Ministério Público do Amazonas processará deputado Josué Neto por improbidade

(Portal Acrítica)

Promotor de Justiça Edilson Martins afirma já ter indícios suficientes para mover ação contra o presidente da ALE-AM

Manaus (AM), 26 de Julho de 2015

JANAÍNA ANDRADE

Promotor afirma que há indícios suficientes para denunciar o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), por improbidade administrativa (Rubilar Santos)

Após ações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), 50% dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) abriram mão de bancar bolsas de estudos para seus assessores. Por ano, cada deputado tem direito a gastar R$ 96 mil com cursos superiores para servidores.

Mesmo com o recuo dos parlamentares, o promotor Edilson Martins, que é quem investiga os casos de irregularidades na concessão de bolsas, afirma que há indícios suficientes para denunciar o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), por improbidade administrativa.

“O atual presidente (Josué Neto) recebeu uma recomendação (em junho de 2014), que foi cessar a concessão de bolsas para cursos que não guardam compatibilidade e afinidade com os objetivos do Poder Legislativo do Estado do Amazonas, e ele continua concedendo bolsas irregulares e ele vai responder por improbidade administrativa. Pode ter certeza disso”, garantiu o promotor.

Martins disse que ainda está estudando como irá ingressar com a ação civil pública contra o presidente da ALE. “Se vai ter condenação é outra coisa, mas o que a gente tem que fazer é punir o agente público que não tem zelo, que não tem respeito pelo dinheiro público”.

Em 2014, o promotor Edilson Martins, afirmou que a ALE-AM violou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência ao pagar cursos que não guardam nenhuma relação de compatibilidade ou conexão com a atividade do Poder Legislativo. As ações eram relacionadas ao pagamento de bolsas universitárias de medicina para servidores comissionados. O MPE pede a devolução dos recursos e diz que os bolsistas se locupletaram (tornaram-se mais abastados) com o dinheiro público.

Todos os dez servidores e ex-servidores comissionados da ALE acionados pelo MPE cursavam Medicina na Faculdade Nilton Lins. Figuram na lista dos que beneficiaram servidores com a bolsa de Medicina, entre 2007 e 2010, o então presidente da ALE, deputado Belarmino Lins (PMDB), Sabá Reis (2009-2011); Ricardo Nicolau do PSD (2007-2008); Vicente Lopes do PMDB (2009-2010); e o deputado Wanderley Dallas também do PMDB (2003-2010).

“É impressionante como esses agentes públicos não querem se enquadrar na legalidade, na moralidade pública. Eles não têm noção de que conceder bolsas para amigos é indecoroso, imoral e injusto. Essas ações estão tramitando, eles estão se defendendo, pois pedi que os valores das bolsas sejam devolvidos”, falou Edilson.

2015

Só para este ano, a previsão de gasto com o benefício está fixada em R$ 2,2 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão já foi pago. Cada parlamentar pode gastar, ao mês, R$ 8 mil com as bolsas. Encabeçam o ranking dos parlamentares que mais beneficiaram servidores, no mês de junho, os deputados Francisco Souza (PSC) e o líder do governo, David Almeida (PSD), com 12, cada; Ricardo Nicolau (PSD), com 10; Abdala Fraxe (PMN), Belarmino Lins (PMDB) e Cabo Maciel (PR), com nove, cada; Luiz Castro (PPS) e Orlando Cidade (PTN), com 7, cada; Josué Neto (PSD), com 8; Sinésio Campos (PT), com 4; e Vicente Lopes e Wanderley Dallas (PMDB), com dois, cada. Sete bolsistas, de acordo com o portal da Transparência da ALE (www.ale.am.gov.br), pertencem à “estrutura ALE”.

Os outros 12 deputados estaduais, sendo dez novatos e dois veteranos (José Ricardo (PT) e Adjuto Afonso (PP)), não possuem bolsistas. “Alguns pararam com isso, mas outros continuam, e são justamente aqueles que são cara de pau, mas a história vai exigir deles”, afirmou Edilson Martins.

Frente a Frente

Deputado Estadual David Almeida (PSD): Bolsas são benéficas

O líder do governo na ALE-AM, deputado David Almeida (PSD), lidera o ranking de assessores beneficiados com as bolsas de estudo, 12.

“As bolsas são para qualificar os servidores. Todos estudam e prestam um melhor serviço, logo, isso se traduz em qualidade de trabalho e é benéfico. Mas também não vejo problema dessa concessão ser mais detalhada no Portal da Transparência”, argumentou David Almeida.

Deputado Estadual Dermilson Chagas (PDT): Isso não é prioridade

Em seu primeiro mandato como deputado, Dermilson Chagas (PDT), compõe a lista dos 12 parlamentares que não pagam bolsas de estudo a assessores.

“Não assumi o mandato com uma sanha de gastar todo o dinheiro público disponibilizado para o gabinete. Nesse sentido, a maioria das pessoas que vieram trabalhar comigo já tem uma profissão e formação em nível superior. Neste momento, nosso ritmo e prioridade para organizar minha assessoria são outros”.

Informações foram repassadas

Por meio de sua assessoria, a ALE-AM informou que vem cumprindo desde 2010 a determinação acordada com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na época, o TCE solicitou à Aleam que se limitasse a conceder bolsa de estudos de acordo com as necessidades da estrutura da Casa e compatíveis com as estrutura das comissões técnicas. A Aleam, de imediato, cumpriu o acordado.

Ainda segundo a assessoria, em 2014, o MPE pediu à ALE-AM explicações sobre a concessão de bolsas de estudo. Toda a legislação foi encaminhada juntamente com as devidas explicações sobre a forma como são concedidas. “A ALE-AM vem cumprindo com a concessão de bolsa de acordo com a resolução aprovada em plenário e de acordo com a Lei que regula a matéria. Ao MP sempre prestamos todas as informações e, se aquele colegiado decidir que a Aleam deverá suspender a concessão de bolsas, certamente esta Casa irá avaliar a decisão daquele órgão de controle na aplicação das leis”, informa.