portal G1)
O governo federal chega ao final de 2013 com avanços no seu programa de
investimentos na área de logística, mas leva para 2014 algumas
incertezas. Se por um lado realizou 7 leilões considerados bem
sucedidos, de rodovias e dos aeroportos do Galeão e Confins, por outro
não conseguiu fazer concessões no setor portuário e nem tirou do papel
os projetos de ferrovias, considerados essenciais para o escoamento da
produção brasileira.
Em agosto de 2012, o governo surpreendeu com um pacote que previa o
investimento de R$ 133 bilhões na duplicação e manutenção de 7,5 mil
quilômetros de rodovias federais e na construção de 10 mil quilômetros
de novas ferrovias. Pouco depois, em dezembro do mesmo ano, lançou
programa para ampliar investimentos em aeroportos e portos, incluindo um
novo marco regulatório para o setor portuário.
O chamado Programa de Investimento em Logística (PIL) viria a ser a principal aposta da presidente Dilma Rousseff
para destravar gargalos históricos no setor de transporte, que
encarecem produtos brasileiros e tiram competitividade das empresas
exportadoras. Além disso, ajudaria a aquecer a economia do país em meio à
crise internacional.
Desde o início, porém, houve desconfiança na capacidade do governo de
conseguir cumprir o cronograma proposto, que incluía a primeira
licitação de rodovia para janeiro, a concessão dos primeiros 2,6 mil
quilômetros de trilhos para abril, e o início do processo de concessão
de 5 portos públicos, sendo 3 deles novos – Manaus (AM), Porto Sul
(Bahia) e Águas Profundas (ES) –, ainda em 2013.
Sucesso maquiado'
“De certa forma [o pacote de logística do governo] avançou, mas podia
avançar mais”, diz o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura
(Cbie), Adriano Pires.
Segundo ele, houve desconfiança do empresariado em relação aos
projetos, principalmente por conta da participação de estatais como a
Valec, de ferrovias. Ainda de acordo com Pires, essa situação levou o
governo a investir dinheiro público, por meio de financiamentos do Bndes
ou participação de fundos de pensão de empresas públicas em consórcios,
para garantir o sucesso dos leilões feitos até agora.
“Por isso, o sucesso dos leilões é relativo. Os números até mostram que
foi um sucesso, mas quando se analisa a participação nos consórcios e
onde os investidores buscam dinheiro, se vê que foi um sucesso maquiado
pelo dinheiro do contribuinte”, afirma o diretor do Cbie.
“Se [as concessões] tivessem regras claras, e o governo não tabelasse
taxa de retorno [dos investidores], reduziria o risco regulatório e o
empresário compraria as concessões sem necessidade de aporte de dinheiro
público”, completou ele.
Pires avalia que o governo vai conseguir fazer concessões na área de
portos em 2014. Mas disse que o processo para leilão das ferrovias “deve
ser mais complicado” por conta do novo modelo criado pelo governo e
ainda questionado pelos investidores.
Atraso faz 'parte do jogo'
O gerente-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Wagner Cardoso, se diz “mais otimista.” Para ele, os pacotes para
portos e ferrovias vão deslanchar em 2014 e nem as eleições
presidenciais devem atrapalhar.
Ele qualifica como “sucesso” o resultado dos leilões de rodovias e
aeroportos feitos pelo governo até agora e cita ainda a retomada das
concessões no setor de petróleo, entre elas a do campo de Libra,
primeira do pré-sal sob o regime de partilha da produção. Para Cardoso,
os atrasos nos pacotes de ferrovias e portos “fazem parte do jogo”.
“Sempre foi difícil fazer investimento em infraestrutura no Brasil. Por
isso, esses atrasos que o governo está enfrentando agora fazem parte do
jogo, eles são necessários porque os estudos têm que ser feitos com
qualidade”, disse. “O Brasil está atrasado 40 anos em logística. Um ano a
mais não vai fazer diferença. O importante é que [os leilões] saiam.”
Muito satisfeita
Principal gerente dos programas de logística do governo federal, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, que deve deixar o governo em janeiro para disputar o governo
do Paraná, lamentou o fato de ter que sair antes dos primeiros leilões
de ferrovias e portos. Mas avalia que a ação do governo foi um sucesso
até o momento.
“Estou muito feliz com o resultado do programa. Acho que conseguimos
dar linha, direção. Ele tem sucesso”, disse ela. Sobre as ferrovias,
Gleisi apontou que parte das dificuldades enfrentadas pelo governo está
no fato de o Brasil ter ficado décadas sem fazer novos investimentos no
setor.
“O modal de ferrovia há muito tempo não fazia investimento. Retomou com
o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], em 2007. A nossa
iniciativa privada não está acostumada com esse modal, está acostumada
com rodovias”, disse.
