(site STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, encerrou o ano judiciário na manhã desta quinta-feira (19) com
um balanço das atividades do Tribunal em 2013. Ao final do que
classificou como uma “breve síntese das atividades em 2013”, que serão
descritas na íntegra no relatório de atividades do Supremo, a ser
divulgado na primeira sessão plenária do ano de 2014, o ministro Joaquim
Barbosa agradeceu o trabalho daqueles que colaboraram com Supremo ao
longo do ano e desejou boas-festas todos.
“Desejo aos eminentes colegas boas-festas, um 2014 feliz e, claro, um
merecido descanso a todos. Esses votos são extensivos ao eminente
procurador-geral da República, aos senhores advogados, aos senhores
defensores públicos, aos defensores da Casa, bem como a todos aqueles
que colaboraram com as atividades deste Tribunal. Muito obrigado a
todos.”
Números
Segundo dados coletados até o dia 16 de dezembro, e divulgados pelo
presidente do STF ao final da sessão plenária de hoje, a Corte recebeu
70.392 processos neste ano, tendo sido distribuídos 54.947, uma média de
4.995 processos para cada ministro. O acervo total da Corte é de 67.426
processos em tramitação, o que significou uma alta de 0,89% em relação
ao ano de 2012. Até o dia 16 de dezembro deste ano, foram proferidas
86.141 decisões. Também foi dada baixa em 69.874 processos. A relação
entre processos baixados e recebidos ficou em 99,26%.
Repercussão geral
O presidente ressaltou que, no período, foi priorizado o julgamento
de mérito de temas com repercussão geral. Ao todo, 46 temas tiveram
decisão final do Supremo, com um impacto sabido em 116.449 processos que
estavam sobrestados em 15 tribunais. O ministro Joaquim Barbosa lembrou
que esse impacto “deve ser bem maior”, já que o Supremo não recebeu
informações de todos os tribunais.
Em 2013, chegaram ao Supremo 72 novos temas com pedido de
reconhecimento de repercussão geral. Em 22 deles o pedido foi rejeitado
e, em outros 47 temas a repercussão geral foi reconhecida, sendo que
três temas ainda estão sendo apreciados. “Ou seja, ainda continuamos com
uma generosidade acentuada no reconhecimento da repercussão geral”,
observou o presidente.
Ele destacou como uma “iniciativa importante” para a divulgação da
atuação do STF quanto ao instituto da repercussão geral a elaboração do
primeiro “Boletim da Repercussão Geral”, com uma síntese dos processos
em que foi discutida a existência do instituto ao longo do primeiro
semestre deste ano.
Julgamentos de destaque
O presidente do Supremo lembrou que, ao longo do ano, a
Corte enfrentou questões jurídicas complexas e da mais alta relevância
para o país. Ele destacou sete decisões: a declaração de
inconstitucionalidade do regime especial de precatórios; a exigência da
correção monetária relativa ao lapso temporal entre o cálculo da
requisição de pequeno valor e a sua expedição para pagamento; a
inconstitucionalidade por omissão parcial do critério para a concessão
de benefício assistencial para idosos ou deficientes; a determinação que
a cassação de direitos políticos em sentença criminal condenatória é
imediatamente exequível após o trânsito em julgado da condenação,
independentemente de o condenado exercer ou não mandato eletivo; a
definição de parâmetros para impedir que uma norma regulatória se torne
uma sanção política, evitando que a inadimplência tributária seja
utilizada pelos governos para obter vantagem competitiva; a tributação
de resultados provenientes de investimentos em empresas estrangeiras e a
incidência de ICMS sobre operação de importação.
AP 470
Em relação à Ação Penal (AP) 470, o presidente do Supremo registrou
que foram julgados 26 embargos de declaração, dez segundos embargos de
declaração e seis agravos regimentais, recursos apresentados pela defesa
dos condenados, além de uma questão de ordem. Por apertada maioria, o
STF também decidiu pelo cabimento de embargos infringentes contra
decisões condenatórias majoritárias que tenham pelo menos quatro votos
absolutórios.
“É importante ressaltar ainda que o Tribunal empenhou-se em encerrar
controvérsias pendentes de solução, promovendo o julgamento de 77
processos que estavam parados há bastante tempo, em razão de pedidos de
vista”, informou o ministro Joaquim Barbosa.
Ele acrescentou que, ao longo de 2013, foram realizadas sete
audiências públicas, em que foram ouvidos especialistas em assuntos
técnicos e científicos “da mais alta relevância para a sociedade
brasileira”. Essas audiências discutiram os seguintes temas: o marco
regulatório da TV por assinatura; a proibição de queimadas em canaviais;
os efeitos do campo eletromagnético de linhas de transmissão de
energia; as condições do sistema penitenciário brasileiro; o
financiamento de campanhas eleitorais; a questão das biografias não
autorizadas e o Programa Mais Médicos. O presidente frisou que “as
audiências públicas tornaram o acesso à jurisdição constitucional mais
democrático e mais aberto em assuntos de interesse público”.
