(site prefeitura de Manaus)
O problema das lixeiras viciadas e lixões clandestinos em Manaus foi tema de debate das Comissões de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama/CMM) e Saúde (Comsau) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta sexta-feira, 13. A reunião, que contou com a presença de vereadores e representantes da Prefeitura de Manaus e de órgãos ambientais, deu início a ação integrada de combate ao avanço desses focos, que além de ameaçarem a saúde das pessoas, causam impactos negativos ao meio ambiente.
Segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) aos vereadores, existem 360 lixeiras viciadas na cidade, contando com os focos surgidos em áreas verdes ou canteiros públicos. “São diversos focos de lixeiras viciadas em Manaus. Existem aquelas que se formam na saída dos becos da cidade; as que surgem nos canteiros e áreas verdes e as formadas a partir do descarte ilegal de resíduos por meio de grandes empresas e indústrias”, explicou o secretário da Semulsp, Paulo Farias.
Ele destacou que a prefeitura atua nestes três problemas, diariamente. “As duas modalidades de lixeiras viciadas mais comuns, que são de iniciativa da população, a Semulsp combate com a presença das equipes de fiscalização, coleta e conscientização ambiental. Enfrentamos problemas, inclusive de agressão física, mas o trabalho é permanente”, esclareceu.
DESCARTE IRREGULAR
O problema maior, apontado pelo secretário, está no procedimento irregular de algumas empresas contratadas por grandes indústrias e corporações para o descarte de resíduos. “A legislação (Lei 12.305) que regulariza a destinação final de grandes geradores de lixo, determina que seja dado o fim correto aos resíduos. Essas grandes corporações acabam terceirizando o serviço. E essas empresas terceirizadas têm sido convocadas pela Semulsp, frequentemente, para explicar a presença maciça de resíduos em áreas públicas ou abandonadas, que são as mesmas apontadas pelos vereadores e pela imprensa”, explicou Paulo Farias.
Atualmente, a Semulsp mapeou três áreas mais afetadas com os descartes irregulares: uma no Ramal do Brasileirinho e duas no Puraquequara, na zona Leste.
Paulo Farias disse ainda que existem dezenas de empresas que estão sendo enganadas por “empresas licenciadas” para essa atividade, as quais repassam o material para outras, que repassam para outras e assim por diante, que acabam entregando a um sujeito final, que destina o lixo para as lixeiras clandestinas. “É uma cadeia que movimenta um número alto de dinheiro, mas que já estamos rompendo para que o sistema todo opere corretamente. Estamos na fase de chamamento das empresas que foram enganadas por esse esquema”, assegurou Paulo Farias.
As documentações referentes a estas convocações foram repassadas à Comissão de Meio Ambiente da CMM, presidida pelo vereador Everaldo Farias (PV), que sinalizou para uma movimentação mais intensa dos órgãos competentes no combate a essa prática irregular. “Vamos montar diligências para fiscalizar esses locais e cobrar documentos que comprovem a atuação regular, assim como exigir também dos órgãos competentes o combate ao funcionamento dessas lixeiras”, explicou o vereador.
Outros órgãos, como a SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) colocaram suas equipes à disposição da Prefeitura de Manaus e da CMM para integrar a frente de combate ao esse problema. “Apesar da nossa estrutura ser bem pequena, colocamos à disposição da prefeitura, para participar das diligências de fiscalizações e apreensões”, disse a capitã Priscila Parente, do Batalhão Ambiental.
O debate contou com a presença do representante da Secretaria Municipal e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Itamar de Oliveira, do representante da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Fábio Camilo Cabral, da representante do Policiamento Ambiental do Amazonas, capitã Priscila Parente Santos, da representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Marcele Lopes, além dos vereadores Gilmar Nascimento (PDT), presidente da Comsau, Professor Bibiano (PT), Luis Neto (PSDC) e Dr. Ewerton Wanderley (PSDB).
Foto: Tiago Correa
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