Um
projeto de lei complementar (PLC 21/2013) aprovado nesta quinta-feira
(19) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) promete diminuir em
10% o valor cobrado pelo serviço de Internet em todo o Amazonas. A
medida deve reduzir de 30% para 20% o valor da alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a Internet.
Aprovada
por unanimidade entre os deputados estaduais, o PLC agora será enviado
para a sanção do governador do Estado. Na proposta, o ICMS será reduzido
para a Internet tanto para apenas o serviço de conexão quanto em
pacotes com TV ou serviço de ligação telefônica. A redução do ICMS foi
sugerida pelo deputado Marcelo Ramos (PSB) durante participação dele na
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia.
Segundo
Ramos, já existia a previsão de cobrança de 20% do ICMS sobre a
Internet no Amazonas. Entretanto, havia dúvidas quanto a procedência
desses 20% sobre o serviço conjunto com TV ou telefonia. “A redação (da
lei) deixava dúvidas se (a cobrança de 20% do ICMS) também era para o
serviço contratado em combo com telefonia e TV a cabo (ou apenas para
Internet sozinha)”, explicou o deputado.
“Por
conta dessa dúvida, o governo cobrava 30% de tudo”, disse Marcelo
Ramos. Antes de ser votado no plenário da ALE-AM, o projeto de lei foi
aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de
Gestão e Serviço. Durante o debate, foram realizadas reuniões junto com
as operadoras do serviço e o secretário de Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo.
No
início de 2013, segundo Marcelo Ramos, um projeto aumentou a alíquota
do ICMS da telefonia de 25% para 30%. Na ocasião, o deputado propôs a
emenda para rebaixar o ICMS da Internet de 30% para 20%. “É uma
conquista importante para a economia do Estado. Importante para o
consumidor doméstico e para o consumidor industrial e comercial”,
finalizou Ramos.
Após
a aprovação do Governador, as operadoras de Internet terão um mês para
repassar a redução do custo da Internet para o consumidor. Se for
sancionada ainda em 2013, as operadoras farão ajustes no sistema durante
no mês janeiro e o barateamento do preço do serviço será sentido em
fevereiro. Se o preço da Internet não for reduzido no segundo mês após a
sanção, as operadoras deverão abater essa redução nos meses seguintes.
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