(site prefeitura de Manaus)
A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus realizou nesta terça-feira, 07, fiscalização em uma agência bancária do Centro. A ação ocorreu em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) e resultou na aplicação de dois autos de constatação.
No momento em que a equipe de fiscalização estava no banco, a aposentada Edna Oliveira denunciou que havia sido impedida de usar o caixa convencional. “Todas às vezes que venho aqui (na agência bancária), sou barrada na entrada e quando falo que vou retirar um salário, eles dizem que só posso fazer aqui no caixa eletrônico. Hoje, tive que mentir, dizendo que recebo dois salários, que ultrapassam os R$ 1 mil, para poder subir”, comenta.
“Recebemos a denúncia de que a agência bancária em questão estaria exigindo saber o valor da retirada de cada aposentado. Em caso da retirada de valores menores a R$ 1 mil, os aposentados eram informados de que só poderiam fazer o procedimento no caixa eletrônico”, explica o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo.
Após averiguadas as situações, as equipes do Procon Manaus emitiram dois autos de constatação: um pela denúncia de falta de livre escolha do cliente e outro pela indisponibilidade dos caixas eletrônicos. Dos 22 guichês eletrônicos da agência, apenas um poderia fazer saque em dinheiro. Outros nove estavam disponíveis apenas para consulta simples em tela, ocasionando grandes filas e transtornos aos correntistas.
O artigo 6º, inciso II, da Lei Federal 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), diz que “o consumidor pode escolher onde ele retirará seu dinheiro e efetuará pagamentos, seja em caixa eletrônico ou em caixa convencional. A situação encontrada nesse caso fere o CDC em seu artigo de abusividade”, enfatiza o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen. Denúncias podem ser feitas para o telefone: 0800 092 0111.
Fotos: Assessoria Procon Manaus
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