas sobre as demandas
sociais nos municípios.
“Através da escola vai ter uma formação
e um direcionamento da importância da defensoria não só nas ações
individuais, mas nas ações coletivas tanto na capital quanto no
interior. Aí independe de poderes. Pode ser contra o Estado, as
prefeituras, o Governo Federal. A partir do momento que a necessidade e
ansiedade das pessoas mais necessitadas não estejam sendo atendidas, a
Defensoria pode atuar com muita rapidez em conjunto com o Ministério
Público e a Justiça amazonense”, frisou o governador, ressaltando que a
expectativa é que a escola possa oferecer cursos de direitos básicos à
população em geral.
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