(portal Acrítica)
Criados
em 2005 para acomodar lideranças do interior, os supervisores não estão
na lista de comissionados do projeto de Melo e serão distribuídos por
secretarias
Em 2005, então secretário de Governo, José Melo se reuniu com
ex-prefeitos e ex-veredores do interior nomeados para cargos de comissão
No
projeto de reforma administrativa do Executivo estadual, o governador
José Melo (Pros) acaba com os mais de 100 cargos que ficaram conhecidos
na imprensa local como “mensalinho baré”. A extinção faz parte do corte
de 702 cargos comissionados, parte da reforma que o governo pretende
aprovar no Legislativo até o dia 11 de março.
A
minuta da Mensagem Governamental 4/2015, que começou a tramitar ontem
na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), não menciona os cargos de
supervisor I, II e III, criados em setembro de 2005, na gestão do então
governador Eduardo Braga (PMDB) para acomodar aliados políticos. À
época, o governo justificou que os cargos serviram para a fiscalização
das ações do Programa Zona Franca Verde. Na lista de supervisores
estavam principalmente políticos: ex-prefeitos e lideranças políticas
dos municípios do interior do Estado.
Os
cargos estão distribuídos entre as secretarias atuais, em uma média de
três supervisores para cada pasta. Conforme a relação de remuneração por
cargo, disponível nos sites das secretarias, o supervisor I recebe R$ 7
mil de salário bruto. Já os supervisores II e III recebem de salário,
respectivamente, R$ 6 mil e R$ 5 mil, cada.
Os
cargos sobreviveram ao choque de gestão que Eduardo Braga promoveu no
seu governo em 2007 e ao corte de custos implementado no governo de Omar
Aziz (PSD), em 2011.
Apesar
do corte de 702 vagas de servidores em comissão, a reforma deve manter
cerca de 4,9 mil comissionados na estrutura do governo. O valor é
baseado no cruzamento dos dados do e-Siga, que informa haver, até
outubro de 2014, 5,6 mil comissionados, com o montante de corte previsto
no texto principal da reforma administrativa.
Temporários
também serão mantidos. Na coletiva em que apresentou os projetos da
reforma, na quarta-feira, o governador disse que o impacto dos cortes de
cargos comissionados será reduzido à medida que os servidores
concursados forem chamados. Ele disse ainda que os cargos temporários,
preenchidas por meio de Processo Seletivo Simplificado, nunca deverão
ser extintos. José Melo justifica que as vagas temporárias são
extraordinárias. E só serão preenchidas em último caso, como na falta
de professores.
No
projeto de reforma administrativa do Executivo estadual, o governador
José Melo (Pros) acaba com os mais de 100 cargos que ficaram conhecidos
na imprensa local como “mensalinho baré”. A extinção faz parte do corte
de 702 cargos comissionados, parte da reforma que o governo pretende
aprovar no Legislativo até o dia 11 de março.
A
minuta da Mensagem Governamental 4/2015, que começou a tramitar ontem
na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), não menciona os cargos de
supervisor I, II e III, criados em setembro de 2005, na gestão do então
governador Eduardo Braga (PMDB) para acomodar aliados políticos. À
época, o governo justificou que os cargos serviram para a fiscalização
das ações do Programa Zona Franca Verde. Na lista de supervisores
estavam principalmente políticos: ex-prefeitos e lideranças políticas
dos municípios do interior do Estado.
Os
cargos estão distribuídos entre as secretarias atuais, em uma média de
três supervisores para cada pasta. Conforme a relação de remuneração por
cargo, disponível nos sites das secretarias, o supervisor I recebe R$ 7
mil de salário bruto. Já os supervisores II e III recebem de salário,
respectivamente, R$ 6 mil e R$ 5 mil, cada. Os cargos sobreviveram ao
choque de gestão que Eduardo Braga promoveu no seu governo em 2007 e ao
corte de custos implementado no governo de Omar Aziz (PSD), em 2011.