Sistemas de informação
Dando continuidade ao incremento nos sistemas de informação, o STF
firmou ao longo deste ano 15 termos de cooperação com vários tribunais e
órgãos, totalizando 36 entes formalmente integrados, sendo que 20 já se
comunicam eletronicamente com o Supremo. Segundo Barbosa, a Corte
iniciou a “modernização da tecnologia de transmissão de processos
eletrônicos nos tribunais de grande porte”, no caso, no Superior
Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais
Federais da 1ª, 3ª e 4ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios e Tribunal de Justiça de São Paulo.
O presidente explicou que essa modernização implica a adoção do
“modelo nacional de interoperabilidade da justiça, que tornará possível a
tramitação mais rápida, segura, padronizada e automatizada, sem contar a
redução significativa nos custos operacionais”.
25 anos da Constituição
A comemoração do jubileu de prata da Constituição Federal de 1988
também foi registrada pelo presidente do Supremo. “Nessa comemoração
promovemos a exposição sobre os 25 anos da Constituição e o lançamento
do livro ‘A Constituição de 1988 na visão dos ministros do Supremo
Tribunal Federal’, composto por artigos dos ministros de hoje e de
sempre”, disse Barbosa.
Jurisprudência
O presidente do Supremo destacou ainda o lançamento do livro
“Coletânea Temática de Jurisprudência - Direito Penal e Processual
Penal”, elaborado com o intuito de registrar a jurisprudência do STF e a
sua evolução. Desde 2009, a versão digital recebe atualização diária e
pode ser acessada no site do Tribunal, com possibilidade de download.
Porém, em razão da importância da obra, foi lançada a sua versão
impressa. O ministro Joaquim Barbosa registrou que o lançamento da
versão impressa da coletânea se deu em comemoração aos cinco anos da
criação da Livraria do Supremo, que, em razão do seu fundamento social,
garante preço de custo a quem se interessar em adquirir as obras.
Corte Interamericana
“É importante mencionar ainda que, neste ano de celebração da
história democrática do nosso país, o Supremo Tribunal Federal realizou
sessão solene inaugural da 49ª Sessão Extraordinária da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, aproximando e fortalecendo os laços
entre nosso tribunal e as instituições jurisdicionais do continente”,
disse o presidente.
Regimento Interno
O ministro Joaquim Barbosa registrou ainda que foi instituída uma
comissão de servidores do STF para elaborar e consolidar uma proposta de
revisão e atualização do regimento interno do Supremo e lembrou que
neste mês foi realizado concurso público para preenchimento de vagas na
Corte.
Execução orçamentária
Por fim, o presidente do Supremo informou que, em 2013, a execução
orçamentária alcançou 84%, “um percentual significantemente superior ao
de 2012, que ficou na casa dos 59,46%”.
Homenagens
Ao final do relato do presidente do Supremo, o ministro Gilmar Mendes
falou em nome dos demais integrantes da Corte. Ele destacou o ano
profícuo vivido pelo Tribunal e desejou a todos boas festas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os
números apresentados pelo ministro Joaquim Barbosa revelam a dimensão do
desafio do Supremo e declarou a intenção da Procuradoria-Geral da
República em colaborar de forma proativa com o Tribunal nessa tarefa.
Destacou, ainda, a dimensão dos temas sensíveis enfrentados pelo Supremo
em 2013 e seu reflexo direto na sociedade brasileira como um todo. “O
Tribunal assumiu seu papel constitucional com independência, autonomia e
sensibilidade social”, afirmou Janot.
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também registrou a
importância e o significado do trabalho realizado pelo Tribunal neste
ano, em razão da quantidade de processos e a qualidade dos temas
enfrentados. Mas também fez questão de ressaltar a atuação do Supremo
nos últimos 25 anos, desde a promulgação da nova Constituição Federal.
Segundo ele, nesse período, o país ficou mais democrático, mais
desenvolvido, mais socialmente justo, mais estável e mais respeitoso com
a Constituição. “Esse respeito com a nossa Carta decorre dessa
atividade, do envolvimento desta Corte, e das que a antecederam, nessa
missão constitucional de fazer valer a Constituição Cidadã”, disse
Adams.
Manifestando-se pela Defensoria Pública da União, João Alberto Pires
cumprimentou o Tribunal pelo número impressionante de processos
julgados. Ele destacou a relevância do trabalho de toda coletividade
jurídica para o bom funcionamento do STF. “Em nome da Defensoria Pública
desejo que 2014 seja um ano de muito sucesso para nós todos na
construção da democracia brasileira”, concluiu o defensor público
federal.
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