(Portal Acrítica)
Nesse
sábado (12), a Prefeitura de Manaus informou que vai recorrer da
decisão, tanvo a afirmar que, em 2016, a base de cálculo do imposto,
além da inflação de 10,97%, foi acrescida a última das cinco parcelas do
reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV)
Reajuste chega a 400%
Com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Manaus, correspondente ao exercício de 2016, suspensa por determinação da Justiça do Amazonas,
os contribuintes que tiveram aumento excessivo de valores em relação
aos cobrados em 2015 devem esperar até o final do julgamento da ação
para efetuar o pagamento. O vencimento para a cota única estava previsto
para o próximo dia 15. Prefeitura de Manas já disse que vai recorrer.
Aqueles que, por ventura, já pagaram o tributo, mas acreditam que houve excesso na cobrança do seu imposto também devem aguardar a decisão final da ação para poder entrar com medida pedindo o ressarcimento do valor.
A orientação é do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), que junto com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), entrou na última sexta-feira com Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, em razão da brutal majoração do valor do IPTU 2016 que, em muitos casos, chegou a um aumento de 400% em relação ao imposto cobrado no ano anterior.
No mesmo dia, a juíza Kathleen dos Santos Gomes, decidiu em caráter liminar suspender a cobrança de qualquer valor a título de IPTU 2016 até final julgamento da ação principal, admitindo-se apenas a cobrança de valores até o teto praticado no exercício de 2015. Caso a Prefeitura descumpra a decisão será multada em R$ 5 mil por dia. A magistrada estabeleceu, ainda, um prazo de cinco dias para que o Poder Municipal apresente sua defesa.
Nesse sábado (12), a Prefeitura de Manaus informou que vai recorrer da decisão. O executivo municipal voltou a afirmar que, em 2016, especificamente, a base de cálculo do imposto, além da inflação de 10,97%, foi acrescida a última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), aplicada no município por força da Lei n.º 1.628/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro de 2011.
“A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), preparam todos os levantamentos necessários para apresentar à Justiça e evitar tal transtorno, uma vez que a receita do IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município”, disse em nota.
No comunicado, a Prefeitura ressaltou ainda que, do universo de aproximadamente 530 mil imóveis que compõem a base de lançamento do IPTU do município, até o último dia 11, apenas 130 processos com pedido de impugnações sobre o valor do IPTU foram formalizadas junto a Semef, os quais estão sendo avaliados.
E reafirmou que, assim como todos os anos, por meio da Semef, se põe a disposição da população para esclarecer e reavaliar qualquer eventual inconsistência que pode ter sido causada no lançamento do imposto neste exercício. A pasta atende em todos os PACs da cidade e na rua Japurá, Centro. Mais informações poderão ser obtidas pelo Call Center 156.
Aqueles que, por ventura, já pagaram o tributo, mas acreditam que houve excesso na cobrança do seu imposto também devem aguardar a decisão final da ação para poder entrar com medida pedindo o ressarcimento do valor.
A orientação é do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), que junto com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), entrou na última sexta-feira com Ação Cautelar Inominada, com pedido de liminar, em razão da brutal majoração do valor do IPTU 2016 que, em muitos casos, chegou a um aumento de 400% em relação ao imposto cobrado no ano anterior.
No mesmo dia, a juíza Kathleen dos Santos Gomes, decidiu em caráter liminar suspender a cobrança de qualquer valor a título de IPTU 2016 até final julgamento da ação principal, admitindo-se apenas a cobrança de valores até o teto praticado no exercício de 2015. Caso a Prefeitura descumpra a decisão será multada em R$ 5 mil por dia. A magistrada estabeleceu, ainda, um prazo de cinco dias para que o Poder Municipal apresente sua defesa.
Nesse sábado (12), a Prefeitura de Manaus informou que vai recorrer da decisão. O executivo municipal voltou a afirmar que, em 2016, especificamente, a base de cálculo do imposto, além da inflação de 10,97%, foi acrescida a última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), aplicada no município por força da Lei n.º 1.628/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro de 2011.
“A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), preparam todos os levantamentos necessários para apresentar à Justiça e evitar tal transtorno, uma vez que a receita do IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município”, disse em nota.
No comunicado, a Prefeitura ressaltou ainda que, do universo de aproximadamente 530 mil imóveis que compõem a base de lançamento do IPTU do município, até o último dia 11, apenas 130 processos com pedido de impugnações sobre o valor do IPTU foram formalizadas junto a Semef, os quais estão sendo avaliados.
E reafirmou que, assim como todos os anos, por meio da Semef, se põe a disposição da população para esclarecer e reavaliar qualquer eventual inconsistência que pode ter sido causada no lançamento do imposto neste exercício. A pasta atende em todos os PACs da cidade e na rua Japurá, Centro. Mais informações poderão ser obtidas pelo Call Center 156.
Como faço para saber qual o valor ou como calcular o Valor da última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV),aplicada no município por força da Lei n.º 1.628/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro de 2011?????.
ResponderExcluir