(portal G1)
O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) se reúne nesta quarta-feira
(18) e deve analisar pedido feito pelo Ministério da Saúde para derrubar
uma resolução que obriga motoristas de ônibus, caminhões e carretas a
fazerem exames toxicológicos. Documento obtido pelo G1 mostra
que a pasta não vê evidências científicas de que a medida reduzirá os
acidentes de trânsito associados ao uso de drogas. A reunião começa às
9h.
No dia 5 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial a resolução que
torna obrigatório o exame para detecção do uso de drogas no momento de
tirar ou renovar as habilitações das categorias C, D e E. Conforme a
norma, clínicas especializadas começariam a fazer o exame a partir de
junho (veja na reportagem ao lado).
O exame detecta o uso de drogas em até seis meses anteriores e
identifica substâncias como crack, maconha, anfetamina e cocaína. O
teste pode ser feito com um fio de cabelo, um pedaço de unha ou pele.
Para pedir a revisão da resolução, o Ministério da Saúde se baseou na
nota técnica número 21/2013, elaborada pela pasta, que questiona a
efetividade da medida. O documento argumenta que a causa de acidentes é o
uso durante a condução de veículos, e que o exame de larga janela, como
é chamado o que detecta em longos períodos anteriores à sua realização,
não flagra o uso somente no momento da condução e sim em outros
momentos, que não é considerado crime.
"Portanto, vincular a habilitação de motoristas à realização de exames
desta natureza [...] não identifica o risco imediato do motorista
profissional de dirigir sob a influência de drogas e outras substâncias
psicoativas, nem proporciona medidas de intervenção imediata", justifica
o documento. “Há de se restringir a detecção de eventual uso de drogas
no período médio de 6 horas, caracterizando o uso e o risco imediato do
condutor na via”, completa a nota.
O ministério avalia ainda que o exame feito com o fio de cabelo, "tem
alta possibilidade de contaminação pelo ambiente gerando falsos
positivos". A pasta defende o uso do exame de urina, que não é invasivo e
permite identificar o uso recente de drogas.
Por meio de nota, o Contran informou que o pedido de revisão do
Ministério da Saúde só chegou depois da resolução já publicada no Diário
Oficial e, por isso, que só deve ser avaliado na reunião desta
quarta-feira. A pauta não é divulgada com antecedência, mas o assunto
está na pauta dos temas que estão para ser analisados em reuniões
futuras.
O órgão salientou também que o texto foi aprovado com apenas um voto
contrário, o do Ministério da Saúde. Também fazem parte do conselho
representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e dos
ministérios da Justiça, Defesa, Transportes, Educação, Ciência e
Tecnologia, Meio Ambiente e Cidades.
Já o Ministério da Saúde informou por nota que o pedido de revisão foi
protocolado no dia 28 de novembro, antes da publicação no Diário
Oficial. A pasta justifica que o pedido tem o objetivo de discutir
alternativas de teste "de forma imediata durante a fiscalização nas vias
e rodovias". "Dessa forma podemos identificar que o motorista está
dirigindo sob efeito de drogas", defendeu.
A pasta justificou ainda que com a periodicidade de cinco anos (prazo
para renovação da habilitação), "não é possível identificar o efeito
imediato da substância psicoativa associado à condução". E classificou
como "alto" o custo para implementação da medida. Cada exame pode chegar
a custar R$ 500.
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