(site do Governo do AM)
O Governo do Amazonas ganhou importantes aliados na defesa dos
interesses da Zona Franca de Manaus. Nesta terça-feira, dia 9 de agosto,
representantes de 20 estados das regiões Norte, Nordeste e Centro
Oeste, incluindo 11 governadores, assinaram a Carta de Brasília, um
conjunto de reivindicações que serão encaminhadas ao Governo Federal,
que, entre outras medidas, defende a excepcionalidade da Zona Franca em
relação ao seu regime de tributação diante da Reforma Tributária.
A carta foi assinada durante o Encontro de Governadores, realizado na
residência oficial do governador do distrito Federal, Agnelo Queiroz.
Também estiveram no evento o presidente do Senado, José Sarney, e o
presidente da Câmara Federal, Marco Maia.
Ainda em Brasília, Omar reuniu-se com a ministra do Planejamento,
Mirian Belchior, e equipe da Secretaria de Relações Institucionais e
Casa Civil, do Governo Federal, de quem obteve a garantia de apoio para o
programa de Mobilidade Urbana a ser implantado em Manaus e parte da
Região Metropolitana. O projeto prevê 282,5 quilômetros de intervenções
viárias e um novo sistema de transporte coletivo para a cidade, com
investimentos previstos em R$ 3 bilhões.
O governador, que retorna na manhã desta quarta-feira, dia 10, a
Manaus, disse que saiu confiante das duas reuniões. “A adesão dos 20
governadores em relação à manutenção da competitividade da Zona Franca
de Manaus é um passo muito importante. Em relação à ministra, a reunião
foi muito positiva. Saí bastante esperançoso”, afirmou.
A Carta de Brasília será encaminhada ao Governo Federal, ao Senado e à
Câmara. Ela também é resultado de outras duas reuniões realizadas com
governadores do Nordeste e Centro Oeste. Entre as principais
reivindicações está a cobrança de garantias de que os estados não
sofrerão perda de arrecadação com as mudanças na tributação do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No caso do Amazonas, a principal preocupação é com a tributação desse
imposto no destino e não mais na origem. “Se for mantida a alíquota de
hoje com a excepcionalidade da Zona Franca, nós mantemos a
competitividade”, disse o governador.
Outros pontos defendidos na Carta de Brasília são convalidação dos
benefícios da Lei Kandir – considerados ilegais pelo Supremo Tribunal
Federal; mudança na indexação das dívidas dos estados, que passariam a
ser corrigidas pelo IPCA, e não mais pelo IGP; mudança no quórum do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que passaria da
totalidade para três quintos dos participantes e a distribuição dos
royaltes do pré-sal entre todos os estados.
Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a mudança no
quórum do Confaz vai facilitar alterações no sistema tributário. “Essa
medida vai permitir aumentar os investimentos em todos os estados,
beneficiando as regiões pouco desenvolvidas do país”, avaliou.
Participaram da reunião os governadores do Distrito Federal, Agnelo
Queiroz; Acre, Tião Viana; Alagoas, Teotonio Vilela Filho; Amazonas,
Omar Abdel Aziz; Ceará, Cid Gomes; Goiás, Marconi Perillo; Mato Grosso,
Silval da Cunha; Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; Pará, Helenilson
Pontes; Rondônia, Confúcio Aires; Roraima, José de Anchieta Júnior; e
Sergipe, Marcelo Déda.
Também estavam na reunião os vice-governadores do Distrito Federal,
Tadeu Filippelli; do Ceará, Antônio José de Moraes; do Maranhão,
Washington Luís; do Piauí, Antônio de Moraes Sousa; e de Tocantins, João
Oliveira de Souza; além dos presidentes do Senado, José Sarney, e da
Câmara dos Deputados, Marco Maia; e dos secretários de Tributação do Rio
Grande do Norte, José Airton; e de Fazenda de Alagoas, Mauricio Toledo;
do Amazonas, Tomáz Nogueira; do Ceará, Mauro Benevides; de Goiás, Simão
Cirineu; do Maranhão, Cláudio Trinchão; de Mato Grosso, Edmilson José
Santos; de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio; do Piauí, Silvano Alencar, e
de Sergipe, João Andrade. O secretário-adjunto de Fazenda do Acre,
Joaquim Manoel, e o deputado estadual Sinésio Campos (AM) completaram o
grupo.
Mobilidade Urbana – À tarde, o governador reuniu-se
no Ministério do Planejamento, com a ministra Mirian Belchior e equipe
da ministra Gleisi Hoffmman, que não pôde participar porque foi chamada
de última hora para uma reunião no Planalto com a presidente Dilma
Rousseff, para discutir a crise no Governo Federal.
O Programa de Mobilidade Urbana do Governo do Amazonas prevê soluções
que vão atender as necessidades da cidade de Manaus e região
Metropolitana por um período aproximado de 30 anos. São 282,5 km de
intervenções viárias, além de um novo sistema de transporte coletivo
integrado, que inclui a implantação do monotrilho, no sentido
Norte/Centro e o BRT (Bus Rapid Transit) Leste/Centro, sendo este último
sob a responsabilidade da Prefeitura de Manaus.
Omar Aziz pediu apoio financeiro ao projeto. Somente para o
monotrilho, o governo precisa de cerca de R$ 800 milhões, uma vez que
outros R$ 600 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal,
dentro do programa de Mobilidade para a Copa do Mundo.
“É um projeto grande que não inclui apenas transporte coletivo de
massa para Copa. É para solucionar o problema de trânsito de todo
cidadão amazonense, inclusive aquele que tem seu carro. Só o transporte
especial dos funcionários do Polo Industrial de Manaus movimenta mais
ônibus que o transporte público”.
Somente em Manaus são 79,5 km de intervenções viárias, além de 45 km
rurais. Um anel viário será implantado para dar escoamento ao transporte
de carga do Distrito Industrial. As transformações também irão atingir
as duas principais rodovias estaduais, com 158 km de intervenções ao
longo da AM-010 (Manaus-Itacotiara), que será duplicada até o município
de Rio Preto da Eva (cerca de 78 km). A AM-070 (rodovia Manuel Urbano)
também será duplicada num trecho de 80 Km, que vai do Iranduba até
Manacapuru.
Novos eixos viários – No perímetro urbano estão
previstos novos eixos viários, dentre os quais a segunda fase da Avenida
das Torres, que vai sair da Timbiras, na Cidade Nova até a AM-10; as
avenidas Max Teixeira, Coronel Teixeira e Desembargador João Machado
(estrada dos Franceses) ganharão novos trechos interligando-as à avenida
do Turismo; a desembargador João Machado será duplicada e uma outra
nova via vai interligar os viadutos do complexo de Flores à avenida das
Torres.
Investimentos – O projeto está orçado em R$ 3
bilhões. Parte dos recursos são do Governo do Estado, da Prefeitura
(contrapartida do BRT) e do Governo Federal, através do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e Caixa Econômica Federal.
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