Neste
ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho
(Setrab) e Sine Amazonas, atendeu pelo Seguro Defeso do Pescador
Artesanal 31 municípios, beneficiando cerca de 18 mil pescadores. Ao
todo, até março de 2014, serão pagos R$ 49.572,64 milhões, em quatro
parcelas de R$ 678 cada.
O
pagamento do benefício foi iniciado em dezembro de 2013, mas se
prolongará até março de 2014 porque é quando termina o período do defeso
e os pescadores voltam a trabalhar na sua profissão.
Para
a habilitação dos pescadores a Setrab/Sine Amazonas enviou técnicos aos
municípios com a finalidade de atender o maior número possível de
pescadores. A Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) também
realizou o cadastro e habilitação em alguns municípios.
O
Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é um beneficio correspondente a
quatro salários mínimos pagos mensalmente no período de proibição da
pesca para determinadas espécies, o que facilita a composição da renda
familiar para o pescador na época mais difícil que é do defeso. Este
valor é pago nas Agencias da Caixa Econômica Federal ou nas Casas
Lotéricas através do Cartão Cidadão para os pescadores que são
habilitados.
“Nenhum pescador pode receber sem estar
habilitado, e diante das dificuldades podem ocorrer casos que são
adiados, mas ninguém ficará sem receber o seu pagamento”, afirma a
secretária estadual de Trabalho, Francinete Lima.
Municípios que foram atendidos na
primeira fase de Habilitação do Defeso pela Setrab: Manaus, Amaturá,
Santo Antonio do Içá, Tonantins, São Paulo de Olivença, Coari, Japurá,
Maraã, Manacapuru, Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Tapauá, Itamarati,
Carauari, Juruá, Guajará, Ipixuna, Envira, Presidente Figueiredo
Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Itacoatiara, Nhamundá, Urucará,
Urucurituba, Silves, São Sebastião do Uatumã, Careiro da Várzea, Careiro
Castanho e Novo Aripuanã.
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