(portal G1)
Juiz da Lava Jato criticou audiência de defensores com ministro da Justiça. Segundo magistrado, ação é ' total desvirtuamento do processo legal'.
O juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, é responsável
pelo processo da Lava Jato na primeira instância.
(Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)
Responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, o juiz
federal Sérgio Moro afirmou nesta quarta-feira (19), por meio de um
despacho, que considera "intolerável" advogados de executivos presos
procurarem o ministro da Justiça para discutir a ação penal e as
decisões judiciais. Na avaliação do magistrado, a ação dos defensores é
um "total desvirtuamento" do processo legal.pelo processo da Lava Jato na primeira instância.
(Foto: J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)
"Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal", escreveu Moro em decisão que manteve a prisão de executivos investigados na Lava Jato.
"Ora, existe o campo próprio da Justiça e o campo próprio da Política. Devem ser como óleo e água e jamais se misturarem (tomo aqui de empréstimo expressão recorrente do eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, antigo Presidente daquela Corte)", afirmou no texto.
No mesmo despacho, Moro decretou nova prisão preventiva
para quatro réus acusados de participação no esquema de corrupção na
Petrobras. A decisão indeferiu pedidos de revogações das prisões de
Ricardo Pessoa, presidente da UTC; Dalton Avancini, presidente da
Camargo Corrêa; Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo
Corrêa; e José Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da
Camargo Corrêa.
Em nota divulgada à imprensa neste domingo (15), Cardozo destacou a "absoluta regularidade" da audiência, registrada em "agenda pública e em ata específica". Afirmou ainda que, nos quatro anos à frente da pasta, "jamais interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário".
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saiu em defesa de Cardozo nesta quarta-feira. Para o dirigente da entidade, é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.
- Em meio ao despacho, Moro aproveitou para comentar a audiência envolvendo o ministro da Justiça e os advogados da empreiteira Odebrecht. O magistrado disse "não censurar" a atitude de Cardozo "já que não sujeita a minha jurisdição".
Apesar disso, Moro classificou de "reprovável" a tentativa dos acusados e das empreiteitas de "obter interferência política" no processo judicial.
"A mera tentativa por parte dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial já é reprovável, assim como foram as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas, indicando mais uma vez a necessidade da preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei penal e preservar a integridade da Justiça contra a interferência do poder econômico", afirmou.
"Não é necessário que o mal seja consumado para que se tome a medida preventiva", concluiu Moro no documento.
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