(Portal Acrítica)
Recurso
ordinário, entregue ao TRE e remetido à Corte Superior, contempla
pedido do governador seguir no cargo até decisão do órgão
Henrique Oliveira, vice-governador, e José Melo, governador do Amazonas
A
defesa do governador José Melo (Pros) tem até quinta-feira (17) para
recorrer da decisão que cassou o mandato dele e do vice-governador
Henrique Oliveira (SDD) por compra de votos e conduta vedada a agentes
públicos em período eleitoral.
O
documento, chamado de recurso ordinário, tem que ser entregue no
protocolo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em até
três dias após a publicação do acordão (decisão da corte) que rejeitou,
na quarta-feira da semana passada, o primeiro recurso (embargos de
declaração) apresentados pelo governador. A publicação ocorreu ontem.
Ao
ser questionado sobre o assunto, o advogado Yuri Dantas não soube
precisar o dia em que o documento será encaminhado à corte. Sobre um
eventual pedido para Melo permanecer no cargo até o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) julgar o caso, o advogado voltou a afirmar que o recurso
ordinário por si já provoca essa permanência. O recurso é entregue no
TRE-AM e remetido ao TSE.
A
partir da publicação também abriu a possibilidade do ministro e senador
licenciado Eduardo Braga (PMDB) pedir à presidência do TRE-AM que dê
cumprimento imediato da sentença que cassou Melo. Até a última
segunda-feira (14), esse pleito não foi feito.
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