“Na área de portos também, levamos 10 anos para fazer 11 arrendamentos.
De repente, o governo coloca quase 30 no primeiro bloco”, completou a
ministra, se referindo ao plano de leiloar 29 terminais de movimentação
de cargas nos portos de Santos e do Pará.
Ela apontou que o setor portuário não ficará sem investimento nos
próximos meses, já que em dezembro foram liberadas as 5 primeiras
autorizações para instalação de portos privados (TUP) após a sanção da
nova Lei de Portos, em junho. E que, em janeiro, outras autorizações
serão dadas. “Isso vai desafogar muito o setor portuário”, disse.
Questionada sobre as incertezas do programa de logística que ficaram
para 2014, Gleisi afirmou que o governo vai continuar a dialogar com o
mercado e com o TCU “com a mesma determinação” para levar as concessões a
diante.
Rodovias
O primeiro leilão de rodovia, do trecho da BR-050 entre Goiás e Minas
Gerais, aconteceu em setembro. De lá para cá, outros quatro foram
concedidos: da BR-163, em Mato Grosso; um lote com trechos das
BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG); o da BR-163 no Mato Grosso
do Sul; e o da BR-040, entre Brasília e Minas Gerais. Os deságios das
propostas vencedoras, todos superiores a 40%, fizeram o governo
festejar.
Entretanto, dos 4 trechos que restaram apenas um, o da BR-153, entre
Goiás e Tocantins, deve ir a leilão em 2014. Em entrevista ao G1, a
ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que é “uma grande
probabilidade” que 3 trechos sejam duplicados como obra pública: BR-101
(BA), BR-262 (ES-MG) e BR-116 (MG).
Ferrovias
O governo não concedeu nenhum dos trechos de ferrovias do PIL até
agora, mas espera fazer o primeiro leilão até março de 2014. Gleisi
também anunciou que vai terceirizar a produção de projetos de alguns dos
trechos, para atender a interesses do mercado e a determinações do TCU e
acelerar as concessões.
No dia 16 de dezembro, o tribunal decidiu condicionar a concessão da
linha férrea entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) a uma série
de correções de projeto que vão reduzir o custo da obra de R$ 6,3
bilhões para R$ 4,6 bilhões. Essa decisão levou o governo a adiar os
planos para o primeiro leilão de ferrovias do PIL.
Porém, no mesmo processo o TCU aprovou o novo modelo criado pelo
governo para o setor ferroviário. Ele prevê que a empresa vencedora do
leilão vai apenas construir, manter e operar as linhas. Toda a
capacidade de transporte de carga por esses trilhos será comprada pela
estatal Valec, que vai revender às transportadoras interessadas.
O objetivo do modelo é garantir livre acesso aos trilhos, o que deve
levar a concorrência e queda de preço no transporte de cargas no país –
hoje, as ferrovias sob concessão operam sob monopólio. Entretanto, a
Valec, ao comprar toda a capacidade de transporte, assume o risco de
prejuízo caso a demanda das empresas transportadoras seja menor que o
previsto.
Portos
Em dezembro de 2012, o governo lançou também pacotes de investimento
para portos e aeroportos. Ambicioso, o plano para o setor portuário
previa investimentos de R$ 54 bilhões até 2017, incentivo à construção
de portos privados (TUPs), novas licitações para arrendamento de áreas
de movimentação de carga nos portos públicos e um novo marco
regulatório, que acabou transformado na nova Lei de Portos, sancionada
pela presidente Dilma em meados de 2013.
No início de dezembro, o TCU enterrou de vez as chances do governo de
leiloar ainda em 2013 o arrendamento dos primeiros terminais em portos
públicos, medida que, segundo o governo, permitiria agilizar e baratear
as exportações brasileiras, já que venceriam as licitações empresas que
oferecessem taxas mais baratas e maior eficiência na movimentação de
cargas.
O tribunal criticou a qualidade dos estudos apresentados pelo governo
para leiloar 29 terminais nos portos de Santos (SP) e do Pará. E
condicionou a liberação desses leilões à adoção pelo governo de 19
“medidas saneadoras” desses estudos. A ministra Gleisi Hoffmann anunciou
que o governo vai pedir a revisão de algumas dessas medidas na próxima
semana.
Galeão, Confins e aeroportos regionais
No pacote para o setor aeroportuário, o governo incluiu a concessão de
Galeão (RJ) e Confins (MG) – leiloados em novembro por R$ 20,8 bilhões
no total –, e o investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos de
médio e pequeno porte.
Essas obras são necessárias para atrair empresas aéreas a um maior
número de cidades e ampliar o acesso ao transporte aéreo da população
que vive no interior do país. Além disso, o pacote previa um programa de
incentivo à aviação regional, com subsídio de passagens e isenção de
tarifas em aeroportos com movimento de até 1 milhão de passageiros ao
ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário