Metade dos empresários da Capital ainda não pagou Alvará

(site prefeitura de Manaus)

Quase metade do empresariado de Manaus ainda não pagou sua Taxa de Verificação Regular, o Alvará 2015. O dado foi divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) nesta terça-feira (28). Das 69.447 mil empresas lançadas neste exercício, pouco mais de 36 mil começaram a pagar ou quitaram em cota única o Alvará.

Em cifras, o lançamento do Alvará deste exercício somou R$ 46,268 milhões. Até a última segunda-feira (27), a Semef  havia contabilizado receita de R$ 18,836 milhões. Do montante, R$ 15,762 milhões foram arrecadados com a cota única, que venceu final do mês de maio deste ano.

De acordo com o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, o atual cenário de crise pode contribuir para o índice histórico de inadimplência, mas o foco da equipe de arrecadação é atingir meta. “Pretendemos chegar a um patamar de R$ 27 milhões de arrecadação, o que representaria quase 60% do lançamento deste exercício. Ano passado arrecadamos 24 milhões; em 2013, R$ 21 milhões. Trabalhamos, a cada exercício, para diminuir essa inadimplência”, explicou Moreira.

O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da Pessoa Jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.

Terceira parcela
Nesta próxima sexta-feira, 31, vence a terceira parcela do Alvará para os empresários que optaram pelo pagamento parcelado da taxa. As guias para pagamento podem ser retiradas no Portal Semef Atende (http://semefatende.manaus.am.gov.br).  Com o número da inscrição municipal em mãos, o empresário deverá clicar na opção ‘empresa’, em seguida ‘Alvará’. Mais informações por meio do Call Center da Semef, discando 156.

Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef): 92 3215-4983