(portal Acrítica)
Deputados
Átila Lins (PSD), Alfredo Nascimento (PR), Conceição Sampaio (PR) e
Marcos Rotta (PMDB) não assinaram documento pedindo criação de CPI.
Requerimento deu entrada na terça-feira (3)
Arthur Bisneto (PSDB), Hissa Abrahão (PPS), Pauderney Avelino
(DEM) e Silas Câmara (PSD) assinaram pela criação da CPI da Petrobrás
Somente
quatro dos oito deputados federais do Amazonas estão entre as 182
assinaturas confirmadas que pedem a criação da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar a prática de atos ilícitos e
irregularidades na Petrobras entre os anos de 2005 e 2015. São eles:
Arthur Bisneto (PSDB), Hissa Abrahão (PPS), Pauderney Avelino (DEM) e
Silas Câmara (PSD). Não assinaram os deputados Átila Lins (PSD), Alfredo
Nascimento (PR), Conceição Sampaio (PR) e Marcos Rotta (PMDB).
O
requerimento da nova CPI da Petrobras deu entrada na terça-feira (3) e
aguarda apenas a instalação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito, eram necessárias 171
assinaturas.
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que vai cumprir o Regimento
Interno e instalar as cinco primeiras CPIs protocoladas. O regimento da
Casa permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs. Para que a
sexta seja instalada, é necessário o encerramento de uma comissão ou a
aprovação de um projeto de resolução pelo plenário.
O
líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP) disse que a comissão vai
investigar as irregularidades na Petrobras relacionados a
superfaturamento e gestão na construção de refinarias no Brasil; à
constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito
específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao
superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de
navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às
irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de
ativos da Petrobras na África.
Justificativas
Dizendo
ser favorável a qualquer tipo de investigação, a deputada Conceição
Sampaio disse que não assinou o requerimento da CPI da Petrobras porque o
documento não chegou até ela. “Eu assinei a CPI da violência no Brasil,
violência contra a mulher, sistema carcerário e todas as demais que
pediram apoio. Essa da Petrobras, com certeza, foi porque eles
alcançaram o número de assinaturas e não procuraram mais os deputados”,
declarou a parlamentar.
A
mesma explicação deu o deputado Átila Lins. Ele disse que não foi
procurado para assinar, mas se pedirem o apoio, põe o nome sem qualquer
problema. “Confesso que não sou afeito à CPIs, mas essa Petrobras deve
ser instalada assim como a do BNDES. Lá, com certeza deve ter mais
maracutaia do que na empresa petroleira. O Governo emprestou dinheiro
para obras em Moçambique, Angola, Venezuela, Panamá e outros países
enquanto para a Região Norte o BNDES liberou 0,001%. Tive aparecer essa
CPI eu serei o primeiro assinar.
Já
o deputado Marcos Rotta disse não ter assinado a CPI da Petrobras e
nenhuma outra que apareceu. “Nesse primeiro momento, que estou chegando e
observando o funcionamento da Casa, preferi me acautelar e não apoiar
nenhuma CPI. Nada tem a ver com Governo ou oposição, é uma decisão
política de minha parte”, declarou. O deputado Alfredo Nascimento (PR)
não atendeu às chamadas telefônicas feitas pela reportagem de A CRÍTICA.
Foram
protocolados pedidos para mais três comissões parlamentares de
inquérito (CPIs) na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados, além da CPI da Petrobras, que havia sido protocolada na
terça-feira (3). O deputado Ricardo Barros (PP-PR) pediu a criação de
uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu
reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de
2000.
O
deputado Ivan Valente (Psol-SP) quer investigar denúncias de
irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e
instituições privadas.
Por
fim, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou pedido de uma
comissão para apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor
medidas para sua redução. Esta é a única que ainda não teve a
conferência das assinaturas mínimas necessárias, que são 171.
PEC da Vanessa
No
Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) conseguiu assinaturas
suficientes (29) para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 15/2014) que impede a privatização da Petrobras por qualquer
Governo até 31 de dezembro de 2050. A proposta está em tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao
justificar a emenda constitucional, a senadora amazonense faz um relato
de todas as ações, investimentos e lucros da Petrobras desde a sua
criação nos de 1950. Segundo Vanessa Grazziotin, a grandeza dos atuais
números da empresa impressiona: 2,5 milhões de barris diários, reserva
de 16,6 bilhões de barris, 135 plataformas, 15 refinarias, 19
termelétricas movidas a gás, 237 navios, 31,3 mil quilômetros de dutos,
presença em 25 países, 86,1 mil empregados e 573,2 mil acionistas.
“É
difícil acreditar que todos esses resultados tivessem sido alcançados
se a exploração de petróleo no Brasil fosse inteiramente entregue à
iniciativa privada. Possivelmente, não chegaríamos ao pré-sal, com cerca
de sete mil metros de profundidade, onde já se produz mais de 400 mil
barris de petróleo por dia, devendo ser responsável por mais da metade
da produção da Petrobras em 2018”, defendeu a senadora.
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