Apesar da campanha, Amazonas registra baixa adesão à nota fiscal

(Portal Acrítica)

'CPF na nota' é pedido em apenas 20% das operações e desconfiança é um dos motivos para a baixa adesão

Manaus (AM), 02 de Março de 2016

CINTHIA GUIMARÃES

Hoje, 9 mil estabelecimentos que emitem nota fiscal ao consumidor no Amazonas, de vários segmentos da economia (Reprodução)

 

Apenas 20% das notas fiscais emitidas no Amazonas, em média, são lançadas com CPF nos estabelecidos comerciais do Estado. Por mês, são emitidas em torno de 16 milhões notas fiscais. Até o momento são mais de 186 mil CPFs cadastrados e a ideia é que ultrapasse 200 mil este ano.

Isso significa que o governo ainda não conseguiu atingir o objetivo da campanha de educação fiscal. A meta da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) é que pelo menos 30% das notas sejam creditadas com CPF. 

“A média em estados que já possuem seus programas de cidadania consolidados há vários anos, como São Paulo é de 30% das notas com CPF. Nossa campanha ainda está em fase inicial e a meta é atingir e quem sabe superar esta média com um trabalho constante de divulgação e conscientização da sociedade”, explicou o chefe do Centro de Estudos Econômico-Tributários, Sérgio Figueiredo Júnior.

A campanha não contribuiu tanto para a arrecadação tributária, que caiu 4,29% em 2015, especialmente por conta da crise econômica que reduziu o consumo dos brasileiros. “A crise econômica afetou muito intensamente a economia do Amazonas. As indústrias estão produzindo menos, as pessoas estão comprando menos e a arrecadação estadual, no geral, tem sofrido fortemente com isso”, pontuou Sérgio.

Boatos

O principal motivo para os contribuintes não pedirem o CPF na nota, segundo a Sefaz, é a preocupação de que vão ser cobrados pela Receita Federal e que vão pagar imposto de renda.

“Também sofremos bastante com boatos nas redes sociais e muitas pessoas acabam ficando com receio de exigir o CPF na nota, com medo de algum suposto cruzamento com o Imposto de Renda, o que é uma grande mentira. A Sefaz não quer saber o quanto ganham os cidadãos, quer saber quem não está emitindo a nota fiscal e sonegando o imposto que é cobrado dos consumidores em cada venda. Nunca houve e não há qualquer relação do CPF na nota com a Receita Federal, em nenhum lugar do Brasil”, ressaltou o Centro de Estudos Econômico-Tributários da Sefaz-AM.

Bares e restaurantes

Segmentos como, por exemplo, bares e restaurantes, estão obrigados a emitir a nota, embora ainda não seja comum ouvir esta pergunta na hora de pagar a conta, ressalta o chefe da Sefaz.

Atualmente, há 9 mil estabelecimentos que emitem nota fiscal ao consumidor no Amazonas, de vários segmentos da economia.

O cadastro é simples e rápido e pode ser feito no portal (nfamazonense.sefaz.am.gov.br), no aplicativo NFA para celulares Android, nos PACs ou na Central de Atendimento da Sefaz-AM. A cada R$ 50 em compras, o contribuinte que pede CPF na nota concorre a prêmios instantâneos de R$ 200 e R$ 1 mil; a prêmios mensais de R$ 5 mil a R$ 30 mil; e ao prêmio anual de R$ 50 mil.

Os números

16 milhões - É o número de notas fiscais são emitidas por mês (em média) em no Estado do Amazonas, segundo a Sefaz.

9 mil - É a quantidade de estabelecimentos de vários segmentos estão habilitados a emitem nota fiscal ao consumidor no Amazonas.

186 mil - É a quantidade de CPFs estão cadastrados a no banco de dados da Sefaz desde o início da campanha. Meta deste ano é 200 mil.