(portal Acrítica)
Segundo
advogado de candidato, pouco antes das 16h, policiais militares
abordaram cabos eleitorais, detendo-os e confiscando os panfletos,
alegando que a propaganda eleitoral era irregular
O TRE/AM acionou a PF, que foi ao local e encaminhou os envolvidos à Superintendência do órgão
Um
grupo de policiais militares, suspeito de apreender ilegalmente
material de propaganda política e de tentar invadir o comitê do
candidato a governador do Estado, Eduardo Braga (PMDB), foi detido pela
Polícia Federal na tarde desta terça-feira (23).
De
acordo com Marco Aurélio Choy, advogado da coligação Renovação e
Experiência, no final desta tarde, na Bola do Mindu, bairro Parque 10 de
Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus, os cabos eleitorais de Eduardo
Braga distribuíam um panfleto que reproduzia uma reportagem de uma
revista de circulação nacional, que continha críticas à atual gestão da
PM do Estado.
Segundo
ele, pouco antes das 16h, policiais militares abordaram os cabos,
detendo-os e confiscando os panfletos, alegando que a propaganda
eleitoral era irregular.
Um
dos partidários do candidato que distribuía panfletos, então, rumou
para o comitê da coligação localizado na rua 31, que era próximo do
local da abordagem, sendo seguido pelos policiais, que tentaram entrar
no comitê, sem mandado judicial, para apreender o resto do material de
propaganda.
Segundo
Choy, ele foi prontamente informado da situação e chegou ao comitê bem
em tempo de impedir os policiais militares de entrarem no local.
"Rapidamente entramos em contato com a Justiça Eleitoral que, por
intermédio da Comissão de Fiscalização de Propaganda, se fez presente
poucos minutos depois, por ser uma área muito próxima ao Tribunal
Regional Eleitoral [TRE]. Quando a comissão chegou ao local, ela
entendeu que o material não tinha nenhum tipo de ilegalidade mas,
naquele momento, já havia sete viaturas do Ronda no Bairro, havia o
helicóptero da Polícia Militar acompanhando a operação, tudo por conta
de um panfleto lícito".
De
acordo com o juiz do TRE Henrique Veiga Lima, "não é atribuição da
Polícia Militar fiscalizar propaganda eleitoral, muito menos apreender
cabo eleitoral se, por ventura, por hipótese, haja alguma
irregularidade. Quando chegamos lá e constatamos a situação, acionamos a
Polícia Federal porque todo crime eleitoral acaba sendo um crime
federal".
Tendo
em vista que vários veículos do Ronda no Bairro, dos correligionários e
cabos eleitorais do candidato, da Ronda Ostensiva Cândido Mariano
(Rocam), da PF e do TRE bloqueavam totalmente a rua, e o clima de
animosidade era generalizado, perturbando a ordem e a paz social, o
delegado da PF responsável optou para levar os partidários e os
policiais para a Superintendência Estadual do órgão, localizada no
bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste, para dar início às oitivas e demais
procedimentos cabíveis, o que já começou a ser feito.
O
advogado Frederico Távora, que representa os oficiais da PM, explicou
que a ação foi "policiamento ostensivo que trate de verificar práticas
ilegais", ou seja, parte das atividades desempenhadas pela polícia.
Henrique
explica que o crime é de pequeno potencial ofensivo, que não gera
prisão. No entanto, ele ressalta que a atitude policial configura abuso
de autoridade. Até a publicação desta matéria, a Secretaria de Segurança
Pública (SSP) não tinha se pronunciado sobre o ocorrido.
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