(portal Acrítica)
Reforma administrativa do governo do Estado inclui a fusão de secretarias e redução dos gastos de custeio da máquina
Anúncio foi feito em coletiva nesta quarta-feira (25)
Anunciado
ontem pelo governador José Melo (Pros) como um “remédio amargo, mas
necessário”, o pacote de medidas da reforma administrativa, que prevê a
economia de R$ 1 bi em 12 meses, inclui o corte de 702 cargos
comissionados, de 91 funções gratificadas e de 89 grupos de trabalhos. A
economia prevista só com o corte de pessoal é de R$ 56,7 milhões.
O
pacote estima a economia de R$ 603,9 milhões com cortes de gastos com
serviços terceirizados e organizações sociais, por meio de decreto. Pelo
decreto, as despesas com diárias e passagens aéreas serão reduzidas em
30%. Serviços de limpeza e conservação, locação de máquinas, veículos e
outros terão corte de 20%.
O
fornecimento de alimentos preparados e de processamento de dados terão
cortes de 15%. Já as despesas com serviços de cooperativas médicas,
hospitalares e de operação de presídios serão reduzidas em 10%.
A
folha de pagamento dos servidores do governo também será revisada. Será
implantado o Programa de Otimização da Gestão que prevê a realização de
uma auditoria. A expectativa é economizar R$ 250 milhões com os ajustes
na folha.
Outro ponto do pacote é a
otimização da arrecadação tributária. O governo quer ampliar o uso da
nota fiscal eletrônica (NFC-e). A revisão da Margem de Valor Agregado
(MVA´s) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços - Substituição Tributária (ICMS-ST) será revisada.
Estrutura
Entre
as mudanças na estrutura está a criação de uma “super secretaria” de
Planejamento e desenvolvimento Econômico (Seplan), que absorverá a
Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade, Recursos Hídricos e
Mineração (SEMGRH). A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação (Secti) também será fundida à essa secretaria.
A
nova Seplan também absorverá as funções da Secretaria Executiva de
Orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que é,
resumidademente, a elaboração do orçamento estadual.
Pelo
projeto de lei, será criada a Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária para cuidar da gestão dos presídios, responsabilidade que
será retirada da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos
(Sejusc), e que também absorverá as ações de Cidadania, Articulação e
Movimentos Sociais com a extinção da Searp.
A
Secretaria de Estado da Região Metropolitana (SRM) se tornará uma
unidade gestora de projetos especiais da Secretaria de Estado de
Infraestrutura (Seinfra), que abarcará outras unidades gestoras
existentes, com exceção da que cuida da Cidade Universitária. A Agência
de Comunicação do Amazonas será promovida à secretaria.
A
Comissão Geral de Licitação (CGL), que era autônoma, passará a ser
subordinada à Secretaria de Estado de Administração (Sead). O Instituto
de Terras (Iteam) será incorporado a Secretaria de Estado de Políticas
Fundiárias (SPF), que também assumirá a tarefa de desapropriação de
imóveis, responsabilidade atribuída hoje a pasta de Habitação (Suhab).
Desgaste
Na
coletiva realizada nesta quarta-feira (25), três meses depois de
anunciar que faria ajustes no governo, José Melo disse acreditar que
as medidas resultarão em um desgaste para o governo. No entanto,
afirmou estar seguro e preparado para as críticas.
“É
uma mudança conceitual. A estrutura antiga não estava errada. Essa é
uma evolução para administrarmos em tempos de turbulência”, disse, em
referência ao cenário econômico nacional de baixo crescimento e aumento
da inflação. “Esse é um remédio amargo, mas necessário. Se eu não fizer
isso, posso chegar ao fim do ano sem ter como pagar a folha”, completou
Melo.
Questionado pela reportagem se a
demora no anúncio dos detalhes da reforma foi resultante de pressão dos
setores que perderiam representação por extinção de pastas ou por
aliados que perderiam espaço no governo, Melo respondeu que não foi
pressionado por ninguém. E que a demora se deu ao fato de mudanças que
ele achou necessárias durante a construção da reforma.
A
expectativa é de que, ao chegar à Assembleia Legislativa do Estado
(ALE-AM), o projeto de lei que altera a estrutura do governo seja
analisado e aprovado pelos deputados até 11 de março.
O
presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), presente na coletiva,
disse que nesse período todas as comissões da Casa vão funcionar para
analisar o texto. Segundo Neto, o projeto não será analisado em regime
de urgência e “será aprovado por unanimidade ou por maioria de votos”.
Sobre
o secretariado, José Melo disse que a “espinha dorsal permanece” e que
eventuais mudanças serão anunciadas após a aprovação da reforma.
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