12 aeroportos receberão 315 servidores
Brasília, 12 de dezembro de 2013 - A Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) vai intensificar a fiscalização no período de 13 de dezembro a 13
de janeiro de 2014 nos 12 principais aeroportos do país. Nesta Operação
Fim de Ano, 315 servidores trabalharão em turnos para cobrir os
períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros. Em
Brasília, Guarulhos e Galeão, a fiscalização será feita 24h.
As principais companhias aéreas já apresentaram à ANAC os planos de
contingência para essa época do ano. Cada empresa elabora o seu plano,
de acordo com suas características, e firmam diversos compromissos,
como: a ocupação máxima das posições de check-in nos horários de pico, o
reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e
registro de manifestações, a suspensão da prática de overbooking,
aeronaves reserva disponíveis, o aumento no efetivo de tripulação, o
remanejamento das manutenções programadas nas aeronaves e o reforço no
treinamento das equipes de solo.
“Embora os aeroportos fiquem mais cheios nessa época, queremos
garantir a adequada prestação do serviço de transporte aéreo ao usuário,
como vem ocorrendo nos últimos anos”, avalia o diretor-presidente da
ANAC, Marcelo Guaranys. Para este mês de dezembro, a expectativa é que
16,6 milhões de passageiros utilizem os aeroportos brasileiros, 200 mil a
mais do que o registrado em dezembro de 2012, e 800 mil a mais que o
mês de novembro deste ano. “Os direitos à informação e à assistência
devem ser cumpridos pelas empresas e isso será rigorosamente observado”,
afirma Guaranys. Além de ampliar o número de servidores nos aeroportos,
diretores e gerentes manterão suas atividades de forma a acompanhar as
operações ininterruptamente. A atuação da ANAC é parte da operação
especial para o setor, nesta época, organizada pela Comissão Nacional de
Autoridades Aeroportuárias (CONAERO), coordenada pela Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), e conta com a
participação de vários órgãos do Governo que atuam nos aeroportos e na
aviação civil.
A ANAC esclarece que, pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa
informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o
motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação
(ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1
(uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas)
horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário,
serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Nos
casos de preterição de passageiro por troca de aeronave de capacidade
inferior, o transportador deverá procurar por passageiros que se
voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de
compensações, além de assegurar o direito a receber assistência
material, conforme prevê a Resolução n° 141/2010. Caso o passageiro se
sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea
contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução
do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá
encaminhar a demanda à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao
Poder Judiciário.
A Agência possui canais de comunicação destinados a receber
manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725
4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em
português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil
(NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC
analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as
irregularidades.
Operação fim de ano – Aeroportos incluídos
• Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
• Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP
• Viracopos – Campinas/SP
• Brasília – Distrito Federal
• Confins – Belo Horizonte/MG
• Curitiba – São José dos Pinhais/PR
• Porto Alegre – Porto Alegre/RS
• Salvador – Salvador/BA
• Fortaleza – Fortaleza/CE
• Recife – Pernambuco/PE
Assessoria de Comunicação da ANAC
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