Contratos da UEA e Manauscult são alvos de investigação do Ministério Público Estadual

(Portal Acrítica)

MPE vai investigar supostos atos de improbidade administrativa em contratos das duas instituições. Contratos da UEA com a empresa Bibliotheca Sistemas do Brasil Ltda e licitação feita pela Manauscult para escolha da empresa VIP Master Serviços de Engenharia e Navegação Ltda estão sob suspeita de fraude

Manaus (AM), 06 de Julho de 2015

ARISTIDE FURTADO

A empresa VIP Master ganhou licitação da Manauscult para realizar serviços em diversos festivais folclóricos realizados na cidade em junho e julho (Divulgação/ Manauscult)

O Ministério Público Estadual (MPE) investigará  supostos atos de improbidade administrativa em  contratos da  Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e  da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).  As portarias com a instauração dos dois inquéritos civis assinadas pela promotora de Justiça Neyde Trindade foram publicadas na edição de ontem do Diário Eletrônico do MPE.

Representação anônima encaminhada à 13ª Promotoria de Justiça questiona a regularidade do processo de compra de equipamentos para atender as necessidades das bibliotecas da UEA decorrente de compra direta sem licitação. Na portaria, a promotora de Justiça informa que documentação de posse do órgão  sugere direcionamento à empresa Bibliotheca Sistemas do Brasil Ltda. Os documentos demonstram a existência de  outras empresas detentoras dos mesmos serviços contratados pela  universidade.

A compra sem licitação, segundo a portaria, seria  feita mediante dois contratos de números 073 e 077 de 2014 que se destinam à aquisição de equipamentos e implantação de solução integrada RFID (Radio Frequency Identification) nas bibliotecas da  UEA na capital. A promotoria apurará eventual prejuízo aos cofres públicos e  enriquecimento ilícito. Dentre as providências determinadas pela promotoria  está a requisição da UEA da  cópia integral, preferencialmente em mídia digital, dos procedimentos  administrativo que resultaram nos contratos com a  Bibliotheca Sistemas do Brasil Ltda. O MPE pede também os processos de liquidação de despesas já efetuados, bem como da cópia da ficha funcional da servidora Sheila Lobo Mota.

Consulta ao portal da Transparência do Governo do Estado mostra que, no ano passado, a UEA chegou a firmar um contrato de R$ 1,7 milhão com a Bibliotheca Sistemas do Brasil. Esse contrato foi dividido em três notas de empenho. Uma no valor de R$ 1,6 milhão e outras duas no valor de R$ 42,9 mil cada.  O objeto do contrato é o fornecimento de  Smartstock 200, que se conecta com os sistemas de gerenciamento de bibliotecas (LMS) comuns, utilizando protocolos genéricos, interface com tela touchscreen colorida, leitor de código de barras e teclado completo.

Outro contrato no valor de R$ 65 mil com a empresa prevê a  prestação de serviços de implantação de gestão de acervo bibliográfico, incluindo a conversão do controle via código de barras para a tecnologia RFID. O portal também informa a celebração de outro contrato.

Não há registro de pagamento de nenhum desses valores. Contudo, na execução orçamentária deste ano, que também pode ser acessada no portal da Transparência, consta restos a pagar de R$ 339,8 mil à empresa.

‘Carta marcada’

A promotora Neyde Trindade também vai investigar denúncia apresentada pela Comissão Folclórica Zona Leste de Manaus, que questiona a  licitação feita pela Manauscult, tachada pela agremiação de  “carta marcada”, para a escolha da empresa VIP Master Serviços de Engenharia e Navegação Ltda, que presta serviços de montagem de estrutura de som, palco, luz e tablado em diversos festivais folclóricos de Manaus este ano. A comissão argumenta  que VIP Master não possui estrutura para atender todos os festivais, estando funcionando no “depósito da antiga starlight, onde o mato toma conta do depósito desta empresa”.

A Comissão Folclória da Zona Leste também denuncia a contratação da empresa por valor superfaturado, “uma vez que o valor pago pela Manauscult em diárias à VIP Master (R$ 5.500,00), não corresponderia aos valores pagos às empresas terceirizadas que efetivamente executaram o serviço, listando os festivais já realizados, as empresas terceirizadas e os valores por elas recebidos”.

Ao determinar a abertura do inquérito, Neyde Trindade cita que a investigação abrangerá a execução do contrato de prestação de serviços relacionados ao  Festival Folclórico de Manaus, objeto do Contrato nº 023/2015. O MPE determinou o encaminhado pela Manauscult de cópia do processo de licitação desses serviços, dos documentos de contratação da Vip Master e dos pagamentos porventura já ocorridos,  bem como a identificação do fiscal do contrato, encaminhando cópia de sua ficha funcional. A promotora também agendou audiência para ouvir os representantes das empresas EDS Som; Bahia Som e Night Sound; e requisitou da  Junta comercial do Amazonas (Jucea) cópia dos contratos sociais e suas alterações posteriores da empresa Vip Master.

Reposta Manauscult

A Manauscult informou que o pregão 133/2013 para contratação da empresa Vip Master, que está sob investigação do Ministério Público Estadual (MPE), foi realizado pela Comissão Municipal de Licitação (CGM) sem interferência da fundação. Diz ainda que o resultado do processo e o registro de preços foram colocados à disposição da fundação para contratação dos serviços. A fundação também informou que nesta segunda-feira (6) foi notificada da abertura do procedimento investigatório da 13ª Promotoria de Justiça e está prestando todas as informações solicitadas.

O secretário municipal de Governo, Márcio Noronha, disse nesta segunda-feira (6) que o suposto problema na licitação tem a ver com o processo feito pela prefeitura para viabilizar a participação das agremiações no festival folclórico de Manaus. Ele disse que foi dada a opção dos grupos procurarem uma associação para organizar a apresentação deles. “Um grupo folclórico se aliou a uma entidade que se habilitou à licitação, mas na hora de apresentação dos documentos não estava com os documentos em dia, o que causou prejuízos a esses grupos. Já determinei à Manauscult e à CGM que deem total transparência ao MP”, disse o secretário. 

Posição UEA

A assessoria de comunicação da UEA informou nesta segunda-feira (6) que o setor jurídico da instituição se pronunciará sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual assim que tomar conhecimento detalhado do conteúdo da denúncia. A UEA informou, ainda, que  está à disposição do MP para prestar os esclarecimentos necessários e que preza, nos seus atos, a obediência aos critérios legais para contratação de serviços.

O Sistema Integrando de Bibliotecas da Universidade do Estado do Amazonas (SIB/UEA), de acordo com dados do portal da UEA, é formado de uma Biblioteca Central, responsável pelo gerenciamento administrativo e coordenação, cinco bibliotecas setoriais em Manaus, localizadas nas unidades acadêmicas da Escola Normal Superior, Escola de Artes e Turismo, Escola Superior de Ciências da Saúde, Escola Superior Ciências Sociais, Escola Superior de Tecnologia, e nos 61 municípios do interior do Amazonas, onde estão divididos em centros, núcleos e sub-núcleos.

A universidade atualmente dispõe de 43 cursos de graduação distribuídos em 57 municípios com uma oferta de 223 cursos para uma comunidade de 22.562 estudantes, sendo  13.395 no interior e 9.167 na capital.