(site do TCU)
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Operação Carro-Pipa (OCP), iniciativa do Programa Emergencial de Distribuição de Água que tem o objetivo de fornecer água potável a populações do semiárido nordestino e da região norte de Minas Gerais e Espírito Santo, em períodos de estiagem. A análise encontrou problemas relacionados ao controle de distribuição, à apropriação indevida, à potabilidade da água, além de outras irregularidades.
Em dezembro de 2012, a Operação Carro-Pipa alcançava 3,8 milhões de pessoas em 782 municípios, e movimentava recursos na ordem dos R$ 400 milhões. A iniciativa envolve os governos federal, estadual e municipal, e requer a distribuição de água potável, por meio de carros-pipa e apontadores que repassam o líquido para a população.
Segundo a auditoria, o esquema permite a ocorrência de fraudes, já que não há controle rígido sobre o repasse entre os apontadores e a população. “A modelagem do fluxo operacional do programa deixa claro que a distribuição da água à população fica a encargo de agentes privados – pipeiros e apontadores –, o que introduz fatores de risco adicionais para a ocorrência de irregularidades em detrimento dos reais beneficiários do programa”, alertou o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira.
A análise indicou que os laudos mensais de potabilidade da água – documento que atesta a adequação do líquido ao consumo – de algumas fontes estavam desatualizados, o que põe em risco a saúde da população que depende do programa. Também não há critérios objetivos e padronizados para a seleção dos carros-pipa que realizarão o serviço, nem há inspeções periódicas para avaliação dos veículos.
Outros problemas encontrados dizem respeito à solicitação de inclusão no programa por municípios que não preenchem os critérios necessários, baixa utilização do Sistema Gestor de Controle e Distribuição de Água (GCDA), concentração de distribuição da água a poucos apontadores, e baixo controle sobre a efetividade da iniciativa perante a população.
O TCU informou a situação encontrada ao Ministério da Integração Nacional e ao Comando do Exército, principais órgãos federais responsáveis pela OCP, e recomendou iniciativas para aperfeiçoamento e solução dos problemas apontados na auditoria.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1722/2013 - Plenário
Processo: 043.346/2012-0
Sessão: 03/07/2013
Secom – PA
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