DPE-AM entra com ação civil pública contra empresa NET e pede indenização de até R$ 2 mi

(portal Acrítica)

A ação foi ajuizada pela Especializada em Atendimento ao Consumidor e está tramitando na 13ª Vara Cível. Ele objetiva conseguir uma indenização por danos morais em favor da coletividade

Manaus (AM), 17 de Setembro de 2014

ACRITICA.COM*

O defensor público Christiano Costa pede que o valor seja revertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor (Divulgação)

Uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Especializada em Atendimento ao Consumidor, anunciou o ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos contra a empresa NET, uma vez que a empresa não apresentou proposta de ressarcimento aos usuários que ficaram sem o serviço de internet nos dias 22 de agosto e 10 de setembro. A ação foi apresentada em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (17), no Núcleo de Atendimento ao Consumidor (Nudecon), no bairro de Praça 14 de Janeiro, em Manaus.

A empresa respondeu, por meio de nota, que os clientes já começaram a ser ressarcidos pela interrupção dos serviços.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela DPE-AM junto à 13ª Vara Cível na última segunda-feira (15) visando o pedido de indenização por danos morais em favor da coletividade, já que a NET não apresentou proposta com relação às perdas coletivas em decorrência da ausência de sinal de internet nestas datas. “Considerando isso, ingressamos com a ação para garantir os direitos dos consumidores relacionados aos serviços que são imprescindíveis ao cotidiano da sociedade”, afirmou o defensor público Christiano Costa, responsável pelo Nudecon.

O valor da indenização sugerido pela DPE-AM na ação é de R$ 2 milhões, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor. Já quanto aos usuários afetados, a NET deverá ressarci-los individualmente nas próximas faturas dando desconto proporcional ao período em que o serviço esteve indisponível. Na ação a DPE-AM defende o pedido de desconto nas próximas faturas de maneira genérica, ou seja, independente se o usuário procurou ou não a NET terá que compensar a todos os clientes cadastrados.

Caso não haja o cumprimento do pedido por parte da NET, a DPE-AM fará uma emenda com aditamento para que o ressarcimento seja efetuado judicialmente. “Essa é uma forma de garantir segurança jurídica à sociedade, uma vez que o aspecto respeitabilidade está visível nos termos contratuais”, explicou o defensor público Christiano Costa. 

Tim e Claro na mira da DPE

Outro caso que também está sendo observado pelo Núcleo de Atendimento ao Consumidor, da Defensoria Pública do Amazonas, é a deficiência nos serviços de telefonia móvel na capital. Com o intuito de apurar as causas e assegurar ressarcimentos aos usuários pela não prestação do serviço, a DPE-AM abriu dois procedimentos distintos, um deles contra a empresa TIM e o outro contra a empresa Claro, onde ambas são questionadas a respeito dos chamados "apagões" em diversos períodos nos últimos meses. Os casos serão tratados com o mesmo encaminhamento jurídico dado caso contra a empresa NET, por serem questões similares.

NET se defende

A NET informou em nota que não foi notificada sobre a Ação Civil Pública. Com relação às ocorrências, a empresa esclareceu que, nos dias 22 de agosto e 10 de setembro, teve o serviço parcialmente afetado na cidade de Manaus devido ao rompimento de fibra do fornecedor. Por conta dessas ocorrências, todos os clientes receberão o desconto proporcional ao período de indisponibilidade.

*Com informações da assessoria