Apesar
do corte de 702 vagas de servidores em comissão, a reforma deve manter
cerca de 4,9 mil comissionados na estrutura do governo. O valor é
baseado no cruzamento dos dados do e-Siga, que informa haver, até
outubro de 2014, 5,6 mil comissionados, com o montante de corte previsto
no texto principal da reforma administrativa.
Temporários
também serão mantidos. Na coletiva em que apresentou os projetos da
reforma, na quarta-feira, o governador disse que o impacto dos cortes de
cargos comissionados será reduzido à medida que os servidores
concursados forem chamados. Ele disse ainda que os cargos temporários,
preenchidas por meio de Processo Seletivo Simplificado, nunca deverão
ser extintos. José Melo justifica que as vagas temporárias são
extraordinárias. E só serão preenchidas em último caso, como na falta
de professores.
Muda regra de servidores à disposição
Outro
item da reforma do governo é o reordenamento dos servidores à
disposição. Com isso, o governo pretende que os custos salariais dos
servidores estaduais que estão lotados em outros Poderes e órgãos
recaiam sobre aquele que solicitou os serviços do servidor, que é o
modelo adotado pelo Governo Federal.
Ou
seja, o servidor do governo que estiver à disposição do Tribunal de
Justiça terá que ter o seu salário pago pelo tribunal, por exemplo.
As
alterações nas regras da disposição fazem parte das seis mensagens
governamentais da reforma enviadas à ALE-AM. “O Estado do Amazonas tem
um número expressivo de servidores à disposição de outros órgãos. Só que
o ônus do pagamento recai para os cofres do Executivo. Estamos
encaminhando o projeto para adotar as mesmas regras do Governo Federal”,
explicou José Melo na quarta-feira.
Comunidade acadêmica reage
A
comunidade acadêmica levou ao conhecimento da Assembleia Legislativa
do Estado (ALE-AM), pelo deputado José Ricardo (PT), uma carta aberta na
qual defendem a manutenção da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação (Secti). Na reforma administrativa, o governo
fundiu a Secti à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
A
carta aberta ao governador, que já foi enviada à Casa Civil, é assinada
por 37 pesquisadores e professores universitários. Nela, os
especialistas defendem a manutenção da atual formatação da Secti e sua
vinculação com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
(Fapeam). “Observamos que a existência de pessoal qualificado é um
atrativo para novas empresas em nosso PIM. Não é por menos, Senhor
Governador, que o Sistema Secti/Fapeam tem servido de modelo para vários
Estados brasileiros”, escrevem.
No
documento, os especialistas, capitaneado pelo físico Enio Candotti,
lembram que em 1991 incluiu-se na Constituição do Estado do Amazonas um
artigo que permitiu que fossem vinculadas porcentagens da receita do
Estado para fomentar a Ciência e a Tecnologia, “instrumentos essencias
para promover o desenvolvimento social e econômico”.
“Os
investimentos determinados pela legislação formulada em início dos anos
90 – e implementada na década seguinte - permitiram ao Estado criar
instituições como a Fapeam/Secti, exemplares no Sistema de Ciência e
Tecnologia do País”, registra.
“O
Sistema de Ciência e Tecnologia do estado conta, também, com cerca de
R$ 800 milhões recolhidos por determinação da mencionada lei vinculada
aos incentivos oferecidos pela Suframa. Estes recursos, se não forem bem
utilizados no estado, são recolhidos ao Tesouro Federal”, pontua.
José
Ricardo disse que considera a alteração proposta pelo governo como um
retrocesso. “Temos que avançar nas pesquisas no sentido de buscar
alternativas econômicas. E a Secti estava cumprindo esse papel, buscando
recursos, parcerias. Na hora que ela é uma secretaria, você está
valorizando. Na hora que vira uma sub, um departamento, deixa de ser
prioridade”, afirmou o parlamentar, que é membro da comissão de C&T
da ALE-AM.
Na
coletiva de imprensa de quarta-feira, o governador José Melo disse que
a fusão da Secti com a Seplan é um novo conceito pelo qual pretende não
só formular políticas de pesquisa, desenvolvimento científico e
tecnológico, em busca do desenvolvimento econômico e social, mas também
executar e acompanhar a execução dessas políticas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário