Assembleia fecha o ano com 42 municípios atendidos com novas legislações durante 2013

(site ALEAM)

A Assembleia Legislativa do Amazonas entregou, em 2013, 23 sugestões de alterações de Leis Orgânicas e Regimentos Internos a Câmaras Municipais do interior do estado. Nesse mesmo período, os municípios de Apuí e Benjamim Constant tiveram suas Leis Orgânicas e os Regimentos Internos de suas Câmaras promulgados e publicados em livro; em outros 11 municípios a revisão desta legislação foi iniciada; e, em outros seis, as Leis Orgânicas estão prontas para ser entregues, num total de 42 legislativos municipais atendidos pela Assembleia, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia Legislativa do Amazonas (Ccoti-Aleam).

Desde sua criação em 2012, o Ccoti visitou um total de 59 municípios do Amazonas para a apresentação do programa de cooperação técnica e convite para a assinatura do termo de adesão do programa. Os municípios que aderem a essa iniciativa passam a receber visitas da equipe do Ccoti durante as quais são oferecidos, dentre outros tipos de assessoramento, cursos de capacitação aos servidores púbicos municipais, reuniões com os vereadores sobre os procedimentos de elaboração/reformulação das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais, assim como sugestões para a instalação dos sites dessas instituições.
Em 2013, a equipe do Ccoti esteve nos municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Silves, Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nhamundá, Barreirinha, Maués, Urucurituba, Boa Vista do Ramos, Iranduba, Novo Airão, Atalaia do Norte, Apuí, Benjamin Constant, Tabatinga e Manacapuru, onde os profissionais puderam acompanhar os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos com o apoio do programa criado pela Assembleia.
Em 2014, o Ccoti irá ampliar suas atividades, oferecendo apoio para a revisão/elaboração do Plano Diretor dos municípios que aderiram ao programa, além da elaboração/revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários das câmaras e Prefeituras. Outra meta é propor aos municípios participantes a criação do Estatuto do Servidor Público Municipal.