(site ANAC)
Multa estimada até agora chega a R$ 2,5 milhões
Brasília, 9 de dezembro de 2013 – A diretoria da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC) divulgou, após reunião com representantes da GOL
Linhas Aéreas, que o problema de atrasos e cancelamentos de voos da
empresa nas últimas quinta e sexta-feira e sábado foi causado por falhas
no gerenciamento de tripulação da companhia. Por essa razão, a ANAC vai
fazer auditoria nesse processo e a empresa terá, ainda, que apresentar
um plano de redundância para evitar que isso ocorra novamente. “Não
vamos admitir esse tipo de falha, que compromete a prestação do serviço.
Sempre que isso ocorrer, a ANAC vai cobrar ações imediatas das
empresas”, declarou o diretor-presidente, Marcelo Guaranys.
A multa estimada para a GOL até agora por falhas na prestação de
assistência aos passageiros é de R$ 2,5 milhões, mas, de acordo com
Guaranys, o valor poderá superar R$ 5 milhões, após a conclusão do
trabalho da equipe de fiscalização durante o período.
Guaranys explicou que, na última quinta-feira, em decorrência de
problemas meteorológicos, os aeroportos de Guarulhos, Congonhas, Santos
Dumont e Galeão ficaram fechados por algumas horas, causando também
restrições às operações nos aeroportos de Brasília, Belo Horizonte,
Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Em decorrência disso, voos de
diversas empresas áreas tiveram impacto, com atrasos e cancelamentos que
prejudicaram também o início das operações da sexta-feira, tendo em
vista que a malha aérea é sistêmica. Entretanto, a GOL não conseguiu
administrar o problema com a mesma agilidade das outras empresas, razão
pela qual o problema perdurou no sábado e no início do domingo.
Ainda segundo Guaranys, em decorrência dos atrasos, o horário de
trabalho de diversos tripulantes da GOL poderia extrapolar a carga
horária, o que não é permitido por questões de segurança. Para evitar
isso, houve dificuldade em deslocar outros profissionais de maneira
ágil, o que levou a GOL registrar alto percentual de atraso, sem
agilidade para resolver os problemas em sua malha.
A fiscalização da ANAC, que havia sido reforçada desde quinta-feira,
detectou falha na prestação de assistência aos passageiros pela empresa,
segundo a Resolução nº. 141/2010. Essas falhas começaram a gerar autos
de infração, anunciados ainda no sábado (07/12) pela Agência, que também
notificou a TAM para comprovar a prestação de assistência sob pena de
multas.
Assistência aos passageiros
Pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros
sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a
companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica,
Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação
adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local
adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para
atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Caso o passageiro se sinta
prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para
reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela
empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a
demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder
Judiciário.
Operação fim de ano
Na reunião desta manhã, além de representantes da GOL, estiveram
presentes diretores da TAM, Passaredo, Avianca e Azul. O objetivo da
reunião, que também contou com a presença do Diretor de Operações de
Aeronaves da ANAC, Carlos Pellegrino, e do Gerente de Fiscalização,
Marcelo Lima, foi discutir o plano de contingência para a Operação Fim
de Ano, que será realizada de 13 de dezembro a 13 de janeiro de 2014. Na
próxima quinta-feira, 12/12, o ministro da Secretaria de Aviação Civil
da Presidência da República, Moreira Franco, coordenará reunião da
Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO), com todas as
empresas áreas e representantes de outros órgãos que atuam nos
aeroportos, para fechar e anunciar a Operação Fim de Ano.
Para o período de alta temporada, as empresas aéreas têm que
apresentar à ANAC um Plano de Contingência, no qual deve constar, entre
outras ações, o compromisso de ocupação máxima das posições de check-in
das companhias nos aeroportos nos horários de pico, o reforço de
funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de
reclamações (Resolução nº 196/2011), o compromisso de não praticar
overbooking, a disponibilização de aeronaves reserva, o aumento no
efetivo de tripulação, o remanejamento das manutenções programadas nas
aeronaves e o reforço no treinamento das equipes de solo. Nesse
período, a fiscalização da Agência é intensificada, com 300 servidores a
mais nos 12 principais aeroportos mais movimentados do país.
Assessoria de Comunicação da ANAC
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