(Portal Acrítica)
Tentativa de mudar o Regimento Interno para antecipar eleição da mesa diretora surpreendeu oposição; artigo foi incluído no fim de um projeto que tratava sobre a autorização de doação de 'bens móveis inservíveis do patrimônio' do legislativo
Um dia
depois do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), segundo
colocado na eleição de 2014 para o governo estadual, pleitear que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) emposse imediatamente ele e Rebecca Garcia (PP),
a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM),
composta por aliados do governador José Melo (Pros), reagiu e fez uma
manobra para antecipar a eleição de presidente da Casa.
O
artifício usado pelos parlamentares da Mesa para emplacar a mudança no
Regimento Interno da ALE-AM foi incluído no artigo 10 do Projeto de
Resolução n° 05/2016, que tratava da autorização de doação de “bens
móveis inservíveis do patrimônio” do legislativo estadual. O projeto foi
apresentado ontem (22).
No
jargão dos políticos a manobra é definida como “emenda jabuti”, ou
seja, uma proposta contrabandeada e inserida em uma segunda proposta que
acoberta a real intenção.
O
artigo embutido altera o inciso II, do artigo 7° do Regimento Interno
da ALE-AM, estabelecendo que a eleição da Mesa Diretora poderá ser a
partir do primeiro trimestre, “da segunda sessão legislativa para o
mandato do segundo biênio de cada legislatura, mediante prévia
convocação do Presidente”.
Atualmente,
o Regimento Interno da ALE-AM diz que a eleição da Mesa Diretora “para o
mandato do segundo biênio” ocorre na última sessão legislativa, em
dezembro.
Ato é golpe, diz oposição
A
manobra foi classificada como “golpe” pelos deputados de oposição José
Ricardo (PT), Alessandra Campelo (PMDB), Luiz Castro (Rede
Solidariedade) e Wanderlley Dallas (PMDB). “Vivemos um momento em que
todos defendem a democracia e questionam atos e ações que podem
assemelhar-se a golpe para assumir o poder. E é por isso mesmo que a
Assembleia Legislativa tem que dar o bom exemplo. A quem beneficia essa
mudança? Interesses como estes servem apenas para grupos políticos e não
para a população do Amazonas", avaliou José Ricardo.
Alessandra
Campelo afirmou que a Mesa Diretora tentou, sem sucesso, aplicar um
“golpe” e foi além: “Estão querendo eleger já na próxima semana o
deputado David Almeida, que é líder do governo, presidente da Casa.
Quando eles viram que nós percebemos resolveram tirar da pauta.
Simplesmente tentaram dar um golpe. Nossa assessoria jurídica já está
avaliando para que, de forma conjunta, com outros parlamentares que se
sentiram enganados, entrar com alguma medida judicial contra este ato”,
informou.
Nem
mesmo os deputados que compõem a base do governo, como Dermilson Chagas
(PEN), Serafim Correa (PSB) e Cabo Maciel (PR) deixaram de questionar a
trama. “Simplesmente colocaram na pauta e acham que é assim - 'Vota
aí!'. Não é assim, o meu trabalho não está pautado em subterfúgios, está
pautado na transparência”, disse Dermilson.
Almeida rebate
Apontado
pela oposição como sucessor do deputado Josué Neto (PSD) na presidência
da ALE-AM, o deputado David Almeida (PSD) disse que não houve manobra.
“Tudo
que é proposto é contra argumentado pela oposição. Isso é o discurso
deles. 90% dos deputados sabiam disso (do projeto da Mesa Diretora). Na
próxima semana voltamos a discutir a proposta, e que eu saiba na ALE-AM
há pelo menos cinco candidatos da base à presidência”, sustentou.
Em
nota, a presidência da Assembleia Legislativa informou que o projeto
será reapresentado na próxima semana de forma desmembrada. “Ele seguiu
toda tramitação normal e poderia ter sido votado hoje, mas para melhor
entendimento dos deputados fez-se a opção de retirá-lo de pauta”.
A
mudança, segundo a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa,
torna mais flexível a eleição da Mesa diretora e retorna o processo
anterior ao atual utilizado”.
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