Com a decisão, o ex-prefeito, hoje deputado estadual, Bi Garcia (PSDB) fica inelegível para a disputa de 2016 no muncípio, onde figura como um nome forte
Foram apenas dois votos favoráveis à aprovação das contas
A
Câmara Municipal de Parintins desaprovou as contas de 2008 do
ex-prefeito Bi Garcia (PSDB), que hoje exerce o mandato de deputado
estadual. Com a desaprovação, ele, que é pré-candidato a prefeito do
município nas eleições de 2016, fica inelegível. As informações são da
assessoria de comunicação da Casa.
Pela
primeira na história de Parintins, um ex-prefeito teve suas contas
desaprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-AM).
De acordo com o parecer do
vereador Ernesto de Jesus (PTN), relator da Comissão de Finanças e
Orçamentos da Câmara, a notificação ao ex-prefeito Bi Garcia foi
publicada por três vezes no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Amazonas, mas não houve nenhuma resposta ou justificativa de defesa.
Segundo
Ernesto, o ex-prefeito não quis usufruir de seu direito e o parecer de
reprovação teve decisão clara e precisa ao julgar as contas.
Ernesto informou que quem recebeu a notificação sobre esta sessão foi o senhor Cláudio Alberto, chefe de protocolo da ALE-AM.
Ernesto informou que quem recebeu a notificação sobre esta sessão foi o senhor Cláudio Alberto, chefe de protocolo da ALE-AM.
Assinaram
a ata do parecer a vereadora presidente da Comissão de Finanças e
Orçamentos, Vanessa Gonçalves (Pros), com pedidos de vistas do vereador
Nelson Campos (PRTB). Ao final, o parecer apontou decisão para que as
contas fossem reprovadas.
O
vereador Rildo Maia disse que todos os trabalhos foram feitos de forma
isenta visando não haver benefícios para nenhum lado. "Essa Casa em
nenhum momento se omitiu em relação a este assunto e nós vamos sair com a
consciência tranquila, de dever cumprido e representando o povo, pois
quando a gente vota aqui é como se um morador do Bairro da União
estivesse votando", declarou Maia.
Já
o vereador Rai Cardoso (PMDB) disse que o quarteto não foge a luta e
por três noites se reuniu para analisar o processo e disse ao povo de
Parintins: "o Brasil está mudando e Parintins vai acompanhar", destacou
Cardoso.
Juliano Santana (PDT)
destacou que todas as comissões trabalharam com afinco para analisar o
processo. "Na vida pública nós devemos caminhar com nossas próprias
pernas e eu permaneço com minha dignidade e a favor do povo. Digo a
vocês que eu conversei com muitas pessoas dessa cidade e confesso que
ouvi umas piadinhas para que eu não me vendesse e quando eu fui eleito
eu me comprometi com o povo e hoje o nosso voto é único e pelo bem de
Parintins", finalizou Santana.
"A
comissão deu várias oportunidades para que a defesa chegasse até essa
casa e hoje de novo e isso nos remete a fazer uma reflexão se temos que
aguardar esse recurso chegar para definirmos isso", justificou Mateus
Assayag (PSDB).
Irregularidades
Dentre
as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado para a
reprovação das contas de 2008 está o número excessivo de assessores;
contratação de pessoal sem a realização de concurso público; contratação
de funcionários sem escolaridade exigida; insuficiência financeira no
balancete financeiro do FUNDEB, na ordem de quase 700 mil reais;
transferência do recurso de conta financeira do FUNDEB para a conta
financeira da Prefeitura Municipal de Parintins; lançamentos contábeis
de dívida ativa nos valores de 790 mil reais, 826 mil reais, 636 mil
reais, IPTU 189 mil reais; dívidas no INSS; falta de recolhimento para o
INSS e teria que devolver para o FUNDEB 895 mil, 959 reais.
Além
disso, segundo o parecer do TCE, não havia controle interno no
município de Parintins. No documento enviado em abril à Câmara Municipal
de Parintins para análise o Tribunal de Contas do Estado recomendava
aos vereadores a reprovação das contas do atual deputado estadual.
Bi
Garcia não nomeou nenhum representante legal para apresentar defesas
nem enviou documentos para se justificar. O ex-prefeito e deputado Bi
Garcia precisava de oito votos favoráveis para conseguir aprovar as
contas referentes ao ano de 2008.
Nenhum comentário:
Postar um comentário