(Portal Acrítica)
O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa realizada na Zona Norte após decisão do TJ-AM derrubar liminar que suspendia cobrança do imposto
O
prefeito Artur Neto afirmou, na manhã desta quinta-feira (17), que vai
prorrogar os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) correspondente ao exercício de 2016, após a suspensão da
cobrança do imposto ter sido derrubada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na tarde desta quarta-feira (16).
Segundo
o gestor, quem ainda não pagou o imposto terá até o dia 7 de abril para
fazer o pagamento tanto da cota única com desconto de 15% ou da
primeira parcela sem incorrer em juros.
"Houve
uma confusão e distorções de informação e muitos contribuintes ficaram
sem saber o que fazer, então o prefeito, para não prejudicar ninguém,
ele está concedendo essa prorrogação, [...] com os mesmos descontos que
acabavam no dia 15 [de março]", declarou o sub-secretário da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Francisco Moreira.
'Maturidade'
O
anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa realizada em via pública,
no Terra Nova, Zona Norte de Manaus, durante a qual o gestor municipa
comentou que a decisão da presidente do TJ-AM, desembargadora Graça
Figueiredo, que restabeleceu a cobrança do tributo, representou a
"maturidade da Justiça amazonense".
"Eu
quero agradecer o povo manauara e aos brasileiros que moram em Manaus,
porque, se não tivesse havido o problema da liminar concedida contra o
IPTU, nós teríamos arrecadado pelo menos R$ 100 mi nessa primeira etapa,
mas, com tudo isso, nós arrecadamos R$ 80 mi, o que significa a
confiança no nosso governo e a certeza que nosso povo tem de que o IPTU
vira essas obras no Terra Nova 1, 2 e 3", declarou o prefeito,
anunciando que 150 ruas serão feitas com o dinheiro do imposto.
Atualização
O sub-secretário da Semef comentou que a inclusão da última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV) na composição da base de cálculo de imposto este ano, além da inflação de 10,97%.
"Na
planta de valores antes da lei de 2011, [...] a nossa base de cálculo
era de 1983. Manaus tinha uma configuração em 1983 completamente
distinta de quando foi feita a atualização em 2011", explicou, dando os
bairros da Cachoeirinha (Zona Centro-Sul), Santo Antônio e São Raimundo
(Zona Sul) como exemplo de localidades cujo valor de cobrança diminuiu e
o bairro Ponta Negra (Zona Oeste) como exemplo de locais que viram o
imposto aumentar.
Segundo
ele, os casos que apresentaram aumentos de 600% no valor, que
inspiraram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) a pedir pela suspensão da cobrança, são pontuais, como nas situações do Tarumã Açu, e as pessoas que não concordarem devem procurar o órgão.
"Até
o dia 25 de março, as pessoas do Tarumã Açu podem pegar sua guia no
portal da prefeitura que elas estarão com a correção", disse, também
informando que qualquer pessoa com dúvidas em relação ao IPTU pode se
dirigir à central Semef Atende, localizada na rua Japurá, 493, bairro
Centro.
Mais questionamentos
Com relação à possibilidade de novos questionamentos por parte do Ministério
Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Artur afirmou que eles podem
ser feitos, contanto que no âmbito judiciário. "A decisão final é da
Justiça, afinal, nós vivemos numa democracia", afirmou.
Ele
comentou que a grande controvérsia com relação ao imposto, que teria
gerado a ação cautelar do MPE-AM, foi a discrepância entre os valores
cobrados por diferentes imóveis em um mesmo bairro, o do Tarumã Açu, na
Zona Oeste de Manaus.
"Nós
temos duas faixas de renda naquela área. Nós temos a parte da avenida
do Turismo pra baixo, que é muito valorizada, e a parte do Tarumã Açu,
que não é valorizada, então nós temos corrigindo isso e reduzindo
significativamente [a cobrança], fazendo justiça tributária em relação
aos moradores", explicou.
Repasses federais
Artur
explicou comentou que, a despeito do IPTU, algumas obras, como a do PAC
Cidades Históricas, no Centro da cidade, dependem de verba federal, as
quais têm sido repassadas com atraso.
"A
obra [do Centro] que está andando é obra minha, com dinheiro da
Prefeitura, [que é] a da Eduardo Ribeiro. As que estão paradas é porque
tem havido atraso na prestação do Governo Federal, mas a presidente
Dilma Rousseff me disse, na última vez em que estive com ela, que o que
está contratado vai ser honrado. Por isso, não tirei os tapumes ainda",
comentou.
Repercussões de Brasília
Perguntado sobre as repercussões dos acontecimentos desta quinta-feira em Brasília no governo da cidade, Artur botou panos quentes em sua divergência com o ex-presidente Lula.
"O
Lula foi tão contra mim na eleição de 2010 que eu espero que ele me dê
uma forra agora e seja um bom chefe da Casa Civil para Manaus, apesar de
eu ser o prefeito. [...] Minha principal preocupação não é discutir
política, é discutir Manaus", declarou.
O
político mencionou, inclusive, ter assuntos na Casa Civil, que ele
espera conseguir discutir o ex-presidente. "Eu estava resolvendo as
pendências com o ministro Jacques Wagner e não tenho o menor problema de
conversar com Lula, se ele é ministro, ou qualquer outro. Eu não líder
de oposição, eu não sou parlamentar, eu não tenho que ficar batendo boca
com ninguém, eu tenho que resolver os problemas da minha cidade e eu
preciso de dinheiro", concluiu.
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